Câmara de ST aprova em primeira votação nova cobrança da taxa do lixo

O ano de 2023 foi marcado pela inclusão de 323 mil clientes da Neoenergia Pernambuco na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com uma entrada média de 885 novos participantes diariamente no programa do Governo Federal no Estado, o número de beneficiados da distribuidora fechou 2023 em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras recebendo até 65% de desconto na conta. Esse número poderia ter sido ainda maior, pois existem outros 1,1 milhão de clientes que possuem NIS ou BPC e ainda não procuraram a empresa para receber o benefício em Pernambuco.

“Outro ponto que devemos levar em consideração é que a quantidade de pessoas que possuem o NIS ou o BPC atualizados e que ainda não estão inscritos na Tarifa Social também é elevada. Por isso a Neoenergia convoca a todos que possuem esses dois documentos para procurarem uma das lojas de atendimento, o Whatsapp (81) 3217.6990 ou mesmo o site oficial da distribuidora para realizar o cadastramento e passarem a ter o benefício”, comentou a supervisora comercial da Neoenergia, Mariana Cordeiro.

Quando o titular do NIS ou do BPC é o mesmo da conta de energia, o cadastramento é automático. Porém, caso sejam diferentes, é necessário que a Neoenergia seja avisada para que possa conceder o desconto de até 65%.

As pessoas que moram em imóveis alugados, mas possuem o NIS ou o BPC atualizados também têm direito, pois o benefício é para o núcleo familiar, independentemente de a residência ser própria ou não. Nesses casos, também é necessário procurar um dos canais de atendimento da distribuidora para cadastramento.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente no Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da distribuidora. Basta informar o código do cliente da Neoenergia Pernambuco (número no canto superior direito da fatura) e o NIS.

A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passará a ter o benefício na próxima conta.

Para o beneficiário que não é o titular de unidade consumidora da Neoenergia, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, encerrou nesta quarta-feira (21) sua agenda administrativa em Brasília.

Em nota, comemorou a garantia de mais de R$ 3,6 milhões em recursos destinados ao município.

Ele esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de Rodrigo Valadares.

Foram assegurados R$ 3  milhões, 660 mil para investimentos em obras de infraestrutura, custeio, serviços de saúde e assistência social. Além dos recursos financeiros, o município também conquistou uma caçamba para reforçar a frota da Secretaria de Obras.

Durante a agenda, Pedro Alves e Marcos Melo se reuniram com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), no gabinete da parlamentar no Senado Federal. Pedro Alves se encontrou ainda com a Governadora Raquel Lyra e e o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, que segundo ele, em breve irão fazer anuncios para Iguaracy.

Foram R4 2 milhões  400 mil com o Deputado federal Renildo Calheiros, R$ 500 mil com o Senador Fernando Dueire, R$ 360 mil com o Senador Humberto Costa, mais R$ 400 mil e uma caçamba com a Senadora Teresa Leitão. A prefeitura informou que os valores serão aplicados conforme o planejamento estratégico das secretarias municipais.

A Prefeita Madalena Britto recebeu nesta quarta-feira (04) proposta para melhorias no 3º BPM. O encontro aconteceu no local, às 10h, com a presença do comandante Tenente Coronel Sá e o do presidente da Associação de bairro do São Miguel, Arnaldo Tenório.

O objetivo é resgatar a estrutura do 3º BPM e servir também a comunidade. Seria um projeto piloto no Estado para levar as pessoas para dentro do batalhão. “Aqui temos campo, quadra, pista de atletismo, mas precisamos de uma revitalização”, explicou o Comandante Sá.

De acordo com o presidente da Associação de bairro do São Miguel, Arnaldo Tenório, a ideia inicial seria a realização de um Prefeitura nos Bairros no local e, assim, alguns reparos pudessem ser realizados de imediato.

A prefeita não descartou a possibilidade, mas preferiu endossar o pedido ao governador Paulo Câmara, na próxima segunda-feira, quando estará com ele.

Estiveram presentes na reunião também o Capitão Novaes; o diretor da Associação do São Miguel, Sargento Oliveira e o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O Solidariedade encerrou o período de filiações com vistas a disputas deste ano contabilizando 19 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

“Pernambuco é um dos estados prioritários para o Solidariedade. Fomos um dos primeiros a constituir diretório e sempre tivemos uma postura atuante, conseguindo, ano a ano, aumentar o número de filiados. Este ano, apesar de todas as adversidades em decorrência da pandemia, cumprimos o prazo do TSE contabilizando a vinda de importantes lideranças, especialmente da Região Metropolitana e do Sertão”, disse o vice-presidente nacional da siga, Augusto Coutinho.

Atualmente o Solidariedade tem dois prefeitos, o professor Lupércio, em Olinda, e Goreti Varjão, em Jatobá. Ambos irão disputar reeleição.

Outras cidades que ganharam atenção do partido e devem ter candidaturas próprias são Camaragibe, onde a sigla filiou o ex-prefeito Jorge Alexandre para a corrida eleitoral; Paulista, que tem o vereador Vinícius Campos como pré-candidato ao cargo; Itapissuma, com o ex-prefeito Clóvis Cavalcanti também como pré-candidato; e Araripina onde o empresário Tião do Gesso foi o nome escolhido pelo partido para o pleito; Ouricuri, com Lenarte Coellho (Botinha); e São Lourenço da Mata, com Milton de Micuíba.

Em paralelo, articulações de Augusto Coutinho pelo Solidariedade já levaram o partido a firmar aliança em pelo menos outras oito cidades nas quais mesmo não tendo candidato majoritário, o partido já declarou apoio, como é o caso de Jaboatão dos Guararapes onde a sigla firmou aliança com o PSD.

Além disso, o Solidariedade está com chapa consolidada para disputar cadeiras nas Câmaras de Vereadores de 26 municípios do interior, sendo possível citar como exemplos Petrolândia, Joaquim Nabuco, Glória do Goitá.

Já no Recife, o partido faz parte da base do PSB e tem trabalhado para fortalecer uma chapa para proporcional. O vereador Rodrigo Coutinho tenta a reeleição e junto com ele, o Solidariedade trará como candidatos Professor Erivelte, Ricardo Serralheiro, Josias Amaral e Professor Mirinho.

ADIAMENTO – Ainda que o adiamento das eleições deste ano em decorrência da Covid-19 seja cogitado, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não emitiu nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Isso tem feito com que os políticos e partidos precisem acompanhar um calendário eleitoral já definido antes da pandemia.

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.