Câmara aprova contas de Nicinha em primeira votação, relativas a 2022

do Diário de Pernambuco

Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu seu segundo mandato para “continuar fazendo mudanças”, colocou entre suas prioridades a “estabilidade econômica” e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. “Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia de direitos, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do País e a elevação da renda do povo brasileiro”, declarou Dilma, ao participar da terceira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília.

Dilma disse ainda que em cada uma dessas áreas a chamada economia solidária dará uma contribuição. Quando concluiu seu discurso, Dilma desceu do palco para cumprimentar os presentes. Nesse momento, da parte do fundo da plateia foi levantada uma faixa na qual estava escrito “Reforma agrária popular. Fora Kátia”. Em seguida, parte do público gritou “Kátia Abreu não!”

A senadora e líder ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) deve assumir o ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma, o que gerou críticas do PT, de movimentos sociais e do próprio PMDB, que a considera uma neófita no partido. A petista encerrou seu pronunciamento dizendo que espera muito das sugestões encampadas dos movimentos e das entidades que participam da Conaes.

“Nós vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o País. Vamos aprimorar os mecanismos de oferta de crédito para empreendimentos solidários e dar novos passos na regulação da economia solidária”, afirmou. “Nos próximos quatro anos do meu mandato vou estabelecer de forma sistemática um diálogo construtivo e continuado com vocês (movimentos de economia solidária)”, disse, sob aplausos.

Ela aproveitou seu discurso para criticar veladamente a oposição. Referindo-se ao período anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, Dilma alegou que havia a imagem segundo a qual “os pobres queriam ser pobres porque tinham preguiça”. “E não que era por um processo de exclusão histórico e sistemático, que começa com a escravidão”, concluiu.

Divulgada nesta sexta-feira (27), a nova pesquisa do Ipespe encomendada pela XP Investimentos expõe o que está cada vez mais claro: a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) está consolidada e dificilmente será rompida por um terceiro nome.

Na avaliação do cientista político e diretor do instituto de pesquisas, Antonio Lavareda, a eleição presidencial deste ano pode ser definida já no primeiro turno.

Para se ter uma ideia, o somatório das intenções de voto no ex-presidente e no atual chega a quase 80% dos entrevistados: 79% pretendem votar em Lula ou em Bolsonaro, enquanto 16% preferem outros nomes. Há exato um ano, 58% dos consultados se dividiam entre os dois, ao passo que 30% ainda optavam pelos demais postulantes.

O levantamento, realizado através de ligações telefônicas, apresenta um cenário semelhante ao de outros institutos, com Lula liderando a corrida com 45% das intenções de voto e Bolsonaro ocupando a segunda colocação com 34%. A diferença entre ambos diminui na pesquisa espontânea, quando o nome dos pré-candidatos não é apresentado aos eleitores: neste formato, o petista assinala 40% ante 30% do atual mandatário.

Num virtual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista pontua com 53% frente 35% do presidente – que tinha 34% na rodada anterior. O ex-presidente venceria todos os demais oponentes; além de Lula, Bolsonaro perderia para Ciro Gomes (PDT).

Correndo por fora e aparecendo como a única “terceira via” minimamente factível, Ciro assinala 4% na espontânea e 8% na estimulada. Aclamada por setores da imprensa e das elites econômicas, Simone Tebet (MDB) não empolga o mundo real.

A senadora possui 3% das intenções de voto na pesquisa estimulada e meros 1% na espontânea. Os números de Tebet são basicamente os mesmos do deputado federal André Janones, pré-candidato do Avante (2% na estimulada e 1% na espontânea). Em ambas as condições, Janones e Tebet são superados pelos que pretendem anular o voto ou votar em branco – 7% na espontânea e 3% na estimulada.

A pré-candidatura de João Doria (PSDB) foi sepultada quando as entrevistas já estavam sendo feitas. Apesar disso, o nome do ex-governador paulista foi mantido na lista de presidenciáveis e evidenciou a sua baixa popularidade: 2% na estimulada e 1% na espontânea.

O levantamento do Ipespe apresenta um dado importante: a migração de eleitores antes indecisos para os dois primeiros pré-candidatos. É o chamado voto útil. Em outubro do ano passado, 44% dos entrevistados afirmavam já ter definido qual seria o seu candidato à presidência. No levantamento apresentado nesta sexta, este número evoluiu para 68%. Por outro lado, 10% dizem que só definirão o candidato após os últimos debates e 8% apenas no dia da votação.

“Esses quase 70% são exatamente o mesmo número dos entrevistados que dizem ter ‘muito ou algum interesse’ na eleição, e um número próximo aos 77% que sem estímulo de lista citam o nome daquele/a em quem votariam ‘se a eleição fosse hoje’. Esses dados, revelando um volume inédito de eleitores com razoável solidez de preferências, diga-se de passagem bastante antecipadas, também nos ajudam a entender porque as medições semanais das intenções de voto se movem com parcimônia”, aponta Lavareda.

Diferenças e semelhanças

Como já mencionado, estes números foram obtidos a partir de entrevistas feitas por ligações telefônicas. Mil eleitores foram ouvidos entre 23 e 25 de maio, em todo o país. A metodologia é válida, mas acaba excluindo uma fatia significativa da população que não possui celulares ou telefones fixos em suas residências. Publicado nesta quinta-feira (26), o levantamento do Datafolha tem metodologia diferente, onde as entrevistas são realizadas presencialmente, o que permite auferir a preferência das classes D e E, majoritariamente excluídas do cenário apresentado pelo Ipespe.

Nessa pesquisa, Lula possui 48% das intenções de voto e Bolsonaro, 27%. Já em votos válidos, o petista chega a 54% (o que lhe daria a vitória no primeiro turno) ante 30% do ex-militar.

Último a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse, nesta terça-feira (19), que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta.

A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores. Eles afirmaram que o órgão “lavou as mãos” e serviu de “escudo” para médicos e membros do governo seguirem recomendando o uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente sem eficácia.

O documento seria analisado no dia 7 de outubro, mas foi retirado de pauta a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho. Representante dos municípios na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton Chaves disse que a justificativa para o adiamento seria a inclusão no relatório técnico de novos estudos sobre o tema. Apesar de não ser inédita, a retirada de pauta no curso da reunião não é “comum” de acordo com Elton.

— Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa — disse Elton, que se posicionou contra a retirada de pauta da discussão.

O Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina, antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada pelo representante das secretarias municipais de Saúde na Conitec. Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

Demanda

Senadores reforçaram que a pandemia já tem quase dois anos e, até o momento, a Conitec não se posicionou sobre o uso do kit covid e de outras drogas sem eficácia contra a covid-19, de acordo com estudos científicos publicados mundo afora. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a passividade dos membros da Conitec e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de responder sobre o assunto, quando esteve na CPI em 8 de junho.

Elton Chaves explicou que a Conitec funciona sob demanda e que precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. Segundo Chaves, a demanda do Ministério da Saúde só veio em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec. Ele acrescentou que o prazo regimental da Conitec é de 180 dias e que existe um “rito” que é iniciado com a deliberação inicial, que passa por consulta pública, e, na sequência, é convocada reunião para deliberação final.

— Em plenário, sempre manifestamos a necessidade de nos debruçar sobre o caso dos medicamentos — respondeu Chaves inicialmente. Na sequência, ele disse que, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Diante da resposta, Omar Aziz afirmou que a falta de posicionamento da Conitec abriu espaço para a propagação do uso de drogas não recomendadas pela ciência.

— Vocês da Conitec são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe  – criticou o presidente da CPI.

Para Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou agradar o presidente Jair Bolsonaro e postergou o pedido de análise sobre a cloroquina e outros medicamentos.

— Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento – apontou Humberto.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apontou que o ministro Queiroga “se escudou” na Conitec para se omitir.

— Vossa Senhoria deixa claro aqui as atribuições da Conitec: ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov. Em nenhum momento  houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde — apontou Randolfe.

Randolfe e Humberto Costa sugeriram a inclusão no relatório final de recomendação para que a Conitec passe a deliberar mesmo sem provocação externa, em especial em períodos de emergência

Orientações

Após ser indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a testemunha informou que a Conitec não deliberou sobre as orientações elaboradas pelo Ministério da Saúde recomendando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na fase inicial da doença. Segundo Elton Chaves, a legislação determina que a Conitec avalie somente diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos, mas não orientações.

Diante da ausência de diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19, Rogério Carvalho apontou uma “prevaricação sequenciada” da Conitec em relação ao assunto.

— Nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que o país está vivendo, uma pandemia. E não tem uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial e no ambiente hospitalar – disse Rogério, que informou que vai sugerir a inclusão daqueles que prevaricaram no relatório final da CPI.

Sobre o teor do relatório, Elton Chaves alegou “sigilo” e informou que vai se manifestar sobre o tema na próxima reunião da Conitec, marcada para 21 de outubro. Ele apontou que o protocolo para tratamento hospitalar já foi objeto de aprovação da Conitec e dele não constam drogas como cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina.

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que vedar medicamentos como cloroquina é “engessar” o combate à pandemia e a autonomia médica. Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a posição de Elton Chaves sobre a prescrição de medicamentos off label. Em resposta, o depoente afirmou que a possibilidade de prescrição não prevista na bula é uma prerrogativa do médico.

—  O que devemos sempre defender, principalmente em um monemto de crise, é a autonomia médica — disse Marcos Rogério.

Intervenção política

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. Ao todo, 7 representantes de secretárias do MS tem assento na Comissão.

— Há  claramente intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec. Se não houvesse, talvez não teríamos a quantidade de mortos que temos hoje — disse a senadora.

A senadora indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Ao final da reunião, Randolfe propôs uma homenagem aos médicos e demais profissionais de Saúde que atuaram na pandemia e às vítimas e familiares da covid-19.

Relatório

Ao longo de 67 reuniões, a Comissão ouviu mais 60 pessoas. O depoimento de Elton Chaves é o último da CPI da Covid, antes da apresentação do relatório final, cuja sessão está agendada para às 10h desta quarta-feira (20). A votação está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro. Nesta terça-feira (19), a cúpula da CPI tem reunião marcada às 19h para decidir sobre ajustes no relatório.

— O relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não  – disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o trabalho do colegiado e informou que vai apresentar relatório paralelo. Segundo o parlamentar, o documento vai apontar equívocos do governo federal e “muitas outras coisas das quais a CPI fugiu de forma covarde”, como “as dezenas de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público nos estados e municípios”. As informações são da Agência Senado.

A emenda ao projeto de lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota.

Isso porque vai além do mínimo de  R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.

“Nós votamos pelo ajuste salarial nacional decretado pelo presidente da república. Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”, diz o vereador.

Acrescenta: “não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo. Cabe somente ao gestor fazer projeto que ultrapasse o valor do mínimo decretado pelo presidente. Mesmo que apresente qualquer emenda não cabe a este tipo de votação, é inconstitucional”. disse Diógenes.

A presidente do PT de Afogados da Ingazeira,  Mônica Souto, informou ao blog que outros diretórios do Pajeú terão suas plenárias no dia 2.

O encontro será na cidade de Tabira, com a presença confirmada dos aenadores Humberto Costa e Teresa Leitão, o federal Carlos Veras, mais os estaduais Rosa Amorim, João Paulo e o presidente estadual Doriel Barros.

No caso de Afogados da Ingazeira,  a princípio não há perspectiva de mudança de rota. A legenda não deverá ter candidatura própria,  mantendo alinhamento com a gestão Sandrinho Palmeira.

Já em Tabira, a irmã de Carlos e Aristides Veras,  Socorro Veras, é tida como possível pré-candidata do partido à prefeitura do município.  Outro desafio é unidade da oposição, que, caso fragmentada, favorece a prefeita e candidata a reeleição,  Nicinha Melo.