Câmara de Santa Terezinha aprova Moção de Repúdio contra Alcimar Monteiro

O prefeito do Recife, João Campos, informou em sua redes social que a capital aceitou dividir R$ 7 milhões de sua arrecadação anual vinculada ao ICMS com 23 pequenos municípios que estão passando por dificuldades e que perderiam com a nova divisão do tributo que tá sendo apreciada na Alepe.

“A decisão foi acordada após conversar com o presidente Álvaro Porto, que me propôs essa medida, com muita altivez e senso de justiça”, disse. O Deputado José Patriota também participou da articulação.

“Sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem precisa mais. Em relação à nossa cidade, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação SEM aumentar imposto. E é isso que faremos”, disse.

Prefeitos socialistas se empolgaram e compartilharam o vídeo aos montes. Tratam como o sinal da candidatura de João Campos ao Governo do Estado em 2026. O pai de João, Eduardo Campos, quando governador, melhorou a partilha do ICMS para cidades menores.

“Meu governador”, chegou a dizer um dos prefeitos do interior.

 

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco negou na tarde deste sábado,15, representação do candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos (MDB) que pedia a retirada da propaganda do candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco vai Mudar, Bruno Araújo(PSDB).

Na propaganda, a imagem de Jarbas é apresentada após retirada de máscara com o rosto do ex -presidente Lula. E, logo após, o candidato Bruno Araújo afirma “ não tenho duas caras”.

Em sua decisão, o Desembargador Eleitoral Auxiliar da Comissão de Propaganda do TRE, Itamar Pereira, afirmou que não vislumbrou indícios de trucagem ou montagem com o fim de ridicularizar ou denegrir a imagem de Jarbas e “como é de conhecimento geral, o Representante passou a apoiar aquele ex-presidente”.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconhece que a crítica feita no programa veiculado pelo candidato Bruno Araújo, apontando a incoerência política de Jarbas Vasconcelos ao se aliar ao PT por mera sobrevivência política, encontra-se dentro do permitido pela legislação eleitoral, uma vez que a propaganda eleitoral é o ambiente propício para a crítica política, mesmo quando dura e veemente”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Número regional corresponde a 23,32% do total de 643 penalidades em todo o país. Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção 

Em 2018, 150 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Nordeste: Pernambuco (38), Maranhão (28), Bahia (24), Paraíba (16), Ceará (13), Alagoas (10), Piauí (9), Rio Grande do Norte (9) e Sergipe (3). Os números fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 23,32% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Paraíba

Na Paraíba, foram 16 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos; e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com oito penalidades aplicadas, ou 50% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com sete casos (43,75%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 12º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – a Paraíba é o 24º com maior média: 3,31 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 124 punições expulsivas.

Pernambuco

Em Pernambuco, foram 38 penalidades expulsivas em 2018, sendo 28 demissões de funcionários efetivos; nove cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 24 penalidades aplicadas, ou 63,15% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 11 casos (28,94%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 4º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Pernambuco é o 11º com maior média: 5,78 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 286 punições expulsivas.

Cerimônia contou com a entrega de 87 camas hospitalares para crianças com microcefalia e 20 ambulâncias de suporte avançado, que reforçam a rede estadual

Após quase 16 anos no bairro do Bongi, a Secretaria de Saúde passa a concentrar suas atividades em um prédio mais moderno e funcional, inaugurado pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (23), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. No evento, a gestora também entregou 87 camas hospitalares elétricas para crianças com microcefalia e reforçou a frota estadual com 20 novas ambulâncias de suporte avançado.

“Hoje inauguramos a nova sede da Secretaria de Saúde, garantindo uma estrutura mais funcional, trabalhando como as grandes empresas do mundo trabalham, diminuindo as distâncias, que muitas vezes atrapalham o desenvolvimento dos processos e geram mais burocracia. Agora temos a Saúde num novo momento, para que os trabalhadores possam chegar até aqui também com o pé no acelerador. Além das novas camas hospitalares entregues hoje, para que essas crianças possam ser acolhidas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com 22 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para garantir mais eficiência administrativa, acessibilidade e melhores condições de trabalho. Para a secretaria de Saúde, Zilda Cavalcanti, a entrega mostra a valorização dos profissionais e a firmeza em cuidar da população. “Os quase 3 mil servidores que trabalham nessa sede fazem a saúde acontecer no nosso Estado, e esse é um verdadeiro presente de Natal, que fecha um ano de muitas entregas. Os servidores estão muito felizes com essa expressão de cuidado”, frisou a titular da pasta. 

O prédio possui sete pavimentos: térreo, primeiro andar e outros cinco destinados majoritariamente às atividades administrativas e de apoio institucional. Para o servidor Eduardo Bezerra, diretor-geral de vigilância ambiental, o novo local representa um avanço significativo para a secretaria e, consequentemente, para a saúde em Pernambuco. “É moderno e versátil, com foco no futuro. Também vai otimizar tanto os atendimentos presenciais — permitindo receber de forma mais adequada as pessoas que vêm de todo o Estado — quanto as atividades no ambiente virtual”, afirmou.

NOVOS EQUIPAMENTOS – Além do fortalecimento da parte administrativa, a governadora Raquel Lyra também fez a entrega de 87 camas hospitalares elétricas destinadas a crianças com microcefalia e comorbidades crônicas, distribuídas conforme a necessidade dos pacientes em sete Gerências Regionais de Saúde. De acordo com Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, os equipamentos eram esperados há anos pelas famílias que lutam pela qualidade de vida das crianças com microcefalia.

“A presença do Governo do Estado é potente e nos faz esperançar. Representa um gesto significativo de reconhecimento e compromisso. A inclusão é um processo coletivo e bilateral, e é muito importante saber que temos a gestão ao nosso lado”, afirmou Germana. 

Também foram entregues 20 novas ambulâncias do tipo D, equipadas com Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao atendimento de pacientes em estado grave. Os veículos serão distribuídos entre os seguintes hospitais:

– Hospital Regional Dom Moura (HRDM);

– Hospital Otávio de Freitas (HOF);

– Hosítal Agamenon Magalhães (HAM):

– Hospital Getúlio Vargas (HGV):

– Hospital Correia Picanço (HCP):

– Hospital Regional José Fernandes Salsa (HRJFS);

– Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS);

– Hospital Professor Agamenom Magalhães (HOSPAM);

– Hospital Jpão Murilo de Oliveira (HJMO);

– Hospital Pelópidas Silveira (HPS);

– Hospital Regional Emília Câmara (HREC);

– Hospital Regional de Palmares – Silvio Magalhães (HRPSM);

– Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC);

– Hospital da Restauração (HR);

– Hospital Regional Belarmino Correia (HRBC);

– Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Também participaram da inauguração o deputado estadual Aglailson Victor, os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); além do presidente da Cepe, João Baltar Freire, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem.