CEF deixa clientes na mão em São José do Egito

A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e 8 segundos; Edinaldo Lima (PMDB) 1 minuto e 47 segundos; Odacy Amorim (PT) 1 minuto e 42 segundos e Perpétua Rodrigues (PSOL) 17 segundos.

O tempo total das inserções também ficou com vantagem para o socialista. Durante os intervalos comerciais na TV e rádio, Miguel terá direito a exibir 17 minutos por dia, divididos em várias pequenas mensagens. O candidato Adalberto Cavalcanti contará com 9 minutos propaganda, enquanto Edinaldo 7 minutos e 32 segundos; Odacy 7 minutos e 12 segundos; e Perpétua 1 minuto e 14 segundos.

A programação eleitoral será apresentada até o dia 29 de setembro. A transmissão dos programas em rádio ocorre nos horários das 7h às 7h10 e 12h às 12h10. Já na TV, as faixas são entre as 13h e 13h12 e, à noite, das 20h30 às 20h42. As inserções estão liberadas ao longo de toda a programação de rádio e TV.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Realizado em Gravatá, na tarde desta sexta-feira (6), o Encontro Estadual do Avante mobilizou centenas de pessoas de várias regiões do Estado. A iniciativa teve a finalidade de apresentar aos filiados e pré-candidatos as diretrizes do partido relacionadas às eleições de 2020. Além disso, debateu dois temas importantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

Anfitriões, os Irmãos Waldemar e Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante e deputado federal, respectivamente, receberam várias lideranças políticas que marcaram presença, dentre elas, os deputados federais Luiz Tibé (presidente nacional do Avante), André de Paula (presidente nacional do PSD) e André Janones (Avante/MG).

Da Alepe estavam os deputados estaduais Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho, Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges. Além deles, o Encontro recebeu dezenas de prefeitos, vereadores, ex-deputados e militantes.

O parlamentar mineiro Luiz Tibé ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Avante Pernambuco. “Estou muito feliz e entusiasmado com o crescimento, fortalecimento e a forma pela qual o nosso partido está sendo  conduzido no Estado. Em 2020, daremos todo o respaldo e apoio às candidatas e aos candidatos pernambucanos”.

“Ainda não sou deputado do Avante legalmente, mas sou de coração. Fui muito bem recebido e me sinto em casa. Começamos a construir uma nova, duradoura e vitoriosa história”, destacou Sebastião Oliveira.

Comandante da sigla no Estado, Waldemar Oliveira concluiu. “Estamos montando um time forte para 2020, principalmente no que se refere à qualidade dos nossos candidatos. O Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco, mas estamos apenas no começo”.

Uma das lideranças políticas mais expressivas do Sertão, prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e ex-secretário de Agricultura no Governo Arraes, o empresário Totonho Valadares manteve a tradição de abrir a porteira da sua fazenda no primeiro dia do ano.

Reuniu um grande grupo de correligionários e amigos ao longo do dia de ontem num churrasco.

Blog da Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Itaíba (no agreste pernambucano) e ex-deputado estadual, Claudiano Ferreira Martins, por crimes de responsabilidade e associação criminosa. Segundo consta na sentença judicial, foi caracterizado o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1.583.435,30, verba relativa a convênios celebrados entre a União e o município.

Conforme consta no processo, as irregularidades ocorreram nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e envolveram recursos repassados pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Esquema fraudulento : De acordo com a decisão judicial, as fraudes aconteciam da seguinte forma: inicialmente, o ex-prefeito firmava convênios e contratos com a União. Após a celebração, no intuito de desviar os valores disponibilizados, fraudava-se o procedimento licitatório. As empresas participantes do certame eram inexistentes ou tinham ligações entre si.

O serviço licitado era pago sem sua efetiva prestação ou o pagamento era antecipado, sem a conclusão da etapa prevista ou entrega do material. As empresas contratadas apresentavam notas fiscais falsas para a prefeitura fazer a prestação de contas. O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores.

Além disso, o ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura.

Penas :  A Justiça Federal condenou, em decisão ainda sujeita a recurso, Claudiano Martins a 13 anos e dois meses de prisão e a não mais poder exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.