Câmara de Afogados concede moção de aplauso à feira do empreendedor 

Em cumprimento à decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em Buíque, o Cartório Eleitoral da comarca realizou nesta quarta-feira (29) a retotalização oficial dos votos, definindo cinco novos nomes para compor a Casa Legislativa.

​A recontagem é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por suplentes e lideranças políticas locais. Com a cassação dos mandatos da chapa do MDB, cinco parlamentares perderam seus cargos imediatamente.

Deixaram a Câmara Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Assumem as vagas: Elson Francisco (Autor da ação),  Leonardo de Gilberto (Autor da ação), Cícero de Felinho da Serrinha (Autor da ação), Rodrigo da Ótica (Atual Secretário Municipal de Cultura) e Viviana de Zezé Leobino.

​A mudança ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar que o partido MDB utilizou candidaturas fictícias de mulheres para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei, sem que essas candidatas realizassem campanha efetiva ou obtivessem votação expressiva.

Como punição para esse tipo de fraude, toda a chapa é anulada e os votos recebidos pela legenda são considerados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.

​A nova lista de vereadores foi confirmada por fontes presentes no cartório e antecipada pelo Podcast Cafezinho.

A expectativa agora gira em torno da cerimônia de posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, alterando o equilíbrio de forças na política buiquense.

A fraude à cota de gênero tem sido um dos principais motivos de cassação de chapas inteiras em Pernambuco, reforçando o rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação feminina real na política.

Na ocasião, o prefeito Alessandro Palmeira anunciou que está à procura de um novo espaço para a Biblioteca Pública Municipal. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na última semana um seminário de dois dias (23 e 24/02) visando a abertura do ano letivo 2021. A abertura aconteceu com apresentação Balé Expressart, no espetáculo “celebrar, a festa do divino”.

Todas as atividades ocorreram de forma remota, com transmissão pelo canal da Prefeitura de Afogados no YouTube.

No primeiro dia, o tema foi “Volta às aulas: livros, ideias e reflexões sobre a leitura como acolhimento”, com palestra de Mariane Bigio, cantora, escritora, contadora de histórias e radialista.

O tema do segundo dia foi “Das políticas educacionais às práticas escolares: a Educação como direito”, com palestra da professora Cristina Gomes, doutora em educação pela UFPE.

O prefeito Alessandro Palmeira participou do seminário. “A educação é o pilar fundamental da transformação de nossa sociedade,  de emancipação da nossa gente. Tenho pedido aos nossos professores que intensifiquem o trabalho com a literatura, a leitura, em sala de aula. O livro tem um enorme potencial de transformação na vida das pessoas,” destacou Sandrinho.

Em sua fala, o prefeito afirmou estar à procura de um novo espaço para a biblioteca municipal, que seja mais acessível e mais acolhedor, mais adequado sobretudo pela ampliação do acervo que vem ocorrendo. “Precisamos modernizar esse importante espaço de conhecimento e cultura,” finalizou.

“O seminário é o momento de acolher,  de dialogarmos com os nossos profissionais da educação, para que possamos receber  os nossos alunos no dia 03 de Março. E neste ano estamos retomando uma grande ação que é o Programa de Incentivo à Leitura em toda a rede. Por isso que pensamos nesse primeiro momento em falar sobre livros, literatura, porque a leitura também é um ato de acolhimento”, destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, Bruno Araújo (PSDB).

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos.

“Deputados e deputadas, o Brasil inteiro assistiu agora há pouco o impeachment da presidente Dilma. É porque o Brasil está desmantelado! Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não vê o parlamento brasileiro, os estados e os prefeitos serem olhados pelo povo brasileiro de uma maneira muito ruim. Eu quero dizer aqui que em nome de Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Eu voto sim!”, declarou Patriota.

Agora o julgamento da presidente Dilma Rousseff será conduzido pelo Senado.

Proposta seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Informações são da Agência Câmara de Notícias

A possibilidade do Governo do Estado vender o terreno onde seria instalado o distrito industrial de Serra Talhada motivou protesto do deputado Augusto César (PTB), durante a Reunião Plenária desta segunda (2). A área de 231 hectares foi desapropriada em 2012 pelo então governador Eduardo Campos.

“Apos uma luta de 20 anos para viabilizar esse espaço voltado à industrialização de Serra Talhada, fomos surpreendidos com a informação de que o Executivo irá vender o terreno para pagar as contas do Estado”, relatou o parlamentar.

“Quero registrar minha indignação com essa decisão, e faço uma apelo para que ela seja revista pelo governador Paulo Câmara”, declarou o petebista. Para Augusto César, não é justo que uma cidade que se tornou um polo da educação e da saúde no Sertão perca um distrito industrial.