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Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM

Por André Luis

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

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PMDB quer mudar de nome e retomar o ‘MDB’ da ditadura militar

Da Folha de São Paulo O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o nome “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando a sigla fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional). O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador […]

Membros do PMDB durante convenção nacional da legenda em Brasília, em março. Foto: Renato Costa / Folhapress
Membros do PMDB durante convenção nacional da legenda em Brasília, em março. Foto: Renato Costa / Folhapress

Da Folha de São Paulo

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o nome “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando a sigla fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador e presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), mas deve ser discutido em plenárias em todos os Estados. Se aprovada, a mudança deve ser oficializada em dezembro para entrar em vigor em fevereiro de 2017.

“Queremos deixar de ser partido e ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, algo mais permanente, com uma ação constante. Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro”, disse Jucá em entrevista coletiva neste sábado (26).

O senador está nem Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. O Rio Grande do Sul elegeu 129 prefeitos do PMDB.

“Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”, disse Jucá.

O presidente da legenda ainda disse que considera o nome “MDB” “mais atual”.

“Já lancei aqui a consulta. Nós queremos retomar o que representa toda nossa força política, não apenas um partido político.”

Aos prefeitos presentes na sua palestra, Jucá disse que quer “transformar o MDB em uma força política permanente” e que o “resultado” possa ser “colhido nas eleições”.

Além de Jucá, o evento teve a participação de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil —ambos peemedebistas do Estado.

SAÍDA DE GEDDEL – Padilha foi citado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em depoimento à Polícia Federal como um dos membros do governo que o pressionaram para que colaborasse com o pedido de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel tem um apartamento. Geddel pediu demissão na última sexta-feira (25).

Calero disse ainda que o presidente Michel Temer o “enquadrou” para que atuasse em favor de Geddel.

Jucá minimizou a participação de Temer no caso durante a entrevista coletiva.

“O que o presidente Michel fez, nas relações com os ministros, foi arbitrar e procurar soluções jurídicas para o caso. Por quê? Porque diferentemente do que parte da imprensa está dizendo, havia, sim uma diferença entre pareceres dentro do próprio Iphan. O Iphan da Bahia liberou a obra. O Iphan nacional suspendeu a obra”, disse Jucá.

Segundo a Folha apurou, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) da Bahia autorizou prédio com base em estudo sem valor legal.

As divisões estaduais do Iphan são subordinadas ao Iphan nacional, que responde ao Ministério da Cultura. Iphan nacional pode, pela lei, alterar decisões estaduais, como fez neste caso, o que contradiz a narrativa de “apaziguar conflito” adotada pelo Palácio do Planalto.

Presidente da Alepe recebe Cônsul Geral da Argentina no NE

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a visita do Cônsul Geral da Argentina, Alejandro Funes Lastra, na última quarta-feira (13), na presidência da Casa. No encontro, o diplomata aproveitou para convidar o presidente para acompanhar a chegada do Navio-Escola Fragata “Libertad”, da Armada Argentina, que chega ao Recife […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a visita do Cônsul Geral da Argentina, Alejandro Funes Lastra, na última quarta-feira (13), na presidência da Casa. No encontro, o diplomata aproveitou para convidar o presidente para acompanhar a chegada do Navio-Escola Fragata “Libertad”, da Armada Argentina, que chega ao Recife próximo ao fim do ano.

O deputado estadual Tony Gel (MDB), o Cônsul Geral Adjunto, Patricio Kingsland, e o Agregado Comercial, Darío Daniel Busto, também acompanharam a visita, trazendo para conversa questões relativas à relação econômica entre o Nordeste e a Argentina, como o escoamento da produção pelo Porto de Suape, as parcerias na produção de vinho, com os produtores do Vale do São Francisco, além do reforço no turismo e o incentivo ao intercâmbio cultural, com atividades de cinema e de idiomas.

O Consulado Geral da Argentina, sediado no Recife, atende aos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, buscando estabelecer uma linha de atuação de diálogo e cooperação entre os dois países. O deputado Eriberto Medeiros frisou os esforços que o Governo de Pernambuco tem feito para tornar o Estado mais atrativo. “A Assembleia Legislativa é parceira e busca sempre dar sua contribuição para o desenvolvimento”, afirmou o presidente.

