Melhores do Ano MV4 2023 tem pesquisa iniciada em Afogados

Visita ao Palácio do Campo das Princesas teve objetivo de ampliar o diálogo sobre áreas estratégicas

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (2/12), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador dos Países Baixos no Brasil, André Driessen. 

Os dois conversaram sobre os potenciais econômicos do Estado, os avanços e o destaque da educação no cenário nacional e as vantagens da região Nordeste para a produção de energias renováveis. 

Também foram discutidas as possibilidades de retomada de voos entre Pernambuco e alguns destinos da Europa.

“Temos desenvolvido relações econômicas com esse representante do continente europeu. Recentemente, firmamos acordo com a empresa holandesa Van Oord para a finalização da dragagem do Porto do Suape e aproveitamos o encontro de hoje para reafirmar o compromisso de Pernambuco com novas parcerias”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado do secretário-chefe da Assessoria Especial, Alexandre Gabriel. 

Driessen, que assumiu a embaixada em agosto do ano passado, é Bacharel em Administração de Empresas (BBA) pela Universidade Nyenrode – Breukelen/Holanda e Mestre em Ciências do Serviço Estrangeiro (MSFS) pela Universidade de Georgetown, Washington DC/EUA.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) cumpriu agenda nesta sexta-feira (15) em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da Barragem da Itã. A obra foi realizada pela prefeitura do município sertanejo graças a um investimento de R$ 150 mil feito com recursos do tesouro municipal.

A barragem já represou mais de 2,8 Km do leito do Rio Pajeú e está sangrando graças às chuvas que caíram recentemente na região. Aproximadamente 120 ribeirinhos que vivem nas proximidades das margens do rio foram beneficiados com a obra, que possibilita a melhoria nos sistemas de irrigação para a agricultura familiar e fomenta a pesca artesanal do município. O prefeito Anchieta Patriota (PSB) descerrou a placa de inauguração junto com Lucas Ramos e o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Na oportunidade, também foram entregues 50 kits de irrigação para famílias de agricultores. O material foi adquirido pela Prefeitura por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado e conta com caixa d’água de 1.000 litros, canos, bomba elétrica, mangueira e gotejador. Cada kit tem capacidade para irrigar uma área de 0,5 hectare. “Com a entrega dos equipamentos, estamos melhorando a produção de batata doce, macaxeira, inhame, frutas e hortaliças”, disse o prefeito.

Participei como convidado na condição de Diretor da Rádio Pajeú e Presidente da ASSERPE da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de São José do Egito, uma iniciativa da Faculdade Vale do Pajeú.

Tive a honra de poder entregar uma homenagem ao grande e respeitado criminalista Ademar Rigueira, ao lado do querido diretor presidente da instituição Cleonildo Painha, e do Desembargador Fausto de Castro Campos, vice-presidente do TJPE.

A solenidade teve nomes como Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE; Felipe Amorim, defensor público; Laudicéia Rocha, Presidente da OAB Afogados; André Rabelo, promotor de Justiça; Inan Kaleu, Coordenador da Casa de Justiça; João Carlos Rocha, Conciliador da Casa de Justiça; Dr Carlos Barreto – juiz de Teixeira e professor da FVP.

Ainda Claudemor Lopes – advogado; Genilson Bezerra – presidente da subseccional da OAB SJE; Dr Idelfonso de Sá, tabelião de cartório em São Bento do Una; o jornalista Magno Martins; Marcelo Patriota; Dr Adeildo Nunes, professor e juiz aposentado; Dr Evaldo Campos- presidente do Sicoob PE; Edcarlos Ribeiro, coordenador do curso de Direito da FVP e Andreia Epaminondas Tenório, coordenadora Setorial da Casa de Justiça e Programas Especiais do NUPEMEC do TJPE, dentre outros nomes,

A Faculdade Vale do Pajeú dá mais um passo na direção da cidadania e Justiça, com a entrega da Casa de Justiça e Cidadania. Fico feliz em acompanhar desde o início os passos dessa história que engrandece a educação e o direito no Pajeú.

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira aqui a programação completa.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA