Câmara aprova contas de Nicinha em primeira votação, relativas a 2022

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos três dias do evento.

Para o concurso, as inscrições estão abertas até 11 de março e o seu município não pode ficar de fora. Essas práticas são muito importantes para que a população fique sabendo que mesmo com a forte crise econômica que atravessa o país os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais variadas áreas.

Este ano os consórcios públicos vão participar e com certeza têm muito o que compartilhar com os municípios, principalmente aqueles que não estejam agrupados em consórcios. Veja no site da Amupe o processo do regulamento feito pela comissão julgadora composta por representantes da UFPE, Sebrae, Seplag, Undime, Unicef e CNM.

Em 2015, setenta projetos foram inscritos, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. Foram eles: os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Tuparetama e Araripina.

O Município de Jaboatão, trouxe o CREAS Itinerante, onde obteve a maior pontuação junto a Comissão Julgadora. O projeto tem por objetivo levar atendimento qualificado aos territórios de difícil acesso por meio de uma unidade móvel e equipe técnica para a realização de atendimentos e orientações as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas onde há precariedade dos serviços públicos.

O segundo lugar ficou com o município de Olinda, e o seu Consultório na Rua. Esse que tem por finalidade, ampliar o acesso da população em situação de rua e ofertar, de forma mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

O terceiro lugar foi para o município de Tuparetama no Sertão do Pajeú, com o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT). O município tem sua economia baseada na agropecuária. Os principais produtos agrícolas são algodão, milho, banana e feijão. Na área rural a atividade agrícola é mais diversificada, predominando a produção de frutas, embora tenha havido uma grande queda, devido os longos períodos de estiagem. Dentro desse contexto, os gestores municipais através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com escolas estaduais e municipais, traçaram estratégias de incentivo a geração de emprego e renda, dentre elas, o processamento primário de frutas, visita a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e corporativismo, oficinas de gestão de negócios e empreendedorismo, participação em feiras do empreendedor, entre outras.

Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase , doença infectocontagiosa e considerada um problema de saúde pública. Araripina está entre os 38 municípios de maior endemicidade do Estado. O projeto tem por objetivo combater esse crescimento alarmante da doença e para isto a o gestor municipal instalou o Programa de Prevenção de Incapacidade na Hanseníase , sensibilizando a população quanto ao autocuidado, àqueles que não entendem como a doença se desenvolve ou não sabem que ela tem cura. Com uma equipe multidisciplinar são realizadas ações diversificadas a cada encontro, enfatizando a prevenção dos comprometimentos físicos e emocionais.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, espera que este ano os municípios participem ainda mais, pois são exemplos como estes acima citados que precisam ser disseminados. As experiências exitosas serão divulgadas nas mídias sociais, blogs ,revistas e site da Amupe.

A campanha de Armando Monteiro fez análise otimista da nova pesquisa eleitoral para governador de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (24), divulgada pela Rede Record, realizada pelo Instituto Real Time Big Data, mostrando o petebista com 30% das intenções de votos.

“Ela confirma o crescimento de sete pontos percentuais de Armando em relação ao levantamento anterior e o empate técnico no Estado nas eleições majoritárias.Paulo Câmara aparece com 34%, o que configura um empate técnico entre os dois. Os demais candidatos somam 11%, brancos e nulos 15% e indecisos 9%”, diz o texto.

outro fato explorado é o de que a pesquisa mostra que Paulo Câmara continua sendo o mais rejeitado, com 45% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. “No cenário de segundo turno, que hoje é o mais provável, Armando aparece empatado com Paulo, dentro da margem de erro”, diz a nota.

Lições do subsídio

Em Afogados da Ingazeira, o assunto da semana foi o anúncio do aumento dos subsídios dos vereadores, a partir de decisão da Mesa Diretora, com apoio dos que estavam na sessão de 1 de agosto. O intenso debate gerou algumas certezas. A primeira, de que a população realmente não acompanha a vida da casa legislativa nem em Afogados, nem em cidade alguma. Em Afogados, só acordou depois da notícia do aumento.

Não teria como saber da sessão específica, mas precisa buscar informações sobre o cotidiano legislativo. Daí quem sabe, o maior legado desse rolo todo: a participação da sociedade organizada acompanhando o que discutem e fazem os vereadores. Vão ter surpresas e decepções.

Outra certeza a forma como o aumento do teto do subsídio se deu revelou: nesse debate, não houve conservador, moderado ou avançado. De centro, de direita ou de esquerda. Letrado ou não. Todos se nivelaram, por baixo.

Precisa rever conceitos

O que aconteceu em Ingazeira esta semana, com atos de vandalismo contra casa e comitê de Mário Viana, mostra que Ingazeira precisa rever o nível de suas campanhas. Os dois palanques, dele e Lino Morais e militância se nivelaram por baixo. O nível foi aferido no Debate da Pajeú e seguiu com agressões mútuas e episódios lamentáveis por toda a campanha.

Contracheque na mão

Alguns vereadores afogadenses, quando interpelados pelo aumento do subsídio, a depender de quem questiona, estão usando a argumentação de que outras categorias informem também quanto ganham. À exceção do povo assalariado, recomenda-se a quem critica contracheque e declaração do IR na mão. E conta do número de horas trabalhadas/dia.