Djalma Alves comenta definição da chapa governista com Mayco da Farmácia e Antônio Bujão

Prefeito garante que chapa escolhida por ele está sendo bem aceita no município e já é prego batido e ponta virada para as eleições de seis de outubro.  Por Juliana Lima O prefeito Djalma Alves comentou nesta quinta-feira (25) a definição da chapa governista com o empresário Mayco da Farmácia e o vereador Antônio Bujão […]

Prefeito garante que chapa escolhida por ele está sendo bem aceita no município e já é prego batido e ponta virada para as eleições de seis de outubro. 

Por Juliana Lima

O prefeito Djalma Alves comentou nesta quinta-feira (25) a definição da chapa governista com o empresário Mayco da Farmácia e o vereador Antônio Bujão como pré-candidatos do grupo para as eleições de outubro em Solidão.

Falando aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Djalma confirmou que os nomes foram escolhidos diretamente por ele e são prego batido e ponta virada, não havendo mais possibilidade de mudanças até as convenções.

Djalma explicou que escolheu Mayco para encabeçar a chapa após a desistência da sobrinha Rafaela Gomes, que era o nome cotado para a sucessão. Mas, defendeu que Mayco é um nome capaz de dar continuidade ao projeto que vem sendo implementado em Solidão no atual governo. Além de empresário do ramo farmacêutico, Mayco Pablo Santos Araújo é pregoeiro do município.

“Alguém pode até achar que não é democrático, que é imposição, mas é a questão de crescimento que eu vejo em Solidão. Eu respeito o debate, mas tinha que tomar essa posição, porque se eu fosse fazer uma reunião para escolher nomes, iria demorar muito”, disse.

Quanto a ele ser desconhecido, garantiu que há tempo para ele se apresentar à população e mostrar suas propostas. “Ele vai ter tempo suficiente para que toda a população conheça ele, conheça a história dele, a família dele, e acredito que vai dar certo”.

Referente à escolha de Antônio Bujão na vice, disse que os vereadores se reuniram e o deixaram escolher qual o parlamentar que iria compor a chapa com Mayco, optando por Antônio Bujão. “As escolhas foram bem aceitas no município”, garante Djalma.

 

Pernambuco registra 1.189 casos e 8 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (01/04), 1.189 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.173 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 898.815 casos confirmados da doença, sendo 58.335 graves e 840.480 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (01/04), 1.189 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.173 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 898.815 casos confirmados da doença, sendo 58.335 graves e 840.480 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (3 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 26/05/2021 e 04/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Cortês (2), Escada (1), Ouricuri (1) e Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 21.419 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 39 e 101 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (2), 70 a 79 (2) e 80 e mais (3). Do total, sete pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), obesidade (1), hipertensão (2),  diabetes (3) e tabagismo/histórico de tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um caso segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.158.958 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.084.402 aplicações (cobertura de 91,09%). Do total, 6.978.815 pernambucanos (78,64%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.805.689 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.055.146 (cobertura de 46,25%). Também já foram aplicadas 15.230 segundas doses de reforço (cobertura de 2,2%).

Começa a primeira reunião entre russos e ucranianos

As comitivas da Rússia e da Ucrânia se encontraram na Belarus para uma primeira negociação entre as duas partes, disse Mykhailo Podolyak, um assessor do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. O encontro acontece na cidade de Gomel, na Belarus, perto da fronteira com a Ucrânia. É a primeira vez que representantes dos dois países se reúnem […]

As comitivas da Rússia e da Ucrânia se encontraram na Belarus para uma primeira negociação entre as duas partes, disse Mykhailo Podolyak, um assessor do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

O encontro acontece na cidade de Gomel, na Belarus, perto da fronteira com a Ucrânia.

É a primeira vez que representantes dos dois países se reúnem desde o começo da invasão, no dia 24 de fevereiro.

Para os ucranianos, os principais objetivos da negociação são um cessar-fogo imediato e uma saída das tropas russas que invadiram seu país. O governo russo disse que espera que as conversas comecem imediatamente, mas não quis abrir quais são os objetivos.