Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM

Os convites distribuídos para a Convenção estampavam: ‘Unidos pelo Avanço”.

Passada a convenção, a assessoria do Prefeito Sebastião Dias (PTB) está propagando que o nome da coligação governista em Tabira é: Pra Tabira continuar Mudando.

Bem parecido com o “Pra Afogados seguir avançando” de Patriota em Afogados.

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura passou a semana em Brasília. Na terça-feira (26), Adelmo esteve na Confederação Nacional de Municípios, junto dos prefeitos e deputados de Pernambuco e da Paraíba e com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do Ministério Público também acompanhou a reunião.

De acordo com o ministro, vão ser alocados recursos e no máximo no início do ano a Adutora chega em Itapetim e a primeira etapa será concluída, pois só está a cinco quilômetros da cidade.

Na quarta-feira (27), o prefeito, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, visitou os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Funasa e participou mais uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios. Conseguiu mais um trator de aração de terras para a Zona Rural.

Ação do Gaeco cumpriu 17 mandados e investiga suspeitas de fraudes em licitações, “rachadinha” e lavagem de dinheiro no município.

O prefeito de Salgadinho, Jeosadaque Barbosa Salgado, conhecido como Joia, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (9), durante a Operação Dinastia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco.

A presidente da Câmara Municipal, Elane Barbosa de Lima Salgado, esposa do prefeito, foi afastada do cargo. Joia também teve o exercício da função pública suspenso por determinação judicial.

Segundo o MPPE, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Salgadinho, Passira e Carpina. O prefeito foi preso por suspeitas de tentativa de obstrução da investigação e lavagem de dinheiro.

Na residência do gestor, os investigadores contabilizaram cerca de R$ 580 mil em espécie. Em outro endereço alvo da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 167 mil em dinheiro e R$ 165 mil em cheques.

A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens imóveis atribuídos ao investigado apontado pelo MPPE como líder do grupo sob apuração.

De acordo com o Ministério Público, a investigação apura a possível atuação de integrantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, com auxílio de servidores comissionados, em um esquema de desvio de recursos públicos.

As suspeitas envolvem fraudes em licitações, prática de “rachadinha” e posterior lavagem de capitais por meio de pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos investigados.

As medidas cautelares foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A operação contou com apoio das polícias Civil e Militar.

As investigações continuam e as medidas adotadas nesta quarta-feira não representam condenação dos envolvidos.

Fonte: Diario de Pernambuco
Fotos: Ascom/MPPE

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Segunda, começa uma melhoria provisória na via entre Serra e Triunfo, até conclusão do projeto executivo e início das obras

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, deu detalhes ao programa Revista da Cultura, das rodovias que receberão melhorias dentro do Programa Caminhos de Pernambuco.

Sobre a 365, Batista destacou  que haverá reconstrução total da via entre Serra Talhada, Triunfo, divisa com a Paraíba. “Serão R$ 32 milhões, dentro do Caminhos de Pernambuco”. Ela destacou que o passo agora é do projeto executivo, com mais de R$ 600 mil e depois disso, contração das obras definitivas.

Ele afirmou que a licitação para execução sairá entre três e cinco meses, com início no segundo semestre. “Há muito diálogo com o setor de constrição civil e TCE para dar celeridade a isso. E pelo grau de degradação, vamos garantir a trafegabilidade”, disse, adiantando que segunda, dia 5, começa o trabalho de conservação da rodovia.

Sobre a PE 337, entre Flores e Sítio dos Nunes, ao contrário da 265, ela já venceu as etapas de contratação. Assim, dia 5 de abril, começa a obra definitiva de quase 42 quilômetros. “As máquinas chegam segunda”, disse Batista. A duração máxima é de um ano.

“Encaminhamos outras obras de reestruturação importantes, como a PE 275, em andamento e a segunda etapa da PE 265, entre Placas e Sertânia, que vamos  licitar agora em abril. A primeira etapa está concluída, com mais de R$ 30 milhões” investidos.

Sobre novas rodovias, como a PE 380, a Estrada de Ibitiranga e a PE 310, entre Custódia e Iguaracy, Batista destacou que elas deverão entrar na segunda etapa do Programa Caminhos de Pernambuco, entre o final de 2021 e início de 2022.

Pelo que deixou claro, dinheiro para a execução não deve ser problema, com o início do processo de captação da ordem de R$ 1 bilhão para o projeto, já autorizado pela ALEPE, agora em debate com os bancos. Há pelo menos dois em discussão. Esse valor se somará a R$ 500 milhões reservados pelo estado.

Justiça decidiu contra pedido de liminar sobre eleição na Câmara em Arcoverde

O juiz de direito da 2ª Vara Cívil de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, negou pedido de liminar impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança, para anular as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.

Os parlamentares da bancada do governo queriam com a medida anular a eleição do atual presidente, vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), para o segundo mandato.

Os vereadores alegam no pedido de liminar supostas irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal, requerendo assim a imediata suspensão dos efeitos da votação para escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arcoverde, objeto da Sessão plenária realizada no dia 21 de junho de 2021.

Na sua defesa, o presidente da Câmara, Siqueirinha, sustentou não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais. Afirmou que não existe vedação na lei orgânica Municipal no que concerne à reeleição para presidente do Poder Legislativo. Aduziu que houve aviso prévio para realização do processo eleitoral.

Ao final, ele requereu a rejeição do mandado de segurança, eis que o pleito dos vereadores no pleito da Casa James Pacheco se encontra em manifesta dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A Câmara Municipal de Arcoverde aduziu ainda a inadequação da via eleita por falta de prova pré-constituída, alegando que a análise da matéria em questão exige dilação probatória, a fim de que se possa concluir a nulidade ou não do procedimento na eleição da chapa para o segundo biênio.

O juiz entendeu não vislumbrar o pressuposto do perigo da demora para a concessão da liminar. Segundo magistrado, os efeitos da eleição questionada somente iniciar-se-ão no exercício de 2023, eis que ainda está em curso o primeiro biênio da atual legislatura, não cabendo assim a concessão da liminar à despeito do parecer favorável do Ministério Público.

Com isso, devido a ausência dos pressupostos de concessão, principalmente no tocante ao perigo da demora da decisão final sobre o processo, o juiz indeferiu a tutela provisória de urgência pedida pelos vereadores governistas.

Registre-se,  a vitória é parcial, pois ainda há de se aguardar o julgamento do mérito da solicitação dos vereadores governistas.