Não dá voto

Nomes da imprensa no Pajeú tentaram ter êxito nas urnas, mas não deu certo em todas as cidades: Ednar Charles (Afogados) e Marcos Oliveira (Serra) tentaram, mas não chegaram. Oliveira chegou perto de novo. Uma das exceções, Alberto Ribeiro, reeleito em Flores.

Piada pronta

Nas redes sociais, tem gente ironizando a derrota de Nicinha Brandino recorrendo à histórica fala no Debate da Cidade FM. Nicinha, como avalia a derrota? “Foi demitido, o pastor foi demitido”. Nicinha aliás, não deu sinais de que vai avaliar a votação na imprensa. Deixará para o marido Dinca.

Criou um monstro

Se Sebastião Oliveira achava que continuaria monopolizando a oposição e Victor teria o mero papel de “boi de piranha” nas eleições de Serra Talhada, criou na verdade um monstro político: o jovem é tudo como nome mais competitivo já para 2020. Com quase 44% dos votos, o jovem ainda tem gás para, se tiver boa gestão política, seguir os passos do avô.

Não volta, até daqui a pouco

José Patriota não volta à Amupe este ano, já avisou. Quer fechar o mandato em Afogados e pensar na nova equipe e projetos para o ano que vem. O mesmo não se pode dizer de 2017, quando a entidade deve fazer uma programação histórica pelos 50 anos, comemorados em março.

No governo em 2017

Na movimentação para 2017, nunca está descartado “puxar” vereador para primeiro escalão e promover um suplente. Considerando o perfil dos suplentes, pode acontecer o contrário: assim não se espante se nomes como Rivelton Santos, Zé Carlos e César Tenório integrarem primeiro ou segundo escalões em Afogados.

Por falar em…

Exemplo claro de que essa movimentação é possível é Zé Carlos, ex assessor da Fetape e com perfil para Agricultura. Teve apoio de Joana Darck, Zulene Alves, Pedro Rafael, parte do STR, Carlos Marques, Nilson Macário, Chico da Cooperativa e não chegou.

Questão de Justiça

Um dos questionamentos que merecem um contraponto foi o que questionou o vereador Igor Mariano (PSD) pelos projetos que teria apresentado em benefício do povo. Igor foi um dos que mais absorveram o que deve fazer de fato um legislador, como nos projetos pelo Portal Municipal de Transparência, Dia da Consciência Ambiental, requereu ciclovias e Projeto Aluno Nota 10, entregando medalha Paulo Freire a alunos que se destacam. Pena que, admite, se rende a ordem comum e se diz obrigado a ajudar eleitores com parte do vencimento, como todos os demais.

Onde erraram

Dêva Pessoa está sendo questionado pela dificuldade da gestão política. Tratava mal aliados e era ruim de telefone. Romério tinha uma gestão mais participativa, mas teve aliados que o puxaram pra baixo. Em Calumbi, o problema de Aline Cordeiro era a rejeição de Joelson. E em Afogados, Zé Negão diz que o aliado Emídio “não sabia o que era uma campanha”. Não fez um comício, uma carreata e não investiu nada nem em mídia. “Estive sozinho”, garante.

Frase da semana: “Não sei, eu tô em campanha”. Augusto Martins, relembrando o que disse quando procurado para falar do aumento do teto dos subsídios votado em 1 de agosto, decidido por ele,  Frankilin e Zé Carlos.

O município de Triunfo passou a contar com o serviço de Telemedicina.

A inauguração da sala para o atendimento aconteceu nesta sexta, dia 1º, com a presença do prefeito Luciano Bonfim,  da Secretária de Saúde Marília Gabriela dos Santos e de nomes da equipe de governo.

A empresa Tech Mais Saúde foi representada pelo empresário Anchieta Mascena. A empresa conta com mais de mil médicos especialistas associados, reduzindo a fila de espera por uma consulta e os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD).

Em entrevista às rádios Pajeú e Cultura FM,  o prefeito Luciano Bonfim detalhou o início do serviço.

“Aqui serão várias especialidades. A gente contratou ginecologia, neuropediatria, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia,  entre outros. São treze a catorze especialidades. Estamos priorizando pessoas que estão a meses esperando atendimento fora. A gente tem orientado a própria atenção básica para encaminhar quem realmente precisa da especialidade e diminuir essas distâncias. São pacientes que tinham que ir a Recife,  Arcoverde,  e serão atendidos em Triunfo,  diminuindo inclusive as despesas com tratamento fora de domicílio”.

Bonfim é médico por formação e comentou a qualidade do atendimento e a eventual resistência de quem ainda não conhece o modelo de atendimento no ambiente virtual. “Chequei primeiro a legalidade do serviço,  que funciona desde 2022. Olhei também a qualificação dos profissionais que atendem, profissionais até com doutorado e mestrado. Também assisti a uma consulta, humanizada, o que é muito importante. É a mesma relação médico paciente do olho a olho. Está na hora da inovação tecnológica na saúde”.

O serviço opera hoje nas cidades de Afogados da Ingazeira,  Carnaíba,  Sumé,  Triunfo e previsão de chegada a Abreu e Lima ainda nesse mês de agosto.