Câmara aprova corte e salário de Dilma cai para R$ 27.841,23

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Atirador morreu quando agentes responderam a disparos. Presidente François Hollande vê ligação com terrorismo.

Tiros foram disparados na Champs-Élysées, mais famosa avenida parisiense, nesta quinta-feira (20). Um policial morreu. O suspeito de ser o atirador também foi morto, segundo disse o Ministério do Interior à rádio RFI. O presidente François Hollande disse estar convencido de que as informações já disponíveis na investigação têm relação com terrorismo.

O sindicato de policiais Unité SGP Police chegou a anunciar a morte de um segundo policial, mas um porta-voz do Ministério Interior disse em seguida que ele não havia morrido. Há dois policiais seriamente feridos, além do que morreu.

A CNN afirma que a França abriu uma investigação relacionada a terrorismo. O suspeito morto seria conhecido dos serviços de segurança franceses. Há um pedido de prisão para um segundo suspeito que teria chegado à França num trem da Bélgica, diz a Reuters.

Rita Katz, diretora do SITE Intel Group, uma organização de monitoramento de extremistas, disse que a agência Amaq, do Estado Islâmico, afirma que a ação em Paris foi executada por “guerreiros” do grupo terrorista. Um deles se chamaria Abu Yusuf al Belijki (“o belga”).

O sindicato Unité SGP Police diz que um indivíduo num veículo atirou contra uma viatura policial que estava parada num farol vermelho.

O porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet, disse que uma arma automática foi usada para disparar contra os policiais. “Uma arma automática foi usada contra a polícia, uma arma de guerra”, disse Brandet à repórteres. Uma testemunha afirmou que um homem saiu do carro e começou a disparar com um “Kalashnikov”, dando a entender que o atirador portava uma arma similar a um fuzil.

Por Anchieta Santos

O Dnocs iniciou esta semana o levantamento das famílias que ainda tem indenizações a receber pelas terras da área da barragem de Ingazeira. A informação foi passada nesta quarta-feira (05) pelo ex-vereador de Tuparetama Joel Gomes durante entrevista a Rádio Cidade FM de Tabira.

Joel declarou que famílias dos municípios de Tuparetama, São Jose do Egito, Tabira e Ingazeira estão sendo chamadas para regularizar suas situações.

O ex-vereador lembrou a afirmação do diretor do Dnocs Marcos Rueda da existência de R$ 17 milhões pactuados no orçamento que serão destinados a obra da barragem além de outros recursos que virão de uma obra da região norte que não teria sido licitada.

Previsão de Joel é de que nos próximos dias a agitação de máquinas e homens retorne ao canteiro de obras da barragem.

O secretário de Governo da Prefeitura do Recife e vereador do Recife, Carlos Muniz (PSB), recebeu o Blog do Alberes Xavier e o programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, para uma entrevista na manhã desta segunda-feira (15), em seu gabinete.

Durante a conversa, o gestor elogiou o legado do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

Patriota é candidato a deputado estadual no pleito deste ano. No Recife, Carlos Muniz apoiará a sua candidatura. “José Patriota é um político como tem que ser: ele é verdadeiro. Fiz o lançamento da pré-candidatura dele no mês passado em um hotel. Ele tem legado, ou seja, foi vereador em Afogados da Ingazeira, foi vice-prefeito, foi prefeito, depois foi reeleito com 83% dos votos válidos e na Amupe agregou todos os municípios, independente de bandeira política”, destacou o secretário de Governo.

Perguntado sobre sua expectativa para as eleições majoritárias, Carlos disse: “Temos cinco candidatos e todos vieram da Frente Popular. Eles têm na sua origem a Frente Popular. Todos têm um bom acervo técnico, mas no andar da campanha vamos apresentar o nosso trabalho, tanto com Eduardo Campos, quanto com Paulo Câmara (PSB), Geraldo Julio (PSB) e João Campos (PSB)”. 

“Danilo tem serviços prestados e é um gestor que vai dar conta do nosso estado. Ele vai trazer novos caminhos para Pernambuco. Pernambuco só vai ganhar com Danilo, porque ele é o melhor candidato”, continuou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Sebrae vem realizando, durante esta semana, uma série de palestras sobre a inclusão, os desafios e o empoderamento das mulheres empreendedoras.

A ação acontece no EREM Ione Goes Barros (Colégio Normal) e celebra a Semana Global do Empreendedorismo 2022. 

O segundo dia de palestra contou com a participação de alunas e ex-alunas dos cursos do SENAC, estudantes dos cursos de letras e pedagogia da FASP, e teve como tema “Mulher de Negócios: Transformando ideias em realidade”.

A palestrante foi a consultora do SENAC, Elis Almeida, que abordou quais as principais estratégias para que as mulheres possam despertar para o empreendedorismo, e superar os desafios encontrados em um mundo ainda tão masculinizado. 

“A mulher é forte e tem iniciativa. São inúmeras as dificuldades encontradas, a começar pela remuneração desigual e pelas barreiras que muitas vezes são impostas a nós mulheres. Busquei acalentar e fortalecer estas mulheres que estão se preparando para o mercado de trabalho, que estão começando a tornar seus sonhos realidade e foi sobre isso que conversamos, porque antes de ser empreendedora precisamos resgatar a força interior de cada mulher. Então fizemos esses dois alinhamentos hoje, resgatar a força feminina e também discutir meios de fazer funcionar os nossos negócios”, destacou Elis Almeida.

Nesta quarta (23), acontece a última noite de palestra no Colégio Normal a partir das 19h e o tema será Empreendedorismo Feminino: Desafios e Oportunidades.

Na segunda-feira (21), primeiro dia da ação, as participantes puderam conferir a palestra “Empoderamento Feminino: meu sonho, minha realidade”, ministrada por Adriany Carvalho, consultora do SEBRAE. 

“Já realizamos mais de trinta cursos na gestão do Prefeito Sandrinho. Palestras como a de hoje, e as demais que constam da nossa programação, visam estimular e orientar as mulheres  que queiram empreender, e as que já empreendem em Afogados. A busca pelo conhecimento é uma constante para quem deseja ter sucesso com o próprio negócio,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados. 

A abertura contou com as presenças da vereadora Gal Mariano e da coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima.