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Câmara conclui votação da reforma tributária

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Recurso de Lula será julgado rapidamente, diz presidente do TRF-4

Do Estadão Conteúdo O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte. Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos […]

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

Além disso, há possibilidade de Lula ser preso se o processo terminar com condenação na segunda instância.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público MP, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ nem STF examinam prova.”

“Escolhemos a morte”, desabafa Juíza titular de Flores

Ana Carolina chama a atenção para a importância do pensamento coletivo e da união para combater a pandemia. Por André Luis Neste domingo (21), a juíza titular da comarca de Flores, Ana Carolina Santana, usou o seu perfil do Instagram para desabafar e chamar à todos para uma reflexão. Ela critica o negacionismo adotado no […]

Ana Carolina chama a atenção para a importância do pensamento coletivo e da união para combater a pandemia.

Por André Luis

Neste domingo (21), a juíza titular da comarca de Flores, Ana Carolina Santana, usou o seu perfil do Instagram para desabafar e chamar à todos para uma reflexão.

Ela critica o negacionismo adotado no Brasil diante da crise sanitária que se agrava com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, e a falta de espírito coletivo para enfrentar a Covid-19, dizendo que “escolhemos a morte”.

Junto ao texto, Ana Carolina postou duas fotos: O Triunfo da Morte De Pieter Bruegel, Idade Média e uma foto de um cemitério em SP, abril/2020 (a mesma usada para ilustrar esta postagem). Leia abaixo a íntegra do texto. 

Enquanto o mundo se recupera dos efeitos do coronavírus, nós estamos sendo devastados. Eu não quero escrever sobre Deus e muito menos sobre Fé. Quero deixar registrado no meu Instagram o que eu penso, hoje, sobre escolhas e responsabilidade coletiva.

Escolhemos a morte, isso é inquestionável. Através da nossa insatisfação com uma determinada situação, escolhemos a morte.

Escolhemos “mirar bem na cabecinha” e matar as pessoas que vivem nas comunidades periféricas e praticam condutas criminosas, não escolhemos a justiça, nós escolhemos a morte.

Escolhemos a morte dos opositores “metralhar a petralhada”. Não escolhemos a democracia e o diálogo para decidir os caminhos do desenvolvimento do país. Não! Nós escolhemos a morte.

Aplaudimos a veneração da morte e do sofrimento no regime de exceção da ditadura militar.

Desejamos tanto a morte que até esteticamente passamos a fazer o gesto de arma com as mãos.

E eis que ela (a morte) chegou pra todos nós. Sem distinção. Ela veio. Porque nossas escolhas interferem nas nossas e na vida dos outros. Sim! Cada escolha individual gera uma responsabilidade coletiva.

Escolhemos então subestimar o vírus, “só mata velhinho e doente” (como se essas pessoas fossem descartáveis) “é só uma gripezinha”. E aí continuamos aglomerando, tomando a cervejinha, fazendo nossas comemorações “em família”, indo à praia. Escolhemos a morte mais uma vez.

E ainda tenho que ouvir “não é hora de procurar culpados”. É hora sim! Não é hora de brincar com Deus e com a fé das pessoas. É hora de parar e pensar que a morte tão desejada e venerada, a política escolhida por nós, chegou. Sejamos responsáveis por isso sim.

“Ah, mas não tinha como saber”. Sejamos adultos. Precisamos começar a agir com a responsabilidade que se espera de pessoas adultas.

O que desejamos pro outro chega para nós. Por quê? Porque estamos todos interligados, conectados e juntos formamos o todo. Agora imaginem se essa energia fosse de solidariedade, responsabilidade e consciência coletiva. Como estaríamos agora?

Deus nos concedeu livre arbítrio para fazermos nossas escolhas. Não O culpemos por isso.

Fizemos a nossa escolha. Escolhemos a política de morte e estamos arcando com as consequências dessa escolha. Aceitemos? Talvez sim, talvez não! Vai da consciência de cada um.

Quanto a mim? Rezo diariamente para que Deus tenha misericórdia de todos, mas principalmente, daqueles que não contribuíram e não contribuem com o que estamos vivendo.

Que possamos de uma vez por todas aprender que o que desejamos ao outro um dia, cedo ou tarde, volta para nós.

Obs. Importante: quando utilizo a primeira pessoa do plural (nós) faço com a consciência coletiva que tenho, mas não escolhi e jamais escolherei políticas de morte, de ódio, de intolerância.

Veja a postagem original da Juíza Ana Carolina em seu Instagram:

HR Emília Câmara abre processo seletivo para cadastro reserva

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando cadastro reserva, para diversas áreas: Enfermeiro, Técnico De Enfermagem, Médico Clínico Geral, Médico Cirurgião Geral, Médico Anestesista, Médico Pediatra, Médico Neonatologista, Médico Intensivista, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Fisioterapeuta e Enfermeiro Obstetra.  Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando cadastro reserva, para diversas áreas: Enfermeiro, Técnico De Enfermagem, Médico Clínico Geral, Médico Cirurgião Geral, Médico Anestesista, Médico Pediatra, Médico Neonatologista, Médico Intensivista, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Fisioterapeuta e Enfermeiro Obstetra. 

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , até o dia 16 de março de 2021, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais/category/159-editais-2021). O resultado final deve ser divulgado no dia 23 de março de 2021.

Sertânia: mais quatro casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (22), que mais quatro casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Dois desses pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Outros dois testes foram realizados em laboratório privado. Mais 18 casos foram descartados também com realização de testes rápidos. […]

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sexta-feira (22), que mais quatro casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.

Dois desses pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. Outros dois testes foram realizados em laboratório privado.

Mais 18 casos foram descartados também com realização de testes rápidos. Além disso, 17 pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, um outro em laboratório privado.

Um dos testes negativos estava em investigação.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota.

Secult-PE vistoria obras de reforma do Theatro Cinema Guarany

O secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto, esteve no município de Triunfo, nesta quarta-feira (7), para fiscalizar a obra de requalificação do Theatro Cinema Guarany. O equipamento cultural, que comemora este ano seu centenário, receberá em novembro a 13ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, edição esta que promete ser a maior que a […]

O secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto, esteve no município de Triunfo, nesta quarta-feira (7), para fiscalizar a obra de requalificação do Theatro Cinema Guarany.

O equipamento cultural, que comemora este ano seu centenário, receberá em novembro a 13ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, edição esta que promete ser a maior que a cidade já recebeu.

O Theatro Cinema Guarany está fechado para visitação enquanto recebe novas poltronas e passa por serviços de requalificação e manutenção da edificação.

O valor estimado das obras é de cerca de R$ 1,2 milhões, valor que também inclui a climatização do cinema.