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Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência

Por Nill Júnior

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Outras Notícias

Dilma telefona para Obama e acerta parceria por vacina contra o zika

Na última terça-feira, Obama cobrou o rápido desenvolvimento de testes, vacinas e tratamentos Do Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff telefonou no início da noite desta sexta-feira (29) para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e acertaram uma parceria para os dois países desenvolverem juntos vacinas e produtos terapêuticos contra o zika vírus, que […]

Além de Obama, Dilma telefonou na quinta-feira para o presidente do Uruguai Foto: Roberto Stuckert Filho / PR
Além de Obama, Dilma telefonou na quinta-feira para o presidente do Uruguai
Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

Na última terça-feira, Obama cobrou o rápido desenvolvimento de testes, vacinas e tratamentos

Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff telefonou no início da noite desta sexta-feira (29) para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e acertaram uma parceria para os dois países desenvolverem juntos vacinas e produtos terapêuticos contra o zika vírus, que tem causado microcefalia em bebês. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a Secretária do Departamento de Saúde dos Estados Unidos e o ministro da Saúde do Brasil vão se reunir para discutir os termos da cooperação.

Na conversa, que durou cerca de 15 minutos, e foi realizada às 19h10, hora de Brasília, Dilma e Obama discutiram “a cooperação bilateral na área de saúde, para o combate e desenvolvimento de uma vacina contra o zika vírus”. Um grupo de alto nível entre Brasil e Estados Unidos foi criado para desenvolver parceria na produção de vacinas e produtos terapêuticos. O grupo terá como base a já existente cooperação entre o Instituto Butantan e o National Institute of Health (NIH) para pesquisa e produção da vacina contra a dengue. Os dois presidentes determinaram a realização de contatos entre a Departamento de Saúde norte-americano e Ministério da Saúde do Brasil, com o objetivo de aprofundar a cooperação.

Na última terça-feira, Obama cobrou o rápido desenvolvimento de testes, vacinas e tratamentos para combater o vírus, já que ele poderia se espalhar pelos Estados Unidos nos meses de calor. A manifestação do presidente norte-americano aconteceu depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertar que a doença vai se proliferar por todos os países das Américas. Segundo a entidade, a presença do vírus já foi constatada em 23 países e o número de casos pode chegar a 4 milhões em 2016.

Além de Obama, Dilma telefonou na quinta-feira para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, para falar sobre a reunião de ministros da Saúde dos integrantes da Unasul, que será realizada na semana que vem em Montevidéu, e tem como objetivo discutir medidas para conter o avanço das doenças relacionadas ao Aedes aegypti na América do Sul. Ela sugeriu a Vázquez que, dependendo do resultado desta reunião de ministros, seria importante convocar uma reunião de presidentes, para selar ações mais rápidas.

Preocupada com o aumento de casos de bebês com microcefalia, Dilma tomou a frente do combate ao Aedes e tem pedido ajuda de toda sociedade para acabar com os focos de proliferação para erradicar o mosquito. Nesta sexta, após conversar com governadores, ela reconheceu que o governo estava perdendo a batalha contra o mosquito, mas disse que não perderia a guerra.

Em São Paulo, Moro defende menor exposição de imagens violentas na mídia

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro falou há pouco na reunião do Conselho Superior da Abert, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, que reúne também Presidentes das Associações Estaduais. O evento antecedeu o encontro Rádio em Sintonia, em alusão ao Dia do Rádio, promovido pela Abert, a Associação das Empresas […]

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro falou há pouco na reunião do Conselho Superior da Abert, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, que reúne também Presidentes das Associações Estaduais.

O evento antecedeu o encontro Rádio em Sintonia, em alusão ao Dia do Rádio, promovido pela Abert, a Associação das Empresas de Radio e Televisão, no auditório Hotel Renaissance, em São Paulo.

Moro apresentou um protocolo de sugestões para que os veículos de comunicação evitem espetacularização de episódios como tiroteios em massa, que podem incitar outras ações justamente pelo caráter de exposição midiática. Deu como exemplo o episódio recente do massacre na escola de Suzano, em março desse ano.

O protocolo solicita que os meios de comunicação evitem publicação de fotos, vídeos, manifestações ou características de criminosos, vítimas e agentes de segurança.

Também evitar nas redes sociais difundir textos ou manifestos de criminosos, informar com equilíbrio para evitar estimular mais atos violentos por conta da exposição e pautar na grade jornalística presença de especialistas que difundam informações que previnam esses atos.

Como presidente da Asserpe, ainda propus que haja campanhas combatendo a disseminação de vídeos e informações sobre atos violentos. Divulgar cadáveres nas redes sociais por exemplo é crime, com pena de 1 a 3 anos de detenção.

Por mais de uma vez, o Ministro falou nas dificuldades de orçamento para todas as frentes de combate à criminalizado, mas disse estar priorizando o combate à corrupção e crime organizado. Ele disse acreditar que há em curso um enfraquecimento de facções criminosas no país e tratou os episódios no Ceará como fato isolado.

