Câmara de Serra não segue TCE e aprova contas de 2012 de Carlos Evandro

Em parceria com Conselho Regional de Contabilidade, (CRC) A Câmara de Dirigentes Lojistas, Afogados da Ingazeira (CDL), realizou na noite de 26 de fevereiro uma palestra sobre Reforma Trabalhista e seus Impactos nas Relações de Trabalho.

O encontro tratou da nova relação entre empregado e empregador, no auditório da Ceralpa, com carga horária de 06h.

Foi ministrada pela palestrante e Advogada Valéria Lúcia. Ela veio com objetivo de orientar os participantes quanto às principais alterações na CLT. Estiveram presentes profissionais na área de contabilidade, estudantes, empresários e demais interessados.

O Governo Municipal de Itapetim por meio da Secretaria de Educação, está celebrando os resultados alcançados pela rede municipal de ensino no ano letivo 2023. Segundo a administração itapetinense, o município alcançou a taxa de aprovação de 98% nos anos iniciais e 94% nos anos finais.

Os números foram apresentados durante uma reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Educação. O mérito desse êxito é estendido a toda equipe da Secretaria de Educação, professores, diretores, auxiliares, cuidadores, alunos, pais e todos os envolvidos na construção do cenário educacional de Itapetim, diz a Prefeitura.

“Em meio a esse momento de celebração, expressamos nossa gratidão pelo empenho de todos ao longo do ano. Reforçamos o compromisso de continuar unidos, consolidando essas conquistas e trabalhando incansavelmente por um futuro ainda mais promissor para a educação do município”, disse Aldemo Moura, prefeito de Itapetim.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.