Câmara aprova admissibilidade de PEC e vai iniciar discussão da reforma política

G1

O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso.

Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal.

Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores.

A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (8), que o Centro de Reabilitação Dr. José Leite já está entrando em fase final de acabamentos.

Segundo a postagem, a expectativa é que até o início do mês de dezembro,  a obra seja inaugurada.

A postagem também informa que o prefeito Anchieta Patriota esteve no local vistoriando a obra. 

Acompanharam o gestor, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, as secretárias Alessandra Noé (Saúde) e Cecília Patriota (Educação) e a arquiteta da obra Giselle Miguel.

O espaço, que será vinculado a Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação, terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações.

Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, um ambiente único para atender às suas necessidades, de forma integrada. 

Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço. Ali também acontecerão formações tanto para profissionais do ensino como para os pais, de forma que saibam como lidar com essas crianças com todas as habilidades necessárias.

O centro foi pensado, planejado e projetado para ser uma referência nesse tipo de atendimento. 

O Centro de Reabilitação está sendo construído com recursos próprios. 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou neste sábado (16), que testou positivo para Covid-19. O gestor informou através de suas redes sociais o resultado do exame. Ele afirma estar assintomático e que seguirá o trabalho de forma remota.  

“Ao longo de toda a pandemia, realizei exames de forma periódica para Covid-19, sempre com o resultado negativo. Procedimento que repeti por duas vezes nos últimos dois dias. O primeiro teste, na sexta, deu negativo, porém a contraprova, realizada neste sábado, deu positivo”, relatou João Campos em seu Twitter e Instagram. O chefe do executivo municipal afirma que seguirá o isolamento.

Em vídeo, ele continua e comenta sobre o processo de vacinação na capital pernambucana. “Próxima semana, a cidade já estará pronta para fazer a vacinação. A gente está só aguardando o Ministério da Saúde mandar as vacinas, como assim prometeu. Nossa infraestrutura já está toda pronta”. 

Ainda nessa sexta-feira (15), a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), noiva do prefeito João Campos, por meio de suas redes, confirmou o resultado positivo para Covid-19. “Estou bem e em casa, respeitando todas as recomendações médicas e de isolamento, e também cancelei as próximas agendas presenciais”, compartilhou em seu Twitter.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um “alerta de responsabilização” à Secretaria de Saúde de Pernambuco, para adoção de providências sobre o controle dos recursos financeiros repassados às organizações sociais que administram UPAs e hospitais estaduais.

A preocupação surgiu após um relatório interno do IMIP, organização social que administra o Hospital Miguel Arraes, revelar o desvio de 2,2 milhões de reais por ex-diretor da unidade.

A expedição do “alerta” pelo TCE, em ofício assinado pelo conselheiro Carlos Porto, atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO), em representação assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

“Os fatos narrados no inquérito do MPPE e no Relatório do IMIP revelam, de forma preocupante, o descontrole nos recursos SUS administrados pela organização social. Um diretor de um hospital, durante três anos, subtraiu milhões de reais de recursos públicos geridos pela organização social de saúde. Nem a organização social, muito menos a Secretaria Estadual, se aperceberam de nada suspeito”, disse o MPCO, na representação.

Segundo o MPCO, o relatório do IMIP revelou que “a organização social só descobriu os fatos após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e também uma denúncia por e-mail”.

O relator Carlos Porto notificou o atual secretário estadual de Saúde, André Longo, para adotar “providências administrativas necessárias para que as organizações sociais da saúde tenham um efetivo e real controle sobre os recursos recebidos do Estado, de modo a que os fatos relativamente ao Hospital Miguel Arraes não ocorram em outras unidades de saúde”.

No ofício, o secretário estadual foi instado a fazer um “efetivo controle interno sobre as organizações sociais da saúde na Secretaria Estadual, considerando os elementos contidos no relatório do IMIP”.

O MPCO manifestou também preocupação de situações semelhantes estarem ocorrendo em outras unidades de saúde administradas por organizações sociais.

“Um desvio perpetrado por anos, sendo que o IMIP só descobriu por denúncias externas, acarreta a legítima e fundada preocupação do mesmo poder estar ocorrendo em outras unidades de saúde do Estado administradas pelas organizações sociais”, disse o procurador Cristiano Pimentel, na representação do MPCO.

Para o procurador, há suposta falta de transparência nos recursos aplicados pelas organizações sociais da saúde, pois “não existe nem mesmo um portal da transparência para consultarmos as pessoas físicas que recebem recursos públicos das organizações sociais, o que dificultaria ilícitos como o narrado, praticado no Hospital Miguel Arraes”.

O secretário André Longo terá trinta dias para apresentar as providências adotadas após o “alerta”. O TCE irá fazer o acompanhamento das medidas.

Na esfera criminal, o ex-diretor do Hospital Miguel Arraes já foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), junto com sua esposa e um “laranja”, que também participavam dos desvios de dinheiro na unidade de saúde. A última informação é que o ex-diretor estava foragido, pois foi decretada sua prisão preventiva.