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Câmara conclui votação da reforma da Previdência em 1º turno

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Outras Notícias

Serra: prefeita recebe SINTEST e diz que descongelou progressões

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, nesta quarta-feira (26/03) reunião estratégica que reuniu a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, a presidente do SINTEST, Vera Luza, e demais dirigentes sindicais. Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais relacionadas às reivindicações da categoria. “A maior parte das […]

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, nesta quarta-feira (26/03) reunião estratégica que reuniu a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, a presidente do SINTEST, Vera Luza, e demais dirigentes sindicais.

Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais relacionadas às reivindicações da categoria.

“A maior parte das demandas apresentadas será discutida no âmbito da comissão responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que passará por recomposição em função da formação do novo governo”, diz a prefeitura  em nota.

Em relação à principal pauta da reunião – o descongelamento das progressões –, a prefeita Márcia Conrado informa que atendeu prontamente à solicitação, destacando que o município, após um esforço contínuo de gestão, conseguiu reduzir o índice de despesa com pessoal para abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

“Quero parabenizar todos os envolvidos pelo diálogo aberto e pelo compromisso em buscar soluções concretas que transformem a educação de Serra Talhada. Essa união de esforços tem sido crucial para garantir avanços importantes, tanto para os profissionais da educação quanto para toda a comunidade escolar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Raquel Lyra participa de visita ao Polo Automotivo Stellantis ao lado do presidente Lula

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6).  Os gestores percorreram […]

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco

Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6). 

Os gestores percorreram áreas da indústria e conheceram o quinto modelo a ser fabricado pela companhia em Pernambuco, a Ram Rampage. O momento representou o início da produção comercial do novo veículo, que será lançado ainda este mês.

“Em uma demonstração de união e força, estamos todos juntos para o desenvolvimento da Mata Norte e de todo o Estado. Por isso, iremos ultrapassar todos os desafios para permitir que nosso estado volte a crescer. Agradeço ao presidente Lula pelo compromisso com o Nordeste brasileiro e, sobretudo, com o estado de Pernambuco. O nosso governo está trabalhando incansavelmente para garantir o desenvolvimento de todo o Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil vai crescer. “Esse país vai voltar a crescer, a ter crédito barato, e esse país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Eu fiquei boquiaberto com o que vocês conseguiram fazer em uma cidade do interior deste país. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, afirmou o presidente, que entregou simbolicamente uniformes da Stellantis a duas colaboradoras. 

Durante a solenidade, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, entregou uma placa de homenagem a Lula e relembrou a chegada da fábrica a Pernambuco. “Junto com o saudoso governador Eduardo Campos, com o vice-governador João Lyra, e com toda a equipe de Pernambuco, Lula protagonizou uma transformação verdadeira deste estado, logística e industrial”, disse Filosa.

A fábrica foi inaugurada há oito anos e já produziu mais de 1,3 milhão de automóveis. Atualmente, Pernambuco conta com 38 fornecedores para o Polo Automotivo Stellantis, gerando cerca de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Estiveram presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o chefe da Casa Civil, Rui Costa; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; os prefeitos do Recife, João Campos, e o de Goiana, Eduardo Honório Carneiro; os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda, além de deputados federais e estaduais.

Prefeito de Ouro Velho anuncia 16º salário aos professores efetivos e contratados

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) anunciou ontem o pagamento do 16º salário aos professores efetivos e contratados do município. Esse mês ele já havia anunciado a antecipação do pagamento dos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados referente a dezembro. Ainda segundo Augusto, também foi pago ⅓ de férias e ainda que foi implantado no […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) anunciou ontem o pagamento do 16º salário aos professores efetivos e contratados do município.

Esse mês ele já havia anunciado a antecipação do pagamento dos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados referente a dezembro.

Ainda segundo Augusto, também foi pago ⅓ de férias e ainda que foi implantado no município o 14º e 15º salários aos servidores.

Em fevereiro, Augusto  autorizou reajuste salarial de 35% no piso salarial dos professores, acima dos 33,24% anunciado pelo governo Bolsonaro e do Estado, onde o piso aumentou 31,30%.

O prefeito disse ao blog que a conta é simples: “dos 100% do Fundeb você tem que investir 70% com professores. O recurso tem como base o número de alunos. Em 2020 tínhamos trezentos alunos. Em 2021, quinhentos. Ano passado recebemos com base em quinhentos alunos. E vamos pagar até 15º salário aos profissionais”. Sobrou dinheiro e já vai no 16º.

