Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

Por Anchieta Santos

A VII Fecaprio, realizada de 14 a 16 de junho em Ingazeira, coordenada pela Secretaria de Agricultura Municipal, foi sucesso em quase tudo. Sucesso de participação de criadores e expositores.

Animais campeões nacionais, como um cabrito da raça Anglo-Nubiana de propriedade do criador Henrique Brasiliano, palestras com excelente participação, bom público presente aos shows de encerramento na noite do sábado. Ponto positivo para a gestão do Prefeito Lino Morais.

O quase tudo, ficou por conta da ausência do Banco do Nordeste. Mesmo convidado pela Prefeitura de Ingazeira e pelo IPA a representação do Banco com sede em Sertânia não compareceu e nem justificou a ausência.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Gerente Regional do IPA Deva Pessoa disse lamentar a ausência do Banco do Nordeste em uma feira de Capri ovinocultura que é vocação da região.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Bombeiros militares e esquadrão antibombas foram chamados. Segundo bombeiros, uma pessoa morreu.

Do g1

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada.

Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Bombeiros informaram que uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou a explosão.

As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados.

“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF .

O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF.

Lauana Costa estava na parada de ônibus, em frente ao STF. Segundo ela, um homem passou, segurando uma sacola, e acenou com “um joinha”.

Em seguida, ela ouviu a primeira explosão. Quando olhou para trás o homem jogou algo perto da estátua da Justiça e logo caiu.

Em 24 horas dois crimes abalaram Serra Talhada no interior de Pernambuco. No dia 12 (quinta-feira), pistoleiros em uma moto atentaram contra a vida do vereador Cícero Fernandes, Cição, que acabou morrendo na sala de cirurgia do Hospam (Hospital Agamenom Magalhães), onde foi socorrido. Nesta sexta-feira (13), o empresário Fernando Mourato foi assassinado em um bar no centro da cidade. Segundo informações, duas motos com dois elementos em cada uma, se aproximaram do estabelecimento e o fuzilaram a queima roupa. Fernando já foi diretor da 19ª Ciretran de Serra Talhada e era filho do ex-vereador Beba Vieira, já falecido. Os crimes não tem nenhuma conotação política.

Diante desta escalada da violência (a cidade já registra quatro assassinatos nestes 72 dias de 2015), uma média de mais de um a cada trinta dias, o deputado Augusto César (PTB), que é também vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alepe), emitiu nota onde lamenta a morte do vereador Cição e do correligionário e amigo, Fernando Mourato, ao mesmo tempo que se diz preocupado com o clima de terror que tomou conta da cidade. Na nota o deputado diz que ” faz-se necessário um reforço policial no município de Serra Talhada com urgência e que a polícia atue com esforço para que os crimes sejam esclarecidos”, diz Augusto e continua: “a população está assustada. Não podemos permitir que essa realidade faça parte dos nossos dias. Procurarei atuar na solicitação de mais homens da polícia para que venham reforçar a segurança no nosso município. Precisamos ter a tranquilidade e segurança de volta”.

Para Augusto os índices de violência têm aumentado em todo o Estado. ” Apesar dos números do Pacto pela Vida, é notório e as estatísticas dos últimos meses mostram que a criminalidade cresceu em várias regiões e cidades pernambucanas. O governo estadual precisa agir pra reverter essa realidade. Mais policiamento, mais estrutura, mais eficácia no combate à violência. É importante que as medidas sejam tomadas de agora para que a realidade da violência em Pernambuco não aumente ainda mais. O povo precisa estar segura e quer tranquilidade”, conclui.

Os percentuais divulgados nesta terça (24), mostram que, de acordo com o Múltipla, a avaliação do governo Luciano Duque cresceu consideravelmente, em comparação com o levantamento anterior, divulgado em fevereiro deste ano, oscilando dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A aprovação do governo Luciano Duque passou de 33% em fevereiro para 55% em novembro, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta terça-feira (24), pelo STMais.

O percentual de 55% é o dos entrevistados que “aprovam” o governo de Luciano Duque, de acordo com o levantamento. O Múltipla ouviu 1040 pessoas entre os últimos dias 6 e 14 do mês em curso.

O índice que “desaprovavam” o governo sofreu uma queda de 63% para 36,4%.