Câmara de Serra não segue TCE e aprova contas de 2012 de Carlos Evandro
Júnior Campos
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.
Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.
“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.
Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.
Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.
Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.
Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.
