Câmara de Afogados pode voltar a ter sessões presenciais em agosto

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta segunda-feira (4), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios), serviço gratuito que oferecerá aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

A ideia é implantar – de maneira simples e sem custo para o município – um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública.

O e-Ouv Municípios estará disponível por meio da adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto para os cidadãos como para a administração municipal. O primeiro deles é permitir a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.

A principal novidade é que, com o e-Ouv Municípios, os órgãos e entidades do poder público municipal não precisarão mais arcar com os custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já que todo o serviço será provido pela própria CGU.

Além disso, por meio do sistema, as manifestações recebidas poderão ser tramitadas entre os demais entes usuários do sistema. Ou seja, um município poderá tramitar uma manifestação para outro município que seja competente para tratar dela, assim como poderá, também, encaminhá-la para os órgãos federais, caso o assunto seja de competência deles.

Outro aspecto positivo é que as regras de funcionamento quanto a prazos e tipologias de manifestações são padronizadas e aderentes às regras já utilizadas no âmbito federal. O e-Ouv Municípios foi planejado para possibilitar também a integração com sistemas que as ouvidorias já utilizam para tramitar as manifestações entre as áreas do órgão ou entidade. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos.

Segundo o Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, com o e-Ouv Municípios, “não há mais desculpas para que o gestor não ouça o cidadão. Trata-se de um instrumento totalmente gratuito, que auxilia diretamente na garantia da efetividade do trabalho realizado pelo gestor municipal”.  Ele acrescenta que “o bom gestor sempre se interessará pelo que pensa e diz o usuário de seu serviço”.

Wellington Dias (PT), governador do Piauí, será o único a comparecer e representará a região no encontro com outros 19 governadores

Do JC Online

Ao menos 19 governadores eleitos no País encontram-se, nesta quarta-feira (14), em Brasília, com a equipe do futuro presidente do País, Jair Bolsonaro (PSL), que foi convidado a participar. No encontro desta manhã, contudo, boa parte dos chefes do Executivo do Nordeste levará falta, inclusive o pernambucano Paulo Câmara (PSB), que está em período de férias na Europa. De acordo com o governo do Piauí, o governador Wellington Dias (PT) representará a região, encaminhando as prioridades do grupo para o mandato que se inicia em 2019: geração de emprego e segurança pública. Com o agravamento da situação fiscal das unidades federativas, os gestores também devem pleitear junto a Bolsonaro a renegociação da dívida dos Estados, medida considerada primordial pelos governantes para que as contas estaduais voltem a se equilibrar.

O Nordeste foi a única região do País em que o capitão da reserva não venceu nas eleições. Todos os governadores nordestinos mantêm postura de oposição ao novo governo, o que deve dificultar a relação dos Estados com a União.

O evento foi organizado pelos futuros governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB). Além desses, confirmaram participação na reunião os governadores eleitos do Acre, Gladson Cameli (PP); Amapá, Waldez Góes (PDT); Amazonas, Wilson Lima (PSC); de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM); do Pará, Helder Barbalho (MDB); Paraná, Ratinho Júnior (PSD); Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Roraima, Antonio Denarium (PSL); Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva (PSL); do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e do Piauí, Wellington Dias.

O cientista político Ernani Carvalho enxerga o quadro com cautela. O estudioso pondera que resquícios do período eleitoral tornam a situação de alguns futuros governadores e vice-governadores em relação a Bolsonaro delicada, mas diz que nenhum desses casos é de solução intransponível. “Fica difícil para a Luciana Santos, que é do PCdoB, um partido que é criticado abertamente pelo presidente eleito, se sentir à vontade de ir para uma reunião dessas. Mas isso poderia ter sido contornado com boa vontade, bom senso e, obviamente, política, que é o que eles foram contratados pelo povo para fazer”, declarou.

Apontadas por Wellington Dias como prioridades do Nordeste a serem discutidas na reunião, a geração de empregos e o combate à violência são pautas defendidas há tempos pelos chefes do Executivo da região. Em reunião dos governadores nordestinos, no último mês de março, no Piauí, a “Carta de Teresina” apresentou sugestões para a área de segurança pública, como a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos oriundos das loterias da Caixa; integração do Sistema de Comunicação das Polícias e dos Estados; implementação de operação de enfrentamento do crime nas áreas de divisas e fronteiras dos Estados do Nordeste e mutirão para julgamento de presos provisórios.

