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Governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, treinadores e paratletas pernambucanos que vão disputar a Paralimpíadas de Tóquio

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, treinadores e paratletas pernambucanos que vão disputar a Paralimpíadas de Tóquio, ainda este ano.  No encontro, ele sancionou a lei do Programa Bolsa Técnico e incluiu os treinadores no Programa Passaporte Esportivo Técnico.

“Temos 12 atletas que estão indo representar Pernambuco na Paralimpíadas de Tóquio.  É motivo de muito orgulho, sabendo que eles estão tendo essa oportunidade, fruto do trabalho, dedicação, planejamento e, acima de tudo, força de vontade.  Aproveitamos para sancionar dois programas que avançam nas políticas públicas de esporte em nosso Estado, incentivando e reconhecendo grandes talentos ”, destacou Paulo Câmara.

Com um investimento anual de R $ 351 mil, o Programa Bolsa Técnico vai beneficiar cerca de 50 profissionais, que vão receber de R $ 400 a R $ 1 mil durante o ano, nas categorias de Técnico Olímpico / Paralímpico, Técnico Internacional, Técnico Nacional , e Técnico Estudantil.    

A bolsa tem como objetivo arcar com os custos de alimentação, hospedagem e transporte;  qualificação profissional (participação em cursos, congressos e palestras);  e aquisição de material esportivo e didático.

De acordo com o paratleta Jeohsah Santos, esse apoio é imprescindível para conquistar o sucesso. “Para quem é atleta, sabe o quanto faz diferença todo apoio.  Estou muito feliz por estar participando desse projeto.  É como um abraço.  Agora é Pesqueira, Pernambuco, Brasil.  E uma só energia nos jogos paralímpicos de Tóquio 2021 ”, comemorou.

Para participar do programa, os técnicos devem estar devidamente registrados no CREF – Conselho Regional de Educação Física;  vinculado a alguma entidade de prática desportiva, registro junto à entidade de administração estadual da modalidade, em Pernambuco;  enquadrado no § 2º do art.  1º (títulos que credenciam o técnico a receber o benefício);  apresentar comprovação (declaração, boletim e súmula), emitido pela entidade nacional ou internacional de administração esportiva, da conquista do resultado esportivo correspondente a categoria do Bolsa Técnico pleiteada, conforme o caso;  e apresentar comprovante de residência, em nome do requerente, no Estado.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou que o projeto se junta ao Bolsa Atleta e ao Time PE, contemplando, assim, toda a cadeia esportiva de Pernambuco.  “É mais uma forma de incentivo e apoio para esses profissionais, que trazem tantos resultados para o Estado”, enfatizou.

PASSAPORTE ESPORTIVO – O programa já é conhecido da comunidade esportiva pernambucana.  O benefício, previsto na Lei nº 14.696 / 2012, concede passagens aéreas e transporte terrestre para atletas, paratletas e atletas-guia competirem em outros Estados ou países.  A novidade é que, agora, o benefício se estenderá também aos treinadores.  

Ao todo, uma Secretaria de Educação e Esportes irá ofertar até duas concessões de transporte terrestre pelo atleta, paratleta ou treinador, além de duas passagens aéreas e uma passagem aérea internacional por ano.

“Foi uma grande surpresa esse novo projeto do Bolsa Técnico.  Estou muito feliz, não só pela convocação, mas por tudo que a convocação traz, principalmente investimentos em nós, que somos profissionais da área ”, afirmou a técnica pernambucana Glebia Galvão.  

Também estiveram presentes ao encontro o secretário-executivo de Esportes, Diego Pérez;  como atletas Ana Cláudia da Silva e Leyslane Castro e o técnico Ismael Marques.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participaram de uma nova reunião com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (04), para discutirem sobre a retomada das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida.

O encontro, que foi realizado de forma online por conta da pandemia, registrou avanços significativos, como a possibilidade da entrada de uma nova construtora para realizar os trabalhos.

Segundo os participantes da reunião, uma empresa de Manaus (AM) estaria interessada em assumir a obra, paralisada em 2019 em estágio avançado de sua execução por desistência da construtora contratada. Também está assegurado o abastecimento de água do local, por vezes apontado como entrave para a conclusão do projeto habitacional, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Precisamos recuperar o que foi paralisado, terminar o asfalto de acesso, a rede de drenagem e a iluminação pública. Fernando Monteiro está sendo um parceiro importante para o diálogo entre todos os envolvidos”, resumiu o gestor do município sertanejo.

O deputado pernambucano reforçou seu empenho para a conclusão da obra e reafirmou que continuará insistindo numa solução junto ao Governo Federal que possibilite a entrega das residências à população o mais breve possível.

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa falou pela primeira vez como candidato a reeleição no município que gerencia.

“Estou empolgado, vou pra rua, sou candidato mais uma vez. Quem pode me tirar oportunidade é o povo de Tuparetama. Vamos renovar o grupo. Nossa gestão é respeitada como transparente, honesta. Nunca desviei contratos ou conduta”, disse, justificando a decisão esperada.

“ Ninguém é candidato de si. Você tem que ser de um grupo. Não havia parado para tratar disso porque tenho muita coisa pra resolver: quadra, posto, praça, sistemas em Cajueiro e Santa Rita que estamos iniciando”.

Dêva falou sobre a decisão do GI em disputar a prefeitura com Romero Perazzo e as críticas de que não conversou com membros do grupo mesmo após muitas tentativas. “Foram três anos dialogando, conversando, esse pessoal participando, ocupando espaço que tem acesso. Após três meses de governo já teve vereador se lançando candidato a prefeito. Pedi 30% de suplementação à Câmara, me deram 5%. Era uma base que não era base, fictícia”.

Deva disse respeitar todos da terceira, mas questiona a motivação de sua criação. “Colocam como proposta principal a mudança de Secretariado. Não é tirando A ou B que se resolve. Noventa por cento do Secretariado esteve comigo em 2008 e 2012  Minha equipe é jovem. Ninguém pode falar de Júnior Honorato, de Anderson Rodrigues. Eles estiveram comigo”.

E acrescentou: “a última reunião foi pedindo cabeças como a de Gustavo Galvão, Jânio  Pessoa, Núbia. Ninguém presta ? Eles tiveram espaço”.