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Câmara assina decreto de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência

Por Nill Júnior

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Outras Notícias

“Nosso objetivo é garantir que a máquina funcione”, diz Wamberg sobre reforma administrativa 

Prefeito de Carnaíba destacou prioridades para os 100 primeiros dias de gestão em entrevista à Rádio Pajeú Na última terça-feira (7), o prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, comandado pelo jornalista Alyson Nascimento. Durante a conversa, o gestor detalhou as principais ações e prioridades da sua administração […]

Prefeito de Carnaíba destacou prioridades para os 100 primeiros dias de gestão em entrevista à Rádio Pajeú

Na última terça-feira (7), o prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, comandado pelo jornalista Alyson Nascimento. Durante a conversa, o gestor detalhou as principais ações e prioridades da sua administração nos primeiros 100 dias de governo, abordando temas como reforma administrativa, obras em andamento, preparação para as chuvas, e parcerias com o governo estadual.

Adaptação da gestão e reforma administrativa

O prefeito ressaltou a complexidade de gerir o município e destacou que os esforços iniciais estão voltados para a reorganização da máquina administrativa. Uma das primeiras medidas foi o envio de um projeto de reforma administrativa à Câmara Municipal, que prevê alterações nas nomenclaturas de algumas secretarias e a criação de uma nova estrutura organizacional. “Nosso objetivo é garantir que a máquina funcione de acordo com as necessidades da população, sem retroceder nas conquistas obtidas em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

Obras em andamento e infraestrutura

Entre as obras em execução, Berg Gomes destacou a construção de duas unidades básicas de saúde (UBS) — uma em Carnaíba Velha e outra no distrito da Itã —, além do calçamento no acesso a comunidades em Ibitiranga. Ele também mencionou a continuidade das passagens molhadas e a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o período de chuvas, garantindo a acessibilidade às áreas rurais.

“Temos um cronograma para a limpeza de bueiros e galerias, de forma a evitar transtornos no centro da cidade e nas comunidades rurais. Para o sertanejo, chuva é sempre bem-vinda, mas precisamos estar preparados para minimizar os impactos e respeitar a natureza”, explicou o prefeito.

Foco na modernização administrativa

Formado em administração, Wamberg Gomes enfatizou que a meta principal nesses primeiros meses é estruturar a gestão para os próximos quatro anos. “Minha prioridade inicial é deixar a máquina administrativa organizada. As obras seguem o planejamento, mas a modernização e adaptação dos processos internos são fundamentais para garantir eficiência e atender ao que a população espera”, afirmou.

Contribuição do ex-prefeito Anchieta Patriota

Durante a entrevista, o prefeito também abordou o papel do ex-prefeito Anchieta Patriota, que governou o município em quatro mandatos. Embora não ocupe um cargo formal na atual gestão, Anchieta é constantemente consultado devido à sua experiência e influência política. “Ele é uma liderança importante, com acesso livre a gabinetes em Brasília e Recife, e sua contribuição é essencial para o progresso de Carnaíba”, disse Wamberg.

Parcerias com o governo estadual e atração de investimentos

Outro ponto destacado foi a relação com o governo de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra. Wamberg revelou que a gestão está em diálogo para a construção de uma nova creche, reforçando o município como referência no atendimento a crianças em idade de creche no estado. Além disso, o prefeito destacou a importância de atrair investimentos privados para fortalecer a economia local.

“Carnaíba oferece qualidade de vida e potencial para investidores. Temos jovens tecnicamente capacitados e prontos para o mercado de trabalho, mas precisamos criar um ambiente que gere empregos e oportunidades. Contamos com o apoio do governo estadual para atrair esses investimentos”, concluiu.

Governo de Pernambuco e ONU firmam compromisso com municípios para prevenção à violência

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate […]

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado.

A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

“Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado. Estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para garantir o combate à criminalidade de maneira inteligente e eficiente”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio do programa Juntos pela Segurança, o projeto terá como ponto de partida 10 municípios pernambucanos, número que será ampliado para 42 cidades até o fim de 2025, com base em indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade. Serão contempladas nesta etapa do projeto as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande.

