Câmara de Arcoverde aprova homenagem à professora Eurides Barros de Siqueira

O Deputado Estadual Joel da Harpa (PP) já decidiu: ele será neutro no apoio à candidatura ao Governo do Estado nas eleições de outubro. Para o parlamentar que é vice líder da oposição ao Governo Estadual na ALEPE, sua posição só será definida num possível segundo turno.

O parlamentar reitera que “sempre foi e sempre será de oposição a Paulo Câmara, mesmo estando filiado a um partido da base governista. Joel da Harpa afirma também que, apesar de apoiar o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), não irá engrossar a campanha do pré-candidato a governador de Pernambuco, Coronel Luiz Meira (PRP).

O eleitorado de direita esperava a união do parlamentar com o Coronel, que apesar de representar o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), também não tem o apoio do PSL. Quando questionado sobre em qual palanque estaria, afirmou que estará “independente.”

Por André Luis

Na região do Pajeú, já começam debates sobre uma possível flexibilização das atividades econômicas. Os defensores acreditam que o número baixo de casos de alguns municípios, permitiria tratamento diferente para a região em relação às medidas que são tomadas para a região Metropolitana, por exemplo.

Nesta segunda-feira (01.06), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu dois prefeitos que vivem momentos opostos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba, que até a tarde desta segunda, estava com 14 casos confirmados da Covid-19 e Djalma Alves, prefeito de Solidão, que até o momento da conversa, não contava com nenhum caso confirmado ou em investigação.

Questionado se haveria a possibilidade de flexibilizar as medias em Carnaíba, ou se seguiria as medidas do Governo de Pernambuco, o prefeito Anchieta patriota, disse que seguirá as orientações das autoridades sanitárias de Pernambuco.

“Vou seguir as orientações de autoridades sanitárias do estado de Pernambuco, é esse o meu papel. Tanto eu, como os outros prefeitos, temos muita responsabilidade neste momento em discutir em que hora possa ocorrer qualquer flexibilização. Não está somente na mão de um prefeito, é preciso ouvir as autoridades sanitárias do Estado para tomar decisões.” Afirmou.

Anchieta reconheceu as dificuldades extremas que passa parte do comércio, mas afirmou que é preciso “valorizar a vida. Isso eu faço aqui, e vou fazer a vida toda. Lutando para que as vidas das pessoas sejam preservadas e vamos fazer isso. No momento o isolamento persiste, dou essa orientação e vamos discutir com as autoridades sanitárias”, destacou.

Ele informou que o tema já foi discutido entre prefeitos e Ministério Público, representado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, dentro do grupo de debates e que o seu posicionamento foi este.

Já o prefeito de Solidão, Djalma Alves, mesmo sem ter nenhum registro de Covid-19 no município, também não pensa em flexibilizar, ao contrário, Djalma informou que no domingo (31), endureceu algumas medidas, como por exemplo o cancelamento da feira aos domingos. Para ele, flexibilização, somente após queda no número de contágios.

“Na verdade, nosso povo vem cobrando a abertura de alguns comércios, eu entendo que tem alguns comércios que poderiam ser abertos, mas eu penso em seguir esse decreto do Governo do Estado, porque isso é um conjunto de ações que deva ser tomado por todos.” Afirmou.

Djalma acredita que medias isoladas podem fazer com que o contágio aumente em algumas cidades. “Entendo que, se Solidão abre algumas categorias, que permanecerão fechadas em outros municípios, possa fazer com que as pessoas migrem para cá e fazer com que o vírus passe a circular na cidade. Eu sou a favor que seja atendido o decreto estadual”, pontuou.

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (13) que pretende triplicar o volume de investimentos públicos e atrair o capital privado para projetos de infraestrutura.

Nos últimos sete anos, segundo ele, Pernambuco investiu, em média, R$ 800 milhões por ano. A proposta de Miguel é elevar esse valor para R$ 3 bilhões, potencializando as parcerias com o setor privado.

“O investimento público deve ser o indutor do desenvolvimento, um fator de multiplicação do investimento privado, para que, de forma sinérgica, a gente possa gerar melhorias. Com os R$ 3 bilhões que queremos investir, vamos agregar o investimento privado”, explicou Miguel durante um debate na Associação Comercial de Pernambuco.

O pré-candidato acrescentou que pretende criar um programa de concessões para aumentar a eficiência do estado. Como exemplo, citou a Compesa, que arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano. “Pernambuco tem o pior abastecimento de água do Brasil, e a metade da água produzida e gerada se perde no caminho”, ressaltou.

Para reverter esse cenário, Miguel defende a concessão dos serviços de distribuição da água, coleta e tratamento do esgoto, enquanto a Compesa ficará com a produção e o tratamento de água. A concessão desses serviços vai gerar R$ 8 bilhões para novos investimentos, que se somarão aos R$ 4 bilhões que o estado dispõe para os próximos quatro anos.

Miguel lembrou ainda na conversa com a associação que o ambiente de negócios em Pernambuco é o pior do Brasil, segundo dados do Banco Mundial, o que reflete a burocracia, a ineficiência, a insegurança jurídica e a política de arrocho fiscal do governo estadual.

“O estado não só engessou, mas entrou num viés altamente burocrático e ineficiente, arrochando ainda mais a política fiscal para toda a cadeia produtiva. Nosso estado tem uma carga tributária perversa, principalmente para o pequeno e o médio empresário”, ressaltou. “Queremos um Pernambuco mais competitivo, mais leve, ou seja, menos burocrático, mais eficiente e transparente.”

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.