Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM

Começou nesta segunda-feira (3), na sede da Promotoria de Justiça de Toritama, no agreste de Pernambuco, a fase de testes do projeto piloto referente ao Processo Eletrônico Extrajudicial. A implementação é feita por meio do Sistema de Informações do Ministério Público (SIM). O novo sistema vem proporcionar uma maior economia e rapidez, na medida em que substituirá a necessidade da impressão de documentos.

A ação, supervisionada pela Comissão para Implementação de Processos Eletrônicos (CPE), seguindo as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), procura atender os termos da Portaria PGJ nº 432/2019 que, através do Programa Processo Eletrônico, contempla a implementação dos sistemas SIM – Extrajudicial  Eletrônico e MPe – Judicial; o descomissionamento de sistemas ligados à atuação finalística e a adequação necessária de todo o sistema do MPPE à nova sistemática.

“O SIM tem uma grande vantagem, pois funciona exclusivamente por meio eletrônico. Os promotores de Justiça poderão acessá-lo de qualquer lugar que esteja conectado à internet. Mesmo com a sua chegada, isso não quer dizer que o Arquimedes (sistema usado atualmente pelo MPPE) será extinto, pelo contrário, os processos físicos vão continuar sendo armazenados no mesmo. O SIM agregará apenas os novos processos que surgirem a partir da sua implementação”, explica a promotora de Justiça e presidente da CPE, Tatiana de Souza Leão Araujo.

“O MPPE vem se modernizando e o SIM é mais uma plataforma de inovação e tecnologia que irá beneficiar o nosso trabalho no atendimento à população de Toritama”, disse o promotor de Justiça de Toritama Hugo Eugênio Ferreira Gouveia.

Além da apresentação da nova plataforma ministerial aos servidores da comarca, também foi realizado um pequeno treinamento de como operar o novo sistema.

O SIM em uso pelo MPPE foi adaptado sob a supervisão do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Inovação (CETI), Antônio Rolemberg, nas Promotorias de Justiça de Brejo da Madre de Deus e de Jataúba.

Nos próximos dias 5 e 13 de junho, as Promotorias de Justiça de Amaraji e São José do Egito, respectivamente, também devem ser contempladas com o projeto piloto. Em outro momento, as Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Capital também deverão receber o projeto.

Dois promotores de Justiça naturais da região do Pajeú ocuparam o primeiro e o segundo lugares em número de atuações no Tribunal do Júri em Pernambuco. A premiação foi concedida no último dia 9 de fevereiro pelo Governo do Estado, em parceria com órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública.

Na categoria Ministério Público, o primeiro lugar ficou com Romero Borja, natural de São José do Egito e atualmente em exercício em Afogados da Ingazeira. O segundo lugar foi conquistado por Samuel Farias, natural de Tuparetama e promotor em Itapetim.

Em entrevista à Cultura FM de São José do Egito, Romero Borja afirmou que recebeu a homenagem “de forma serena e com muita humildade”, ressaltando a responsabilidade de representar o Ministério Público de Pernambuco. Ele destacou a complexidade das sessões do Tribunal do Júri, que exigem preparação prévia e análise detalhada dos processos, além de deslocamentos que podem chegar a 400 quilômetros para participação em julgamentos. Borja integra o Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE e atua em sessões realizadas em diversas regiões do Estado.

Samuel Farias declarou receber a homenagem “com muita alegria” e mencionou “gratidão pelo reconhecimento e senso de pertencimento e responsabilidade renovados”. Em novembro de 2025, ele participou de 13 júris, atuando não apenas em Itapetim, mas também em municípios do Agreste e da Zona da Mata, como Tabira, Inajá, Pedra, Petrolândia, Serra Talhada, Brejo da Madre de Deus, Orobó e Custódia.

A cerimônia contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além do procurador-geral de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do defensor público-geral, entre outras autoridades. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

O Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (30), colocou em pauta a imprudência no trânsito, com destaque para o uso inadequado de motos e motonetas e práticas perigosas como o “grau”. O tema reacende o alerta para comportamentos de risco cada vez mais frequentes nas ruas de Afogados da Ingazeira.

Durante a discussão, a secretária municipal de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, chamou atenção para a gravidade do cenário e apontou os principais fatores que contribuem para os sinistros registrados no município.

“Eu acho que no tocante ao trânsito a gente tem uma série de gravidades para serem combatidas, para serem revertidas, para a gente poder ter um trânsito mais seguro no nosso município”, afirmou.

Segundo a secretária, o consumo de álcool ao volante é um dos problemas mais críticos, especialmente por estar diretamente ligado a ocorrências com vítimas fatais.

“A gente tem a situação da alcoolemia, que eu acho que de todas é a mais grave, porque é uma situação que acaba gerando perdas de vida”, destacou.

Flaviana ressaltou ainda que grande parte dos acidentes mais graves envolve a combinação de fatores como ingestão de álcool e alta velocidade.

“A grande parte de acidentes que a gente vê na nossa cidade com vítima fatal ou é em decorrência de alcoolemia, uso de álcool, ou em decorrência de excesso de velocidade, ou quando junta inclusive as duas coisas. São situações que são evitáveis”, disse.

Outro ponto de preocupação, de acordo com a gestora, é a alta incidência de sinistros envolvendo motociclistas, muitas vezes associados à imprudência.

“Acrescentado do excesso de velocidade, principalmente por quem conduz motos no nosso município, porque a gente tem uma incidência alta de sinistros. Grande parte é excesso de velocidade e a grande maioria também ocasionada por pessoas que conduzem motos”, explicou.

Ela também alertou para outros comportamentos de risco que contribuem para o cenário de insegurança no trânsito, como a falta de atenção e o uso do celular ao volante.

“Falta de atenção, excesso de velocidade, uso de celular… tem um conjunto que acaba trazendo essa situação de insegurança”, concluiu.

O debate reforça a necessidade de conscientização dos condutores e de ações mais efetivas para reduzir acidentes e preservar vidas no trânsito do município.

Blog Repórter do Sertão

Uma mensagem com ameaça de um massacre foi deixada na parede da Escola de Referência em Ensino Médio Tereza Torres. 

Uma foto enviada ao Repórter do Sertão traz a seguinte frase: “Massacre 16/05 Fatima vai ser a primeira”, diz a mensagem referindo-se a gestora da escola.

Ainda não há informações sobre a autoria das ameaças. O blog apurou que todas as medidas em relação a segurança do educandário já foram tomadas. O caso foi levado a esfera policial para investigação e providências cabíveis.