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Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM

Por André Luis

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Opinião: o luxo do lixo

Por Emídio Vasconcelos* De tempos em tempos, tem-se visto o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Coimbra, usar diversificados meios de comunicação para transmitir a mensagem que a crise pela qual passa o país  é acentuada em relação aos Municípios. Sempre que tem oportunidade, o senhor prefeito critica a instituição ou […]

Por Emídio Vasconcelos*

De tempos em tempos, tem-se visto o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Coimbra, usar diversificados meios de comunicação para transmitir a mensagem que a crise pela qual passa o país  é acentuada em relação aos Municípios.

Sempre que tem oportunidade, o senhor prefeito critica a instituição ou execução de programas federais na área social em que os Municípios teem como obrigação uma contraprestação, o que tem gerado a inviabilidade das Administrações municipais de manter a qualidade de prestação dos serviços públicos, cogitando, inclusive, a possibilidade de demissões em massa.

Não somente na condição de opositor, mas também e principalmente como cidadão, tenho feito apontamentos de forma crítica na busca de enfrentar tais problemas. Correndo o risco de ser repetitivo, volto a afirmar: o problema não reside apenas na falta de recursos, mas na sua má gestão. Há inversão de prioridades com o consequente gasto exorbitante em áreas não essenciais.

Prova dessa má gestão é a terceirização indiscriminada de serviços públicos, que eleva demasiadamente os gastos com determinado serviço, demonstrando claramente a irresponsabilidade no trato com a coisa pública.

Observa-se que em Afogados da Ingazeira, o gestor optou por terceirizar a coleta de lixo, locando o veículo compactador, conforme *contrato 057/2013 e sexto termo aditivo* com a empresa BPM Serviços Ltda  a um elevado custo, quando poderia baratear essa despesa se tivesse comprado o veículo.

Em janeiro de 2016 foi firmado contrato de locação  no valor de R$ 10.383,37, mensais. Assim, desde a dita contratação, no início de 2016, esse contrato de locação custou quase 260 mil reais aos contribuintes afogadenses.

Numa pesquisa feita na internet o mesmo veículo pode ser encontrado pelo valor médio de R$ 110 mil reais, ou seja, o valor gasto com a locação já seria suficiente para comprar 2 veículos.

Pelo exposto, volto a indagar, a quem interessa esse tipo de contratação? Certamente não aos munícipes afogadenses, que suporta elevada carga tributária e recebe um serviço precário e caro.

Por isso a afirmação que  o lixo de muitos em  Afogados garante o luxo de poucos.

*Emídio Vasconcelos é petista e foi candidato às eleições de 2016. A opinião é de responsabilidade do autor

Mudança na festa de Belmonte: sai Matheus Fernandes, entra Flávio José

Para festejar o Padroeiro São José a Prefeitura de São José do Belmonte definiu a grade de atrações com shows nos dias 17 e 18. A novidade é que o cantor forrozeiro Flávio José será a grande atração da noite do dia 18 em lugar de Matheus Fernandes. A mudança não foi justificada. Assim, a […]

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Para festejar o Padroeiro São José a Prefeitura de São José do Belmonte definiu a grade de atrações com shows nos dias 17 e 18. A novidade é que o cantor forrozeiro Flávio José será a grande atração da noite do dia 18 em lugar de Matheus Fernandes.

A mudança não foi justificada. Assim, a programação oficial definida pelo governo Marcelo Pereira terá no dia 17 shows com Adriano Reis, Zeca e o Forró Bota Bom e a grande atração da noite, o cantor Mano Walter. No dia 18 as atrações serão Gaviões do Forró e o cantor Flávio José.

Júri declara policial Derek Chauvin culpado pela morte de George Floyd

G1 Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima). O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos […]

G1

Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima).

O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos de testemunhas, defesa e acusação no processo. Chauvin se recusou a depor no tribunal.

O ex-policial foi considerado culpado em todas as três acusações de homicídio contra o ex-segurança negro: causar a morte, sem intenção, por meio de um ato perigoso, sem consideração pela vida humana, negligência ao assumir o risco consciente de causar a morte de Floyd e homicídio culposo.

A pena ainda será anunciada pelo juiz em dois meses — nos EUA, é comum que apenas dias depois o condenado saiba o tempo que passará preso. Assim que a condenação foi anunciada, Chauvin deixou a sala de audiências algemado.

Logo após o veredito, o presidente Joe Biden e a vice, Kamala Harris, telefonaram para a família de Floyd. Na ligação, o democrata prometeu que vai trabalhar para aprovar leis que coíbam a violência policial e o racismo. “Não há nada que possa fazer tudo melhorar, mas ao menos conseguimos ter alguma justiça”, disse Biden na ligação, divulgada pelo advogado da família de Floyd, Ben Crump.

O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, elogiou a decisão do júri e disse que, embora a condenação não repare a morte de Floyd, o julgamento inicia um “caminho para a justiça”. “É um reconhecimento de responsabilidade, o que é um caminho para a justiça. George Floyd era importante, ele era amado por sua família. Mas não era por isso que ele era importante: ele era importante porque era um ser humano”, disse.

Governador convoca novos profissionais para reforçar saúde

Os 43 concursados vão atuar na rede pública em Limoeiro, Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08.06), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para […]

Os 43 concursados vão atuar na rede pública em Limoeiro, Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08.06), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O objetivo é reforçar as ações de vigilância e fiscalização no Estado, além das necropsias. A lista com os convocados será publicada nesta terça-feira (09.06) no Diário Oficial do Estado.

Para a Apevisa, estão sendo convocados fiscais sanitários com formação nas áreas de enfermagem (20), farmácia (12) e nutrição (5). Eles vão atuar nas Gerências Regionais de Saúde nos municípios do Recife, Limoeiro, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana.

Com o início das etapas do Plano de Convivência com a Covid-19, a Secretaria de Saúde, por meio da Apevisa, atuará em ações junto aos municípios pernambucanos realizando avaliações e, em caso de necessidade, intervenções sanitárias para manutenção das medidas restritivas.

Também fará o acompanhamento e orientação dos estabelecimentos visando à liberação gradual das atividades. Já os técnicos de necropsia vão trabalhar no SVO Recife (5) e na unidade de Caruaru.

Sertânia: Guarda Municipal reforça presença nas escolas

A Guarda Municipal de Sertânia, a pedido do prefeito Ângelo Ferreira, está reforçando a presença nas escolas como forma de dar um suporte extra aos diretores, gestores e porteiros.  O apoio se dá nas unidades de ensino municipais, estaduais e particulares, nas zonas rural e urbana, com uma viatura e pelo menos três guardas por […]

A Guarda Municipal de Sertânia, a pedido do prefeito Ângelo Ferreira, está reforçando a presença nas escolas como forma de dar um suporte extra aos diretores, gestores e porteiros. 

O apoio se dá nas unidades de ensino municipais, estaduais e particulares, nas zonas rural e urbana, com uma viatura e pelo menos três guardas por dia fazendo a ronda.

Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti, a iniciativa tem como objetivo a prevenção de incidentes no ambiente escolar e aproximar a população da corporação. 

Quem precisar ativar um chamado para a Guarda Municipal de Sertânia é só entrar em contato pelo número (87) 9.9178-4805.