“Crime organizado se combate com inteligência, com o desmonte financeiro das organizações. Mudamos também o modelo de visitas nas penitenciárias de segurança máxima para quebrar a comunicação entre eles”.

Romério sofre duas derrotas no TCE

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, sofreu duas derrotas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (09). Na primeira decisão, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a Rejeição da Prestação de Contas de Governo do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. O […]

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, sofreu duas derrotas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na manhã desta terça-feira (09).

Na primeira decisão, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a Rejeição da Prestação de Contas de Governo do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Porto e também tem como interessados Fabrício Martins (Contador) e Kleiton Lucena (Controle Interno).

Já na segunda decisão, foi julgada Auditoria Especial realizada no exercício financeiro de 2016, que teve o objetivo de verificar a legalidade do processo licitatório nº 10079/2016, em virtude do mesmo ter sido realizado em período pós-eleitoral para alienação de diversos veículos da frota municipal.

Por unanimidade, a Segunda Câmara julgou Irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou multa individual ao ex-prefeito, além de Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e 4 Presidente da CPL), Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL) e Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL).

O valor das multas serão divulgados somente com a publicação do inteiro teor das decisões.

Lula reclama de gravata de Pazuello na CPI. “Marca minha”

Na entrevista que deu a Jota Batista e Renata Bezerra de Melo na Folha FM, com retransmissão da Rádio Pajeú, o ex-presidente Lula elogiou o trabalho da CPI da Covid,  dizendo ser importante para o país,  mas fez uma queixa inusitada. Lula reclamou que foi vítima de plagio pelo ex-ministro Eduardo Pazuello por usar uma […]

Na entrevista que deu a Jota Batista e Renata Bezerra de Melo na Folha FM, com retransmissão da Rádio Pajeú, o ex-presidente Lula elogiou o trabalho da CPI da Covid,  dizendo ser importante para o país,  mas fez uma queixa inusitada.

Lula reclamou que foi vítima de plagio pelo ex-ministro Eduardo Pazuello por usar uma gravata verde e amarela no seu depoimento na CPI.

“Foi uma marca minha para valorizar o Brasil. Usei em momentos como a candidatura do Brasil nas Olimpíadas “, reclamou,  sugerindo que o uso pelo ex-ministro desvalorizou a simbologia. Lula voltou a culpar o governo Bolsonaro pelas quase 500 mil mortes por Covid-19 no país.

Lula chegou a usar a gravata também no histórico depoimento ao então juiz Sérgio Moro na Lava Jato.

Ao comentar as declarações dadas por integrantes do PSB no pós-eleições municipais de 2020, o ex-presidente Lula afirmou que o embate entre a candidata petista Marília Arraes e o candidato do PSB, João Campos, vitorioso no pleito, podem ser superados.

“Veja, o fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenha que estar rompido por causa de uma disputa eleitoral. O País tem quase 6 mil minicípios. Nós fomos aliados em muitos municípios. Não é por causa de divergência em um ou outro município que o PT e o PSB vão ficar de biquinho um com o outro. Nós temos que ser maduros e entender em função de cada circunstância, entender em função de cada realidade, a gente se juntar ou a gente separar. É assim que eu vejo a política”, afirmou o líder petista.

Sobre Ciro Gomesque o chamou de corruptor: “Eu gostaria de dizer, eu adoraria dizer o Ciro é um amigo, mas ele não quer e se ele não quer ele não vai ser. Ele quer brigar;  Eu aprendi uma teoria com a minha mãe, quando um não quer dois não brigam”, afirmou Lula. “O problema do Ciro é que ele só gosta dele”disse.

A entrevista enfrentou alguns problemas técnicos e, do formato live com participação de comunicadores do interior, passou a entrevista por telefone,  com duração menor.

Dirigente de ONG diz que Bolsonaro abandonou um milhão sem programa social no Estado

https://twitter.com/alexandrehbp/status/1463549071386361861?t=kzWkT_KLaosZXC0cQa7QcQ&s=19 Em mensagem na sua rede social,  o Coordenador do Centro Sabiá,  Alexandre Pires, acusou o governo Bolsonaro de deixar mais de um milhão de pernambucanos sem amparo social. A crítica se dá pelo número sem acesso ao novo programa social, Auxílio Brasil. “No Nordeste, onde a fome e a extrema pobreza aumentam, quase 6 […]

https://twitter.com/alexandrehbp/status/1463549071386361861?t=kzWkT_KLaosZXC0cQa7QcQ&s=19

Em mensagem na sua rede social,  o Coordenador do Centro Sabiá,  Alexandre Pires, acusou o governo Bolsonaro de deixar mais de um milhão de pernambucanos sem amparo social.

A crítica se dá pelo número sem acesso ao novo programa social, Auxílio Brasil.

“No Nordeste, onde a fome e a extrema pobreza aumentam, quase 6 milhões de famílias ficarão de fora do Auxílio Brasil. Em Pernambuco, mais de um milhão ficarão entregues a sorte. Bolsonaro tem que ser julgado por genocídio”, criticou.

Ele usa por base levantamento da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Ela gravou um vídeo no qual explica como o atual presidente teria abandonado à própria sorte mais de 29 milhões de famílias.