Câmara aprova emenda que aumenta validade da CNH para dez anos

O Sertão de Pernambuco vai ganhar dez novos promotores de Justiça. Eles tomaram posse em solenidade realizada nessa quinta, no Centro Cultural Rossini Alves, no Recife. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, participou da cerimônia e comemorou a ampliação do número de promotores no interior pernambucano. “Todos terão suas atividades no Sertão, uma região de difícil acesso, uma região mais carente do nosso Estado. Certamente irão trazer mais confiança à população, porque a população se sentirá mais protegida com a presença do Ministério Público, que é defensor da cidadania.”

Oito municípios vão receber os novos promotores: Belém de São Francisco e Floresta, no Sertão de Itaparica; Cabrobó, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco; Parnamirim e Salgueiro, no Sertão Central, e Triunfo, no Sertão do Pajeú. O procurador-geral do Estado, Francisco Dirceu Barros, destacou o papel dos empossados na garantia de direitos e na luta por justiça.

“É diferente ter uma cidade no interior com um promotor combatendo a criminalidade diariamente. Priorizamos as comarcas mais violentas e nós já temos números pra dizer que, em dois anos, nós diminuímos a violência no Estado de Pernambuco, na medida que há um profissional lá, competente, combatendo a criminalidade e defendendo a cidadania todos os dias.”

De acordo com Dirceu Barros, nos últimos dois anos, 61 promotores de Justiça foram nomeados em Pernambuco. Ele ainda declarou que há a possibilidade de convocação de mais 35 aprovados no último concurso do Ministério Público estadual, que foi prorrogado até 2019.

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), esteve no Recife, neste domingo (9), para um almoço com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

O encontro reuniu a governadora Raquel Lyra, o ministro da Pesca, André de Paula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, além de um grupo de prefeitos e empresários.

Durante a reunião, Pinheiro reforçou sua aliança com a governadora.

“Sou aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, que vai se filiar ao PSD, e vou ajudá-la onde ela estiver. Mas, no momento, sou muito útil ao PSDB e estarei disponível para o que o partido precisar”, afirmou o prefeito.

Rodrigo Pinheiro segue como um dos nomes do PSDB em Pernambuco, “reforçando seu compromisso com a legenda enquanto as movimentações políticas para 2026 começam a ganhar forma”, segundo nota.

Gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês

Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês.

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

Assessor Especial da Liderança do Governo;

Assessor da Liderança do Governo;

Assessor Especial da Liderança da Oposição;

Assessor da Liderança da Oposição;

Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;

Assessor de Membro da Mesa Diretora;

Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84. As informações são do G1.

Por André Luis

O prefeito de Triunfo, João Batista, explicou em entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (25), que o aumento no número de casos confirmados de Covid-19, no município, resultaram de uma única rua, no Distrito de Jericó.

O município confirmou nos últimos quatro dias, 21 casos, totalizando até a tarde desta quinta-feira, 53 casos confirmados.

“Tivemos um problema isolado de uma rua de um Distrito, onde pessoas da referida rua estiveram fora, viajando, retornaram com a doença e houve a contaminação dos demais familiares. Essas pessoas, apesar de testadas e notificadas mantiveram contato com outros moradores durante um evento festivo nessa mesma rua e vários moradores participaram. Resultado, é que apareceu diversas pessoas com sintomas. Três dias depois do fim dos sintomas, fizemos a testagem, por isso que apareceu vários casos nesses últimos dias”, explicou João Batista.

O prefeito informou ainda que tem um paciente, morador da rua, em estado um pouco mais grave, que esta, internado, e as demais pessoas estão estáveis “a gente isolou a rua completamente, estamos providenciando o isolamento dos idosos inclusive oferecendo hotel para o isolamento, medicação através do médico do PSF à todos que apresentam alguns sintomas, estamos inclusive providenciando mantimentos para ninguém da rua sair”, informou. 

João Batista também esclareceu a que a rua tem uma particularidade – metade pertence ao município de Flores e a outra metade a Triunfo, “mas para unificar as informações e pra não haver dubiedade no contamento e nas recomendações, resolvemos em comum acordo com Flores, em assumir a rua toda e o trabalho esta sendo feito pela equipe da Secretaria de Saúde do município”, esclareceu.

O prefeito ainda falou sobre o Plano de Convivência com a Covid-19, a proibição das fogueiras na zona urbana durante os festejos juninos e sobre a condução do Governo Federal frente a pandemia.

Ainda comentou sobre o adiamento das eleições e quando provocado se já teria decidido se vai disputar a reeleição, voltou a afirmar que não tem a intenção, mas que agora não era hora de resolver sobre isso.

“Vamos esperar qual será a definição com relação à data de realização das eleições, depois a gente pensa nisso. Agora estamos focados nos cuidados da saúde das pessoas”, pontuou João Batista.