Câmara de Tabira põe ultima pá de cal e rejeita contas de 2014 de Sebastião Dias

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.

Unidades serão construídas nos municípios de Ipojuca e Gravatá com investimento de R$ 64,5 milhões em parceria com o governo federal

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, os convênios para a contratação de 392 habitações destinadas a famílias pernambucanas dos municípios de Ipojuca e Gravatá.

A parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal se deu por meio do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Os empreendimentos serão erguidos através do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com investimento total de R$ 64,5 milhões. 

“Assinamos hoje os contratos de dois grandes residenciais em Gravatá e em Ipojuca, por meio do programa estadual Morar Bem Pernambuco, do federal Minha Casa Minha Vida, e das prefeituras que doaram terrenos e dão o apoio para que os investimentos possam ser realizados com a maior brevidade possível. O que temos feito com o Morar Bem Pernambuco é constituir um programa de habitação popular no Estado, e já beneficiamos mais de 35 mil famílias com regularização fundiária, entrega de moradia, garantia de reforma no lar e obras que estão permitindo a entrega de residenciais que estavam paralisados há cerca de 10 anos. Agora as obras estão sendo retomadas, e a chave, entregue na mão de quem mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os convênios assinados são para a construção do Residencial Jaime Lins (MCMV FDS), com 288 unidades habitacionais (UH), que será erguido em Ipojuca; e do Residencial Riacho do Mel II – Módulo I, com 104 UHs, no município de Gravatá (MCMV FAR). O primeiro vai demandar um investimento total de R$ 50,5 milhões, e o segundo, R$ 14 milhões. 

“Inicialmente o Governo do Estado disponibilizou 31 terrenos para o Governo Federal, dos quais 17 foram selecionados. O segundo passo foi a criação do Grupo de Trabalho que reúne a Caixa Econômica, prefeituras, movimentos sociais, construtoras e a gestão estadual para a aprovação dos projetos. Por fim, a governadora decidiu que todo beneficiário do Minha Casa Minha Vida por meio do Programa Morar Bem Pernambuco não vai pagar nenhuma prestação. Ou seja, quem não é Bolsa Família ou BPC, que teria que pagar uma prestação durante cinco anos, aqui vai ser isento porque o Estado vai quitar a dívida”, detalhou André Fonseca, secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Criado pela Seduh para acelerar as contratações dos habitacionais, o GT reuniu integrantes de diversos órgãos do Estado e agentes convidados da Caixa, Neoenergia, movimentos sociais, prefeituras e construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do FAR e FDS acompanham o andamento dos protocolos de registro e licenças necessárias para início mais rápido das obras. 

A iniciativa do GT foi reconhecida nacionalmente no Prêmio ABC deste ano, promovido pela Associação Brasileira das Cohabs. Além disso, Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a assinar um contrato do FAR, com o Residencial Baraúnas, em Caruaru, cujas obras já foram iniciadas e serão entregues até 2026. 

O Governo de Pernambuco também garantiu recursos para as chamadas obras não incidentes, que são trabalhos que garantem a infraestrutura de abastecimento e acesso desses conjuntos habitacionais. Com isso, Pernambuco vai investir R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,9 milhão no Residencial Jaime Lins e R$ 2,7 milhões no Riacho do Mel II.

“São mais dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida que somam os esforços do governo federal, através do programa e da Caixa, ao Governo de Pernambuco, através do programa Morar Bem. É uma excelente forma de a gente fechar aí o ano de 2024 na habitação do nosso estado. As obras têm, em média, 18 meses de execução. Então, uma vez assinado o contrato, a gente tem 90 dias para dar o início de obra e poder acompanhar e monitorar, para que ela seja entregue o quanto antes para as famílias beneficiadas”, explicou Marcelo Maia, superintendente da Caixa Econômica Federal. 

Segundo o deputado estadual Romero Sales Filho, a luta por moradia virou realidade em Pernambuco a partir do momento que a governadora Raquel Lyra assumiu o governo. “A gente viveu momentos tristes quando não havia nenhum investimento na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) ou na Seduh. Mas vimos tudo isso mudar a partir do momento em que a nova gestão assumiu, mudando esse paradigma de habitação e efetivando uma política que tenho certeza de que vai ser perene em Pernambuco”.

Para o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, o tamanho desta conquista é enorme porque o déficit habitacional é uma realidade. “Cada vez que nós conseguimos a construção de casas para que a população de baixa renda possa ter sua casa própria, eu chamo isso de uma benção, uma grande vitória. É um caminho que precisamos continuar perseguindo, e em Gravatá não será diferente, até porque faz parte do nosso plano de governo a moradia popular”, destacou. 

“Ser prefeita de uma cidade que tem uma das primeiras economias do Estado é muita honra. E eu tenho que saudar a nossa governadora Raquel Lyra, saudar Priscila Krause, a vice-governadora, e dizer que vocês duas são um orgulho para todas nós mulheres. Parabéns pela grande transformação que vêm fazendo em Pernambuco”, comemorou Célia Sales, prefeita de Ipojuca.