IFPE Campus Afogados passa a ofertar curso de Engenharia Civil

Por André Luis A notícia foi dada em primeira mão aos comunicadores Alani Ramos e André Luis durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM desta quinta-feira (10) pelo Diretor Geral do Campus, professor Ezenildo de Lima e a professora chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão, Andrea Dacal. O IFPE Afogados […]

Por André Luis

A notícia foi dada em primeira mão aos comunicadores Alani Ramos e André Luis durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM desta quinta-feira (10) pelo Diretor Geral do Campus, professor Ezenildo de Lima e a professora chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão, Andrea Dacal. O IFPE Afogados ganhará um Curso de Engenharia Civil.

Ezenildo informou que ficaram sabendo da novidade na noite desta quarta-feira (9) e que foi uma alegria imensa para todos da equipe que a muito almejavam oferecer o curso no campus. “Antes só ofertávamos esse curso no Campus Recife. Agora vamos ofertar aqui em Afogados da Ingazeira. Estamos todos muito contentes”, disse o diretor.

O diretor também informou que o curso já será opção de escolha no próximo vestibular e terá início já em 2020. “Amanhã a tarde sai o edital do vestibular já com o curso de Engenharia Civil”, comemorou.

O curso de Engenharia Civil do IFPE campus Afogados da Ingazeira é público, gratuito, terá 40 vagas e será realizado no período noturno.

Questionada sobre o tempo que levou para conseguirem a autorização para ofertar o curso no Campus, Andrea informou que entre o projeto pedagógico e a aprovação foram entre oito meses a um ano. “Abrir um  curso não é tarefa fácil, a gente precisa de uma equipe muito coesa. Lógico que o papel da direção geral neste ponto é muito importante”, comentou Andrea.

Agora o campus do IFPE de Afogados da Ingazeira passa a oferecer dois cursos superiores. O primeiro, Licenciatura em Computação, teve sua aula inaugural em janeiro deste ano. Uma ano depois o IFPE vai estar fazendo a aula inaugural do seu segundo curso superior.

Além dos dois cursos superiores, o IFPE conta ainda com três cursos da modalidade técnico subsequente: Eletroeletrônica, Saneamento e Agroindústria, dois cursos médio-integrados: informática e saneamento, além de cursos de especialização.

Mais novidades – o diretor Ezenildo, ainda informou que a equipe prepara mais novidades para o campus. A primeira seria o curso superior de Engenharia de Alimentos e a outra mais um curso de especialização, o de Tecnologias Educacionais, os dois provavelmente para 2021.

Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – Outra informação passada foi de que do dia 21 ao dia 25 deste mês será realizado dentro do campus a semana nacional da Ciência e Tecnologia. O evento é aberta ao público e realizado em parceria com a Prefeitura de Afogados através da Sala do Empreendedor e com o Sebrae. Durante o evento terá a oferta de cursos, mini cursos, oficinas e palestras, todas gratuitas.

Raquel Lyra vai devolver BR 232 ao governo Federal e cuidar das estradas estaduais

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232 O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão […]

Problema das estradas de Pernambuco vai ser atacado com mudança de estratégia radical e devolução de BR 232

O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão já entrou em entendimentos com o Governo Federal e acertou a devolução da via. O ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicou dois secretários no governo estadual, topou na hora, prometendo recursos.

Além da BR 232, deve ser devolvida no mesmo pacote a estrada federal BR 235, na região de Petrolina, cujo projeto de lei neste sentido já foi enviado à Assembleia Legislativa.

Na contrapartida da iniciativa, a governadora pretende focar no cuidado das estradas estaduais, reclamação generalizada de usuários e empresários. A fonte de recursos será o tesouro estadual e o empréstimo de R$ 3,8 bilhões aprovados pela Alepe com bancos internacionais.

“O governo passado ficou com a estrada, mas nem fazia melhorias e nem devolvia. Lembrava um ditado citado pela atriz Viola Davis, em sua biografia: ‘Se não vai cagar (com o perdão da palavra), sai da moita”, afirma um parlamentar aliado da tucana.

O mesmo parlamentar revela outra decisão que deve soar como música para o futuro da Região Metropolitana do Recife. “Raquel Lyra vai entregar o Arco Metropolitano, promessa do governo Eduardo e que Dilma tomou parasi e nunca realizou. Três quilômetros que passam por uma APA não podem inviabilizar uma obra de 75 quilômetros, fundamental para gerar todo uma novo ciclo de desenvolvimento na região Oeste da RMR”, explica. As informações são do blog de Jamildo.