“Neste primeiro momento, estamos trabalhando com o escritório da ONU, oferecendo essa assistência técnica aos municípios com foco em planejamento. Os planos surgem com essa perspectiva, alinhando o que o poder público estadual e os municípios têm a oferecer em prol da população, ouvindo também a sociedade civil”, ressaltou Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Camilla Iumatti, que conduz a articulação com os municípios, destacou o ineditismo da ação. “Para que possamos, de fato, reduzir a criminalidade no Estado, é fundamental investir em ações de prevenção, descentralizando essas iniciativas e as levando também para o interior, tornando os municípios protagonistas e principais atores desse processo, pois cada território tem sua própria realidade”, explicou. 

A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção. “Pela primeira vez, estamos construindo uma coalizão para desenvolver uma agenda municipal de prevenção ao crime e à violência. Esperamos que os resultados sejam duradouros, com soluções de curto, médio e longo prazo, e com uma lógica de corresponsabilização”, destacou Rafael Sales, analista de Monitoramento e Avaliação do UNODC.

Presente na cerimônia, a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, reforçou a importância da iniciativa. “Esse plano cai como uma luva neste momento, porque nós já trabalhamos nas escolas a questão da prevenção, mas é preciso muito mais mãos e ações para vencer esse desafio”, disse. 

Também assinaram o documento a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda), Dayse Silva (Caruaru) e Neto (Palmares); o diretor de Segurança Pública e Mobilidade de Aliança, Everaldo Silva; o secretário de Administração e Defesa Social de Moreno, José Erigerson Negromonte de Barros; e o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Wambergson Vieira Melo. 

NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS – Outro tema abordado na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi o lançamento, no último sábado (12), de editais de licitação para a construção de duas novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os equipamentos serão implantados em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Bezerros, no Agreste, com investimentos que somam mais de R$ 15 milhões.

Lucielle Laurentino destacou a importância da chegada do equipamento para a segurança de Bezerros e região. “Estamos imensamente gratos ao Governo do Estado pela parceria, sobretudo, na força-tarefa voltada ao Juntos pela Segurança. A nova sede do Corpo de Bombeiros será mais estruturada, para garantir uma atuação ainda mais ampla da corporação”, pontuou. 

O encontro também contou com a presença dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além do procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

Gonzaga Patriota comemora liberação de verba para conclusão das Adutoras do Pajeú e do Agreste

Em pronunciamento, feito nesta segunda-feira (12), na tribuna da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação de verba para conclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos. “Apenas para dizer da nossa alegria em saber […]

Em pronunciamento, feito nesta segunda-feira (12), na tribuna da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação de verba para conclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A obra, que teve a primeira fase entregue há quatro anos, está com 62% dos trabalhos concluídos.

“Apenas para dizer da nossa alegria em saber que o governo autorizou a conclusão da Adutora do Pajeú que vai atender vários municípios dessa região. E também o ministro da Integração Nacional, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, está liberando mais R$ 39 milhões para Adutora do Agreste”, comemorou.

Patriota ainda aproveitou a ocasião para relembrar o projeto, de sua autoria, de interligação dos rios Tocantins e São Francisco. “Isso é importante, pois a gente vai levar água do Rio São Francisco para o Agreste pernambucano, para Paraíba e outras regiões, mas precisamos de um pouco de água do Tocantins para salvar a vida do Velho Chico”, destacou.

O projeto

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão vinculado ao Ministério da Integração e que está à frente das obras, todo o projeto da adutora do Pajeú, dividido em duas etapas de implementação, contemplam obras de captação no lago de Itaparica, nas estações de bombeamento (EBV) 4 e 6 do eixo leste da transposição do Rio São Francisco e a construção de 20 estações elevatórias, entre outras intervenções. A extensão da obra é de 598 quilômetros, sendo 196,8 quilômetros na primeira fase e 402 quilômetros na segunda.

