Ministério libera acesso à Rede Infoseg para Guarda de Tabira

Primeira mão

Dez cidades resistiram, mesmo sem contrapartidas federais e estaduais 

Uma excelente notícia para a III Macrorregião: o Ministério da Saúde habilitou a Central de Regulação das Urgências – CRU e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Serra Talhada, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.

Com a decisão, fica habilitada a Central de Regulação das Urgências – CRU e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Serra Talhada.

Também fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.007.200,00 (três milhões, sete mil e duzentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Municípios.

Em novembro do ano passado, a gestão do SAMU passou do ITGM para o CIMPAJEÚ, p5residido pelo prefeito de Ingaeira, Luciano Torres. Na oportunidade, o CIMPAJEÚ reafirmou o compromisso de continuidade do Serviço Móvel de Urgência e Emergência SAMU 192 com a mesma eficiência.

Em meados do ano passado, o SAMU passou a receber repasses de recursos financeiros do Estado. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Com o novo repasse, o SAMU ganha mais fôlego e fortalece sua atuação nas dez cidades em que está credenciado.

Vale um registro especial dos municípios que resistiram até agora sem os repasses federais. A maioria das cidades não deu a devida prioridade ao serviço. Agora, com dinheiro federal na jogada, algumas cidades devem retornar ao time dos que tem cobertura do serviço que salva vidas na região.

Estão regulares com o SAMU as cidades e gestores de Custódia (Manuca), Petrolândia (Fabiano Marques), Sertânia (Ângelo Ferreira), Afogados da Ingazeira (Sandrinho Palmeira), Carnaíba (Anchieta Patriota), Iguaracy (Zeinha Torres), Ingazeira (Luciano Torres), Itapetim (Adelmo Moura), Flores (Marconi Santana) e Serra Talhada (Márcia Conrado).

Veja portaria: PORTARIA GM_MS Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA GM_MS Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU .

O Prefeito Evandro Valadares empossou os  28 docentes que vão reforçar a partir da próxima semana o quadro de professores efetivos do município.

Cada um assinou seu termo de posse na manhã dessa sexta (31), no auditório da Secretaria de Educação.

A solenidade que contou também com a presença  de secretários e vereadores, além da equipe da Secretaria de Educação.

Após assinarem sua posse, os professores foram acolhidos pelo diretores das escola que os abrigarão.  A partir de segunda (03), todos irão visitar seus locais de trabalho e passarão, assim como aconteceu com todos os outros professores, por formação e planejamento com a equipe de ensino da Secretaria de Educação.

Neste domingo dia 03 Setembro, os 125 anos de Flores começam a ser comemorados às 08h da manhã, com ações da prefeitura municipal, com a inauguração do calçamento e a reforma da quadra do Bairro Vila Nova.

Às 09hs da manhã, a população voltará a ver a Copa de Bandas e Fanfarras, evento que fez parte do calendário festivo do município, ainda na primeira gestão do Prefeito Marconi Santana, e que contará com a participação de 28 corporações do sertão.

Um dos destaques será a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que é da cidade de Flores, e se apresenta às 15hs. A corporação não participava da competição há 4 anos e volta a disputa, na categoria juvenil depois da reativação com investimentos do governo municipal, com a compra de novos instrumentos e fardamentos.

A Copa vai se estender com apresentações durante todo o dia, até às 17hs. Na zona rural, haverá Desfile Cívico no Povoado Saco do Romão, às 15h30.

Prefeito culpa oposição por provocar MP sem ouvir inscritos, mas diz que acatará recomendação.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, manifestou-se em  nota sobre a recomendação do MP para suspender a Seleção Simplificada anunciada há alguns dias. “A Prefeitura de Sertânia abriu uma Seleção Pública para diversos cargos, com o intuito de fazer contratações temporárias com tempo certo de um ano, prazo que seria suficiente para que fizéssemos os estudos e projetos de lei na definição e quantidade de cargos de provimentos efetivos (que devem ser preenchidos por concurso) e os cargos temporários (que não devem ser através de concurso)”, diz.

Para ele a finalidade principal era de realização de um concurso público, que está previsto, inclusive, no plano de governo. “Esta seleção seria a oportunidade para muita gente, sobretudo os jovens e recém-formados, ingressarem no 1º emprego”, acrescentou.

“Infelizmente, os vereadores de oposição, os senhores Orestes Neves de Albuquerque (PT), Cícero Edvandro de Melo (PCdoB), Dorgival Rodrigues dos Santos (PSD) e Severino Veras (PTB), sem nenhuma consulta aos inscritos para saber se queriam que fosse cancelada a Seleção, entraram com representação junto ao Ministério Público Estadual, questionando o Edital da Seleção Simplificada. Tudo, provavelmente, com o intuito de prejudicar a realização do certame e, consequentemente, os inscritos”, questiona.

Segue: “Essa ação dos referidos vereadores, fez com que o Ministério Público editasse a Recomendação nº 015/2017, indicando que a Seleção deveria ser cancelada e estabelecendo prazos e formas de contratações a serem adotadas pelo Município, sem prejuízo da manutenção dos serviços públicos prestados à população”.

Ele disse que o ex-prefeito Guga Lins realizou seleção pública, “com pouca divulgação e métodos questionáveis”, mas disse que o seu conjunto político não se colocou contra para não prejudicar os que buscavam uma colocação na Prefeitura de Sertânia, naquela época.

“Diante de tal recomendação do MPPE, a Prefeitura de Sertânia, para que não haja mais questionamentos, nem dificuldades para a população assistida pelo poder público, cancela a referida Seleção e vai seguir o recomendado constante naquele documento, inclusive, quanto ao concurso público que será realizado em 2018”, conclui.

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.