Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta repasses para municípios

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), visitou ainda na comunidade a Unidade Básica de Saúde (UBS) Orisvaldo Inácio da Silva e as Escolas Municipais Padre José de Anchieta e Professora Maria Giselda Simões.

Ele esteve na companhia do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e da secretária municipal de assistência social, Kátia Santos, que é moradora da localidade.

Na UBS, o governante carnaibano conversou com os funcionários e pacientes, que aguardavam atendimento médico.  Já nas escolas, o prefeito, Anchieta Patriota visitou  salas de aula, conversou com professores e alunos.

Ações em Serra Branca: Além da construção do calçamento da Rua José Lucas Evangelista, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, perfurou recentemente na comunidade um poço, com uma vazão de 5 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento de cerca de 250 família da localidade.

Faleceu no início da madrugada desta quarta-feira (28), na Eco Clínica em Afogados da Ingazeira, o advogado e político Raul Cajueiro.

Raul Cajueiro de Albuquerque tinha 96 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, segundo informou mais cedo o blogueiro Júnior Finfa.

Dr. Raul era aposentado como Auditor da Fazenda Estadual e como Defensor Público. Ex-vereador, era também conhecido na cidade de Afogados da Ingazeira, como advogado dos pobres pela assistência gratuita que sempre ofereceu aos mais humildes antes de ser defensor público.

Em mais de uma oportunidade, disputou cargos eletivos executivos em Afogados da Ingazeira.

Viúvo de Dona Lourdes, Dr. Raul deixa um legado de homem íntegro, passivo, conselheiro,  pai, avô e bisavô, dedicado.

O seu legado inclui ainda uma inestimável contribuição ao povo mais necessitado. Vai permanecer viva, entre nós, a memória das suas qualidades humanas e da sua sincera amizade, serão recordadas sempre.

Dr. Raul, está sendo velado sua residência na Avenida Artur Padilha e o sepultamento será as 16h30 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

Homem de um coração enorme,  teve a vida marcada pela retidão e bondade, até os últimos dias, recolhido pela idade avançada,  recebendo os cuidados dos filhos e demais familiares.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira, lamentou em nota a morte do político e decretou luto oficial de três dias. Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento de profundo pesar, externar as suas condolências aos familiares do Dr. Raul Cajueiro, advogado e ex-vereador deste município, pelo seu falecimento. 

Homem de conduta ilibada, íntegro e sempre disposto a servir o seu povo, Dr. Raul Cajueiro deixa saudades e uma lacuna na história de nossa querida Afogados. 

Desejamos que Deus o acolha em sua infinita misericórdia, e que ampare os familiares e amigos nesse momento de dor. 

Estamos decretando luto oficial de três dias, ao passo que nos colocamos à disposição da família para quaisquer providências que se façam necessárias. 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco externou pesar nas suas redes sociais por seu falecimento.  “A Defensoria Pública de Pernambuco presta solidariedade aos amigos e familiares por esta irreparável perda”.

De olho na Primeira Secretaria, PP ameaça judicializar o processo

Por André Luis

Após a aprovação do projeto de lei que autoriza a votação antecipada da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio que só começa em 2025 e vai até 2026, no último dia 7 de novembro, de forma unânime, o atual presidente, Álvaro Porto, convocou no fim da tarde deste domingo (12), o pleito para esta terça-feira (14). 

Apesar da presidência já estar praticamente resolvida, já que Álvaro deve ser reconduzido ao cargo, as informações são de houve muitos debates na Alepe, na manhã desta segunda-feira (13) relacionados a eleição.

No final de outubro, durante entrevista à Rádio Pajeú, Álvaro Porto já havia cantado a pedra. Quando perguntado se pretendia disputar a reeleição.  Disse que tem direito e o apoio dos pares, que já manifestaram apoio. E que no momento certo,  se colocaria à disposição.

Segundo informações que circulam na mídia, o Progressistas (PP) e o União Brasil (UB), enviaram um requerimento pedindo que Álvaro adie a eleição, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a votação da Emenda à Constituição do Estado de Tocantins nº 48/2022, que também antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e já conta com três votos pela inconstitucionalidade.

Ainda segundo informações, o PP ameaça judicializar o processo por meio de liminar caso o pleito não seja adiado. O que se diz nos bastidores é que o tenta garantir a Primeira Secretaria com o deputado Kaio Maniçoba.

Uma informação que chegou ao blog dá conta que o deputado Romero Sales Filho, tem pretensões de conseguir a Terceira Secretaria da Casa.

Na noite desta sexta-feira (29), a pré-candidata ao Governo de Perambuco, Marília Arraes, participou do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Lula Cabral à Assembleia Legislativa e da deputada estadual Fabíola Cabral à Câmara dos Deputados. 

Marília chegou na Casa Grande de Pirapama, local do evento, acompanhada dos seus companheiros de chapa, os pré-candidatos Sebastião Oliveira (vice) e André de Paula (Senado).

“É dessa força que sentimos aqui no Cabo que a gente precisa para mudar e interromper esse ciclo de sofrimento. É o nosso tempo. Pernambuco precisa se reinventar. Lula e Fabíola terão um papel muito importante nesse novo tempo que Pernambuco vai viver a partir do ano que vem”, afirmou Marília.

“O povo de Pernambuco está cansado desse desgoverno. É importante que a gente se conscientize da mudança que o nosso Estado precisa”, disse, Lula Cabral salientando que o alinhamento com o presidente Lula é essencial.

Já André de Paula enfatizou que Marília poderá contar com ele no Senado para viabilizar projetos e obras em 2023. “Marília está ouvindo o povo de Pernambuco e eu vou atrás de recursos para financiar os sonhos das pessoas. Marília é a esperança”.

O deputado federal e pré-candidato a vice-governador Sebastião Oliveira convidou todos para a convenção da coligação Pernambuco na Veia, que ocorrerá neste domingo 31, a partir das 14h, no Classic Hall, em Olinda. 

“Essa mulher guerreira e competente vai tirar o povo de Pernambuco do sofrimento. Junto com Lula, porque quem sempre esteve com Lula está nesse palanque”.

Fabíola Cabral também assegurou que, na Câmara Federal, Marília vai contar com seu apoio. Ela também reforçou que é preciso que as mulheres estejam mais presentes na política. “Marília, você é uma inspiração para mim. Precisamos aumentar a participação das mulheres nas instâncias de poder”, afirmou em meio aos aplausos.

PRESENÇA – Entre as lideranças que estiveram no ato, o ex-deputado estadual Everaldo Cabral, o pré-candidato a deputado federal Gustavo Matos, a vereadora do Cabo Sueleide de Amaro do Sindicato, os presidentes das Câmaras de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa, é de Tamandaré, Cinho do Quiosque, além dos ex-vereadores cabenses Jeferson Marcos, Nenias e Nia da VipCar.

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.