A Prefeitura De Carnaíba, através da Diretoria de Cultura e Turismo, informou através de suas redes sociais, a abertura das inscrições para o Cadastro Cultural no município.

Artistas, produtores, agentes, eventos/instituições culturais e demais profissionais da cultura carnaibana podem realizar seu cadastro.

Segundo informado, o objetivo é ter, previamente, o histórico da classe artística e facilitar o acesso aos eventos e editais que possam vir a ser publicados.

O cadastro está disponível no site da Prefeitura Municipal, em dois formatos: para grupos ou individual. O período de inscrições vai até o dia 6 de agosto.

“Se você se enquadra em qualquer uma das modalidades culturais vai lá e se inscreve”, destaca a Prefeitura.

A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada à Presidência da República, divulgou, na noite desta terça-feira (28), um vídeo com um pronunciamento sobre a vitória de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República, em segundo turno, no último domingo (28).

Ela afirmou que Dilma terá de adotar “medidas que atacou em sua campanha” e precisa “dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação”.

Confira a fala de Marina na integra:

Encerramos neste domingo um período eleitoral muito difícil e duro. Apesar de todos os nossos esforços, o discurso de desconstrução e intolerância cultivado nos longos anos de polarização política dominou a campanha. O Brasil está dividido e a principal obrigação das lideranças, tanto dos vencedores quanto dos derrotados nas urnas é reencontrar novos caminhos para a união e o entendimento em torno de uma agenda estratégica para os reais interesses do país, acima de nossas diferenças, com base em programas.

Quero cumprimentar a presidente Dilma Rousseff pela sua reeleição e desejar que seu governo atenda as melhores expectativas da sociedade brasileira, que exige mudanças, como ela mesma reconheceu em seu discurso de vitória. Mudanças que saiam do discurso para a prática, nos processos, nas escolhas, e, principalmente nas atitudes. Mudanças para melhorar a qualidade das relações políticas e da governança do estado, para a prevenção e combate institucional da corrupção. Para a escuta interessada dos diversos setores da sociedade, que clamam por mais qualidade nos serviços públicos, em saúde, segurança, mobilidade, educação e proteção ao meio ambiente. Para dar atenção justa e verdadeira aos direitos das populações tradicionais indígenas e quilombolas, para institucionalizar as conquistas sociais, afim de que sejam tratadas como direitos e não como favores deste ou daquele governo.

Cumprimento também o senador Aécio Neves pela sua determinação na campanha e desejo que seu trabalho seja orientado pelos sonhos contidos na expressiva votação que recebeu e, também, pelos compromissos socioambientais que ele incorporou e é justamente para essa agenda do presente e do futuro que desejo chamar a atenção.

O governo que se reelege não conta com prazos longos, desde já precisa dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação. Precisa também dar sinais na condução da política, que com reforma ou sem reforma, precisa abandonar a prática de distribuir pedaços do estado e privatizá-lo em nome de uma suposta governabilidade.

Agora que a eleição passou, certamente a presidente Dilma irá adotar em seu governo medidas que atacou em sua campanha. Não é menos urgente dar atenção às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Os líderes políticos de todos os partidos, do governo e da oposição, devem reconhecer que meio ambiente não é uma parte incômoda das políticas públicas, é a base da sobrevivência de todos.

O desenvolvimento sustentável permanece sendo muito mais que nossa utopia, é critério para a prática, o sentido de nossa ação política. É por essa agenda que permanecemos atentos e ativos, por ela valeu a pena participar de uma campanha tão difícil e enfrentar toda a agressividade do marketing selvagem, um marketing baseado na mentira. Agora, pelo futuro sustentável que sonhamos construir, dirijo aos meus companheiros e a todos os brasileiros e brasileiras, a velha persistente saudação de sempre. A luta continua, não vamos desistir do Brasil.

Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

Entre as exigências estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro determinou o retorno do sentenciado à prisão em Bangu 8, em regime fechado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes se dá no âmbito da Execução Penal (EP) 32.