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Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

Ao lado dos deputados: Estadual (Lucas Ramos) e Federal (Danilo Cabral) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota entregou as novas instalações da escola Joana Freire no bairro Carnaíba Velha.

Foi o primeiro ato com Lucas, que terá apoio de Anchieta no seu projeto de reeleição.

Foram investidos R$ 73 mil na obra com pintura, novas salas de aula, banheiro, playground com grama sintética e 07 novos ar-condicionados.

“Essa obra custaria em torno de 140 mil reais, mas através de mão de obra de Microempreendedor Individual conseguimos gastar apenas R$ 73 mil nos mesmos serviços. Isso é fruto da política séria que adotamos em aplicar bem os recursos dos impostos que o povo paga”, disse Anchieta Patriota.

Anchieta disse, segundo nota, que em Carnaíba Velha o governo construiu mais de 2.600 metros quadrados de calçamentos, concluindo a estação de tratamento de esgoto que vai resolver o problema da comunidade. Também que já autorizou abrir o processo licitatório para construção da Pracinha Frei Damião e uma quadra coberta para escola Joana Freire.

Participaram do evento ainda o vice prefeito, Júnior de Mocinha e os vereadores Vitor Patriota, Alex Mendes, Antônio Chico e Everaldo Patriota, além de pais de alunos e comunidade.

A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, na audiência que será realizada na tarde desta quarta-feira (26.10), em Brasília.

“Vou dizer ao Presidente que Pernambuco vem enfrentando a crise com muita coragem e disposição e temos conseguido vitórias importantes com nossos próprios meios. Mas é claro que a saída definitiva só pode ser alcançada com a retomada dos investimentos estruturadores que são de responsabilidade da União. São essas grandes obras que geram empregos e dinamizam a economia”, explica Paulo Câmara.

O governador esclareceu que a prioridade para Pernambuco são as grandes obras hídricas e de logística. “Quando o País põe para andar obras como a da Transposição e da Adutora do Agreste, nós estamos enfrentando a crise, com a geração de emprego e renda, mas também preparando a região para conviver com períodos de estiagens como este que estamos vivendo, que se prolonga por quase seis anos”, afirmou Paulo.

Entre as obras estruturadoras cujo prosseguimento é considerado fundamental pelo Governo de Pernambuco estão às barragens para a contenção de enchentes e abastecimento d´água da Mata Sul, a requalificação e duplicação da BR-232 até Arcoverde, bem como a duplicação da BR-423 até Garanhuns, além da devolução da autonomia de SUAPE.

“Vou também ouvir o presidente. Sei que o momento é difícil para todo mundo e imagino que ele está de acordo com esta linha que estamos propondo. Além do mais, certamente ele terá informações sobre os rumos que a nossa economia vai tomar nos próximos meses”, frisou.

O encontro com o presidente acontece após o PSB de Pernambuco – por orientação os governador Paulo Câmara – ter se posicionado contra o texto original da PEC 241, propondo emenda que protegia de cortes as áreas da saúde e educação.

Raquel Lyra, candidata a governadora de Pernambuco, apresentou novas propostas para a educação no estado durante entrevista por telefone para a Rádio Rural de Petrolina, nesta terça-feira (30).

Com os programas Bolsa-estágio e Poupança Escola, que estão em seu Plano de Governo, a postulante pretende fortalecer a rede de ensino.

“A gente vai implantar o Bolsa-estágio, em parceria com a iniciativa privada, para os estudantes da educação profissional e tecnológica. A nossa rede de educação técnica será fortalecida com iniciativas como essas. Por fim, o Poupança Escola vai oferecer um benefício financeiro aos concluintes do ensino médio, como estímulo para que eles possam concluir o seu estudo”, explicou Raquel.

A Poupança Escola em Pernambuco será destinada a estudantes oriundos de famílias de baixa renda, na conclusão do ensino médio na rede estadual, combatendo a evasão, incentivando a aprendizagem, a conclusão das etapas de ensino e a assistência social. Já o Bolsa-estágio ampliará as oportunidades de inclusão e inserção profissional dos estudantes durante e após a conclusão dos cursos.

A candidata falou ainda do TrilhaTec, programa de educação profissional e tecnológica integrado ao novo ensino médio, de acordo com as demandas do mercado de trabalho e das vocações econômicas regionais.

Trinta por cento dos estudantes do 3º ano de ensino médio das escolas públicas de Pernambuco já reprovaram pelo menos um ano e quase 10% já abandonaram a escola, também pelo menos uma vez. A proposta vai combater essa evasão e estimular a conclusão do ensino médio.

Raquel defende a educação como prioridade para transformar a vida de pernambucanos e pernambucanas. “Vamos apoiar a formação dos professores, acompanhando a aprendizagem dos alunos e garantindo que essa criança do ensino fundamental 2 possa se manter na escola. A gente vai buscar uma educação de qualidade de maneira sistemática, cuidando da criança desde pequena e garantindo um ensino médio profissionalizante para poder dar estímulo para esses jovens poderem estar na escola”, destacou Raquel.

Ao entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.

No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.

“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.