Câmara de Arcoverde recebe Selo Diamante de Transparência Pública do TCE-PE

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.

Se em relação à pergunta sobre quem ganhou o debate cada um age como em uma torcida organizada, há uma unanimidade em relação ao formato inovador da Band, com uma hora de confronto direto entre os candidatos.

Se o nível não foi dos melhores, culpa da polarização, o encontro gerou imagens e aquele clima de “o que vai acontecer”. Havia receio de como eles se comportariam andando livremente pelo estúdio.

Um dos medos era de que eles se estranhassem. Mas não ocorreu. O momento em que Jair Bolsonaro (PL) tocou em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate provocou risos entre os aliados dos dois candidatos presente na sala ao lado onde acontece o embate.

A interação ocorreu quando Lula respondia sobre os questionamentos sobre a corrupção na Petrobras e atacou o legado da Lava Jato no setor.

Para evitar as confusões como no 1º turno, quando Ricardo Salles e André Janones se exaltaram e precisaram ser contidos, a emissora colocou grades para separar os aliados de Bolsonaro e Lula. A estratégia deu certo.

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência, criticou, hoje, em entrevista ao G1 e CBN, o “voto útil” e disse que “o momento de se juntar e derrotar o atraso é no segundo turno”. Ele defendeu, no primeiro turno, o voto no projeto que o eleitor acredita.

“Tem gente que efetivamente está com medo, que olha o [Jair] Bolsonaro [candidato do PSL] crescendo, esse cara que só fala atrocidades. […] Isso pode levar a uma ideia de não votar no projeto que acredita mais em nome de combater esse retrocesso tremendo que representa o Bolsonaro. Mas, agora, é sempre preciso lembrar o seguinte: a eleição é em dois turnos. […] O campo democrático estará no segundo turno”, disse.

Questionado sobre o baixo desempenho nas pesquisas eleitorais, Boulos disse que a sua candidatura é diferente e não se mede com intenções de votos. “Se mede também pela elevação da consciência política. Eleição não pode ser vale-tudo, eleição tem que significar colocar grandes princípios e grandes temas em debate.” Na última pesquisa divulgada, do Datafolha, Boulos estava com 1% das intenções de voto.

Na 18ª sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada sob a presidência de Júnior de Diógenes, diversas pautas foram discutidas e aprovadas. A sessão, iniciada com a votação da ata da 17ª sessão, foi especialmente marcante por homenagear Ana Luiza, filha do presidente da Casa, que recentemente conquistou uma vaga na faculdade de Medicina. Em reconhecimento ao seu esforço e dedicação, a vereadora Antônia Batista expediu uma moção de aplausos.

Após a aprovação da ata, foram apresentados dois ofícios importantes: o ofício nº 01670.000.133/2024-0001 do Ministério Público e o ofício nº 162 da Polícia Militar de Pernambuco, que introduziu o novo Tenente Coronel do 23º Batalhão, Fabrício Araújo Viana. Este último ofício também buscava fortalecer os laços de amizade entre a Polícia Militar e o município de Itapetim.

Seguindo a sessão, as indicações dos vereadores foram apresentadas e discutidas. O presidente Júnior de Diógenes destacou a indicação nº 112/2024, que propõe que 30% do valor das licitações para compra de carne seja destinado à carne de caprinos e ovinos, e que 50% das licitações para compra de leite seja destinado ao leite de cabra. Esta iniciativa visa fomentar a economia local e incentivar a produção regional.

A vereadora Jordânia Gracielle apresentou duas indicações: a nº 113/2024, que solicita a implantação de uma sala de pilates no centro de fisioterapia do município, e a nº 114/2024, que pede a construção de uma casa para idosos. Ambas as propostas foram recebidas com entusiasmo, evidenciando a preocupação com a saúde e o bem-estar da população.

Os vereadores José Romão e Edilene Lopes também apresentaram suas indicações. A vereadora Edilene, com a indicação nº 115/2024, solicitou a arborização de canteiros no distrito de São Vicente, enquanto o vereador Romão, através da indicação nº 116/2024, ressaltou a necessidade de construção de um pontilhão na Rua Antônio Felix para carros de pequeno porte.

A sessão foi também uma oportunidade para reconhecer publicamente os esforços e realizações de cidadãos locais. A vereadora Antônia Batista homenageou Ana Luisa Ferreira da Silva, futura estudante de Medicina na UNIFIP. O vereador Júnior Moreira também reverenciou Flávio José Marques com uma moção de aplausos.

Em um momento de solidariedade e respeito, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de homenagem póstuma para Marcos Siqueira, confortando as famílias enlutadas e prestando tributo à sua memória.

Imagens da Barragem de Brotas, reservatório que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira, no Pajeú, mostram que o reservatório está bem mais próximo de sangrar, algo que não acontece desde março de 2011, há praticamente sete anos.

Naquele mesmo ano, no mês de setembro, foi realizado o primeiro teste na comporta da Barragem. Isso porque há anos a descarga de fundo da Barragem não vinha sendo realizada devido a comporta que estava com defeito. Desde então, a barragem não verte, o que vai ocasionar a necessidade da chamada descarga de fundo.

Segundo o repórter Celso Brandão, que esteve no local esta manhã, a distância do nível da água para o vertedouro é de aproximadamente 70 centímetros. Realidade bem diferente da encontrada semana passada, quando o volume estimado era de 67% do manancial.

Segundo o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, ontem foi feita uma medição no reservatório, que indica um aumento para 83,5% nos últimos dias, fruto das chuvas que caíram. A medição foi feita esta manhã.

Um boato chegou a dar conta de que o reservatório estava sangrando, mas ainda falta um bom volume. Apesar da impressão visual, a lâmina de 70 centímetros representa muito, tamanho do espelho d’água.

Chuvas em Afogados e região: Ontem, fortes chuvas deixaram várias áreas alagadas em Afogados da Ingazeira. Ruas como Diomedes Gomes e Henrique Dias sofreram com as fortes chuvas e dificuldade de escoamento em alguns pontos da cidade.