Na opinião de Lídia Brunes, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Governo de Pernambuco tem sido um parceiro na luta pela moradia popular. “Quando Raquel Lyra foi candidata, ela nos disse que a bandeira da moradia seria algo a se concretizar no mandato dela, e é o que está acontecendo. Com a volta do presidente Lula e do programa Minha Casa Minha Vida, a governadora lançou o Programa Morar Bem Pernambuco, no qual podemos receber terrenos da gestão estadual e ter contrapartida financeira para obras que vamos construir”.

Também participaram da solenidade o secretário estadual da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda; o vereador do Recife Maguari; e a diretora de Programas Habitacionais da Cehab, Adriana Asfora.

Do UOL

O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e deixar de cobrar pelos eixos suspensos nos pedágios.

O secretário de Governo, ministro Carlos Marun, se comprometeu com a análise das propostas durante reunião com representantes dos grevistas e o governador de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador Márcio França havia feito a proposta da isenção do pedágio por eixo suspenso a caminhoneiros de seu estado, e agora a oferta foi federalizada.

Marun disse que vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda na manhã deste domingo (27), em Brasília, para discutir a viabilidade das reivindicações. Ao mesmo tempo, os representantes dos grevistas vão consultar os caminhoneiros que estão parados nas rodovias para saber se a oferta é suficiente para terminar o movimento que começou na segunda-feira (21). Ambos os lados fizeram questão de ressaltar que se trata de uma negociação em curso, não um acordo firmado.

Novo encontro entre governo e lideranças dos grevistas deve ocorrer hoje no Palácio dos Bandeirantes, às 15h. A presença do governador e grevistas é dada como certa, e o ministro avalia se participa pessoalmente ou por videoconferência. Tanto Marun quanto os representantes dos caminhoneiros tentaram passar otimismo sobre o sucesso e usaram palavras cordiais para se referir um ao outro.

Propostas exigem desembolsos públicos

Os itens sinalizados pelo ministro significam que o governo terá de abrir o caixa. A isenção dos eixos suspensos nos pedágios será feita pelas concessionárias e o valor, reembolsado pelo poder público. Marun afirmou que não há um estudo sobre quanto isto custaria. Mas o governo de São Paulo estima que somente no estado seriam R$ 50 milhões por mês.

O secretário de Governo afirmou que a conta precisa ser calculada e disse que todos devem dividir o custo, se referindo ao governo federal e estados.

Sobre a manutenção do preço do diesel 10% mais barato, declarou que o governo fará o ressarcimento e pedirá que a política de aumentos seja feita com certa previsão. Os caminhoneiros pedem 60 dias. Marun havia oferecido inicialmente um mês.

Um eventual prejuízo à Petrobras por represar variações do preço internacional ou variação cambial também seria compensado com repasse federal.

O ministro ainda falou que não sabe como garantir que o desconto nas refinarias chegue integralmente às bombas, mas prometeu estudar o caso e apresentar uma solução. Acrescentou que o governo federal não diminuiu o preço do litro do diesel para o lucro ficar com donos de postos de combustíveis.

Grevistas vão avaliar proposta

As três medidas do governo são uma federalização de parte do que o governador de São Paulo apresentou aos caminhoneiros paulistas. Elas foram suficientes para destravar o Rodoanel, mas não surtiram efeito nos motoristas que estacionaram os caminhões na Regis Bittencourt.

Os representantes de grevistas que estiveram no encontro, que começou às 21h de sábado e durou duas horas, vão ter nova conversa com motoristas de todo o país.

A apresentação da proposta feita no sábado pelo governador de São Paulo terminou em discussão acalorada na Regis Bittencourt. Grevistas de outros estados reclamaram que não estavam contemplados e ainda classificaram a oferta de esmola. Eles queriam diesel a menos de R$ 3 e defendiam que a população apoia o movimento. Afirmavam também que o desabastecimento na segunda-feira aumentaria o poder de barganha.

A outra ala argumentava que é melhor um acordo sem ter todas as pautas atendidas, do que boas reivindicações ignoradas. Estes acrescentavam que, esgotado o diálogo, só resta o uso da força para o governo. A oposição de pontos de vista evoluiu para uma conversa em tom áspero e elevado e terminou com cada um indo para seu lado de forma tensa. Por fim, a rodovia permaneceu fechada por ser considerada vital para o sucesso da greve.

Grevistas e governo trocam gentilezas

Logo que começou a falar, o ministro Carlos Marun encheu os grevistas de confetes. Elogiou os representantes, disse que as reivindicações são justas e “que o movimento já é vitorioso”. Ele disse que o governo aceitou negociar desde o primeiro momento mesmo com parte da imprensa criticando a medida.

O ministro reconheceu que o diesel está caro e que aumentos seguidos prejudicam os caminhoneiros. “A imprevisibilidade inviabiliza os negócios. [O caminhoneiro] parte de uma cidade e, no meio do caminho, o preço do diesel é outro.”

Os representantes dos caminhoneiros também mantiveram a porta aberta para o diálogo, adotando um tom ameno e conciliador nas menções ao ministro. Ressaltaram que tentam uma solução e que todos estão se esforçando. Os discursos são de que o final da greve está próximo. O mesmo otimismo reinava no final da primeira reunião, em que participou somente o governador. Ele não se justificou. Na tarde deste domingo, será dada a resposta se agora o otimismo faz sentido.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias