Câmara abre por Serra, Solidão e Iguaracy giro no Pajeú

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça (27) o pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados dá início nesta terça (27) ao pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro.

O décimo terceiro salário já foi pago. Com o pagamento dos vencimentos de dezembro de 1.561 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local.

Terça-feira, d8a 27, recebem.servidores Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, com iniciais de A a L.

Quarta-feira, dia 28, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Quinta-feira, dia 29,  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.

E na sexta-feira, dia 30, aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve ontem (12), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ele entregou o Oficio 048/2022, solicitando a liberação do recurso para reforma e ampliação do antigo prédio da Delegacia de Policia Civil do município.

O prédio, de responsabilidade do estado, é uma imagem do descaso em relação à manutenção de prédios públicos. Tanto que há muito tempo a Delegacia funciona em prédio locado, num custo adicional de recursos públicos.

Teve que o prefeito Zeinha Torres agir para recuperar o prédio. “O prédio que fica às margens da PE-292, há anos não funciona como Delegacia, diante da situação do prédio, estou solicitando que o Governo do Estado, libere para o Governo Municipal realize uma reforma e ampliação bem moderna, para garantir a volta do seu funcionamento”, pontuou o prefeito Zeinha.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

Por Marcos Oliveira *

A cada dia que passa a população fica mais desiludida com a classe política. Quando se fala em política logo vem à mente a corrupção, a falta de compromisso com o bem estar da sociedade, o tráfico de influência e até mesmo o abuso de poder. Foi justamente o abuso de autoridade o que aconteceu ontem em Serra Talhada.

O abuso de autoridade não foi exercido pelo o chefe do executivo, mas, por um representante do legislativo, o Vereador Dedinha Ignácio. Por se considerar uma autoridade, humilhou uma Secretária do Conselho Tutelar, não respeitando o ambiente, “rodando a baiana”, a todo tempo querendo dizer quem era ele , perguntando se ela não sabia com quem ela estava falando. A secretária Marcia sabia sim que estava recebendo um “nobre vereador” mas queria apenas que ele tivesse respeito pelo ambiente, aguardando a sua vez.

Faltou humildade, educação e respeito por parte do vereador mais votado, que deveria justamente por isso dar o exemplo de um verdadeiro homem público. Quanto ao seu trabalho como parlamentar na Câmara, o vereador também deixa a desejar: não apresentou até o momento nenhum projeto que beneficie a população. Quando teve a oportunidade de mostrar que estava em defesa da ética, da moralidade na política e com o zelo com os gastos públicos, votou contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado que, por unanimidade, rejeitou as contas do ex-prefeito Carlos Evandro.

Tem ditado que diz que a população tem o governo e o representante que merece. Enquanto o povo não aprender a escolher melhor os seus representantes , vamos continuar assistindo políticos na qualidade do vereador Dedinha Ignácio, jogando a política na lata do lixo.

*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz em nosso blog.