Câmara de Santa Terezinha aprova reajuste salarial para ACS, ACE e servidores legislativos

Presidente do TRE diz que meta é levar biometria a 100% do Estado. Prefeito de Iguaraci afirma que recadastramento vai reduzir alta abstenção

O Tribunal Regional Eleitoral lançou na manhã desta sexta (10) o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Iguaraci. Com a chegada da unidade móvel do TRE à cidade, eleitores que querem fazer o recadastramento para as eleições do próximo ano não precisarão se deslocar até Afogados da Ingazeira.

 “É um compromisso que firmamos ao assumir o TRE de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão. Iguaraci é termo de Afogados. O eleitor teria que se deslocar vinte quilômetros para fazer seu recadastramento ou retirar seu título. Hoje com essa iniciativa do TRE e com o apoio do prefeito nós estamos com o cartório móvel para atender das 8 às 17 horas todo eleitor”, destacou o Desembargador Fausto Campos, Presidente do TRE. A Prefeitura de Iguaraci cedeu os servidores para a realização do trabalho.

A unidade móvel segundo o Presidente, funciona até melhor que um cartório convencional, com elevador para cadeirantes e outras vantagens .

Campos afirmou a Evandro Lira, em entrevista à Rádio Pajeú que o custo de levar a biometria a todo o Estado não é baixo e depende do suporte do TSE. “O Custo é alto. Falta atualmente 40% do eleitorado de Pernambuco. Vamos fazer o recadastramento biométrico aos poucos. Estamos atualmente em cidades como Petrolina, Aracoiaba, Olinda e Paulista, mas vamos chegar aos 100%”.

Juíza Eleitoral, a Dra Daniela Rocha destacou a agilidade que o serviço levará à população e afirmou que o voto biométrico também representa segurança e menos tempo. “A população ganha agilidade na votação. Essa é a principal conquista”.

O Prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro avaliou que o recadastramento vai trazer uma verdade eleitoral ao município. “Nós temos preocupação com o índice de abstenção dos últimos pleitos. Sou dquelas pessoas que gosta do que é real. Teremos uma redução do número de eleitores, mas teremos uma realidade mais palpável. Vamos descobrir porque há essa abstenção tão grande”.

Também presente, o Desembargador Alberto Nogueira, vice-presidente do TRE, natural de Afogados da Ingazeira, lembrou o nome do pai, José Virgínio Nogueira. E acrescentou: “o que puder fazer com o presidente para trazer para o Pajeú farei. É minha intenção com meu irmão, também Desembargador do TJPE”, disse, referindo-se ao Dr Cláudio Nogueira.

Na solenidade, outras autoridade como o Diretor Geral  do TRE, Robson Rodrigues, o promotor Lúcio Luiz Almeida Neto, Vereadores, Secretários e representantes da Justiça Eleitoral local estiveram presentes.

Na noite deste sábado (28), a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, junto com o candidato a vice, Djalma das Almofadas, liderou um arrastão pelas ruas da cidade. A mobilização, que integra a campanha da coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, atraiu apoiadores e militantes da chapa.

O evento contou com a presença do paredão de som DD Motos e teve início no trevo da cidade, seguindo até a Avenida Raul Pereira Amorim. “Lá, Nicinha apresentou suas propostas para o futuro de Tabira, reafirmando seu compromisso com a continuidade dos projetos já iniciados em sua gestão e destacando novas iniciativas para as áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse a assessoria em nota.

“Com uma adesão popular massiva, o arrastão fortaleceu ainda mais a candidatura de Nicinha e Djalma, que têm recebido o apoio de diversos candidatos a vereadores, reforçando a mensagem de união e progresso para o município”, pontuou a assessoria.

A diretoria do Flamengo de Arcoverde se reuniu na manhã desta terça-feira (22) com o Corpo de Bombeiros para entregar laudos técnicos pendentes referentes à partida desta quarta-feira (23), no Estádio Áureo Bradley. O Flamengo recebe o Santa Cruz, no jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano.

A informação foi confirmada pelo presidente do clube Olavo Bandeira. Ainda conforme o dirigente, os ingressos para o jogo que acontece às 21h30 de hoje, já estão sendo comercializados. Estão à venda 1.500 bilhetes para o mandante, e 1.200 para o visitante.

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) havia estabelecido um prazo até a última segunda-feira (21) para que os clubes pernambucanos entregassem os laudos dos estádios locais. Por isso havia o risco de que o jogo não contasse com a presença do público.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos.

Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Neutralidade – Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos – Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa – Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Perfil – Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Do Blog de Jamildo

Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”.

Na semana passada, o procurador Ricardo Alexandre, em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que o MPCO estuda um pedido de intervenção estadual, por o prefeito supostamente estar descumprindo decisões cautelares do TCE. O prefeito respondeu em nota, dizendo que estava cumprindo todas as determinações do TCE.

Agora, o MPPE, através da promotora Kamila Guerra, enviou um documento ao prefeito, para que ele adote medidas administrativas para retirar os contratados temporariamente e nomear os aprovados em concurso, que aguardam vagas na gestão.

Dentre as medidas orientadas pelo MPPE estão “redução das despesas com pessoal, a fim de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja devidamente observado”; “distrato de todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura”; e “redução, em pelo menos 20% (vinte por cento), das despesas com cargos em comissão”.

O objetivo, segundo o documento do MPPE, é nomear “os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. Outra orientação ao prefeito, segundo o MPPE, é que não faça “novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente”.

A promotora fixou o prazo de quinze dias para que o prefeito apresente “informações acerca das providências adotadas”.

Na semana passada, em nota oficial, o prefeito rebateu o MPCO.

Leia a íntegra da nota do prefeito, na ocasião:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.