O empreendimento, orçado em R$ 483,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – sendo R$ 190,8 milhões destinados à primeira etapa e R$ 292,6 milhões para a segunda – faz parte do conjunto de ações do Governo Federal a fim de garantir maior oferta de água aos sertanejos.

Deva Pessoa nega que tenha oferecido combustível para evento

Candidato também afirmou que formalizou boletim de ocorrência por difamação. Prezado Nill Júnior, Na noite de ontem (19/10), fomos surpreendidos com um vídeo publicado em rede social (facebook), com acusações gravíssimas. Segundo o vídeo, teríamos contratado pessoas para participarem de nossa carreata realizada no domingo e por conta de sua vinda, a moto de Antonio […]

Candidato também afirmou que formalizou boletim de ocorrência por difamação.

Prezado Nill Júnior,

Na noite de ontem (19/10), fomos surpreendidos com um vídeo publicado em rede social (facebook), com acusações gravíssimas.

Segundo o vídeo, teríamos contratado pessoas para participarem de nossa carreata realizada no domingo e por conta de sua vinda, a moto de Antonio Zeferino (popular Toinho de Santa), já conhecido por ter provocado atos similiares no pleito eleitoral de 2012, em São José do Egito, havia sido apreendida, moto esta adquirida do Sr. conhecido popularmente por Damião de Amaro.

Como a legenda da publicação em rede social dizia, “a turma da mentira novamente engana o povo”, mas esqueceram de especificar quem faz parte desta turma.

Em momento algum houve contratação de quem quer que seja para participar de carreata, é o primeiro fato a se informar.

Segundo, a moto foi apreendida porque o seu condutor estava “empinando” em frente a guarnição policial, desrespeitando os mesmos e, após abordagem se verificou que esta estava com chassi adulterado, fato este já ocorrido outra vez pelo Sr. Damião, conduzindo outra moto com mesmo problema (Adulteração de chassi….indícios de moto roubada).

Formalizamos na manhã de hoje um boletim de ocorrência na Delegacia de Policial Civil em face de todos os envolvidos no vídeo, pois estes sim praticaram o crime de difamação (Artigo 139 do Código Penal) e deverão responder judicialmente por seus atos.

O que se observa é que, assustados com o grande evento realizado no último domingo, tentam apagar o brilho da carreata, com inverdades e a todo custo, chamar a atenção com  calúnias e atos difamatórios para se sobrepor a mais bela festa democrática e livre já vista em Tuparetama. As acusações, entregamos para a justiça se pronunciar, e aos que se iludem com as mentiras da turma do nepotismo, a resposta virá ao entardecer, mais precisamente a 15 de Novembro deste com a vontade do Povo expressa nas ruas nos elegendo Prefeito de Tuparetama.

Temos sofridos constantemente com agressões e ameaças neste pleito eleitoral.

Não nos amedrontaremos com estas violências e a luta seguirá até o fim.

Edvan Cesar Pessoa da Silva

Candidato a Prefeito de Tuparetama pela Frente Popular

Pré-candidatos do MDB também não seguem partido no apoio a Madalena

O blog apurou que parte dos pré-candidatos a vereador do MDB de Arcoverde não seguem a decisão do partido de apoio a Madalena Brito. Seriam pelo menos cinco nomes, que estão alinhados com Zeca Cavalcanti, do Podemos. O grupo dos que discordam da decisão é capitaneado por Roberto Brito, e conta ainda como nomes como […]

O blog apurou que parte dos pré-candidatos a vereador do MDB de Arcoverde não seguem a decisão do partido de apoio a Madalena Brito.

Seriam pelo menos cinco nomes, que estão alinhados com Zeca Cavalcanti, do Podemos.

O grupo dos que discordam da decisão é capitaneado por Roberto Brito, e conta ainda como nomes como Walmir e Eliane. “Acho que vai ter mais gente. De início somos nós três porque foi uma decisão tomada na hora lá”, disse ao blog.

Ontem,  a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata à prefeitura de Arcoverde e seu pré-candidato a vice, Gilson Duarte – Gilsinho, selaram a aliança do PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O encontro contou com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o presidente regional do MDB, o ex-deputado federal Raul Henry.