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Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz

Por André Luis

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Outras Notícias

Afogados FC perde 18 pontos e está fora das semifinais na A2

Diretoria diz que já recorreu O Afogados da Ingazeira foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco, que decidiu condenar o clube como infrator do art. 214 do CBJD, aplicando a pena de “perda de pontos números máximos atribuídos a uma vitória no regulamento, no caso três pontos sem prejuízo do que […]

Equipe escalou de forma irregular lateral Romário
Equipe escalou de forma irregular lateral Romário

Diretoria diz que já recorreu

O Afogados da Ingazeira foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco, que decidiu condenar o clube como infrator do art. 214 do CBJD, aplicando a pena de “perda de pontos números máximos atribuídos a uma vitória no regulamento, no caso três pontos sem prejuízo do que se refere o parágrafo 1º do art. 214 e multa de R$ 1.000,00”.

Segundo confirmou a Assessoria de Imprensa da FPF ao blog e em nota da entidade, a Afogados da Ingazeira foi penalizado com 18 pontos. Três no que se refere a cada partida realizada com o atleta irregular e mais três atribuídos a cada  vitória. A derrota no TJD-PE foi por quatro votos a zero.

A equipe foi punida pela escalação do lateral Romário, que ainda tinha jogos a cumprir por suspensão quando jogava no Pesqueira ano passado.

Ainda cabe recurso e a Diretoria já avisou que recorreu da decisão. O mesmo fez o Belo Jardim, quando foi punido por escalar a mais jogadores nascidos em 1993 em julgamento por 4×0, recorreu e ganhou por 7×0 no mesmo TJD. A situação é complexa, já que as semifinais acontecem domingo. Com o julgamento, as semifinais terão Belo Jardim x Barreiros e Araripina x Vitória.

De acordo com a decisão, a equipe  perdeu 9 pontos pela irregularidade do atleta nos três jogos em que escalou Romário Deodato dos Santos Silva,  contra  Serrano (ida e volta) e Petrolina,  mais os nove pontos que o Afogados conquistou nesses confrontos.  A equipe havia vencido o Serrano por WO e 5×0 e o Petrolina por 3×0.

Atualizado às 7h05

Serra, Flores e Brejinho registram novos óbitos por Covid-19

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença. Por André Luis Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas. Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava […]

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença.

Por André Luis

Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas.

Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu nesta quinta-feira (17). Este é o óbito de número 71 no município, que registrou 5 óbitos de sábado até esta sexta-feira.

Em Flores, foram confirmados mais três mortes. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre os óbitos que foram informados no boletim do dia 17 de dezembro, que apesar de aparecer no Facebook como publicado ontem às 21h, na verdade, foi divulgado nesta sexta-feira, às 10h34. O município tem agora no total, 20 óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Brejinho, confirmou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira, mais um óbito no município. Também não tem detalhes sobre a morte, mas por acompanhar diariamente os boletins dos dezessete municípios da região do Pajeú, sabemos se tratar de um óbito que estava em investigação desde o dia 12 de dezembro. O município agora conta com 4 óbitos confirmados e tem um sendo investigado.

Apesar do número de óbitos e de casos que tem aumentado na região, é comum encontrar pessoas que minimizam a pandemia, fazem pouco caso das regras sanitárias e não ligam para o distanciamento social. Se aglomeram em bares e praças das cidades, sem máscaras e sem amor e respeito a própria vida e a vida do próximo.

Odebrecht admite práticas impróprias e pede desculpas ao país

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017 A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais […]

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017

A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais alvos do escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Também nesta quinta-feira a empresa assinou acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato.

“O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”, diz o comunicado da empresa.

No documento, intitulado “Desculpe, a Odebrecht errou”, o grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017.

Confira na íntegra o comunicado da empreiteira:

Desculpe, a Odebrecht errou

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

Compromisso com o futuro

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

(Com Reuters)

Processo de licitação para gerenciamento da folha da Prefeitura de Tabira termina sem propostas

Por André Luis A Prefeitura de Tabira enfrenta dificuldades na contratação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e fornecedores municipais. O processo de licitação encerrou-se em 9 de junho de 2023 sem nenhuma resposta por parte das instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas. […]

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira enfrenta dificuldades na contratação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e fornecedores municipais. O processo de licitação encerrou-se em 9 de junho de 2023 sem nenhuma resposta por parte das instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas.

O edital de convocação para a prestação do serviço foi publicado no dia 2 de junho de 2023, com o objetivo de selecionar uma instituição responsável pelo processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e fornecedores da prefeitura. No entanto, segundo uma fonte em contato com o blog, nenhuma proposta foi submetida dentro do prazo estipulado.

Essa situação tem gerado polêmica e preocupação, especialmente entre os setores do comércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tabira. Esses segmentos expressaram suas preocupações sobre possíveis prejuízos caso a população precise buscar agências bancárias em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para receber seus pagamentos.

Diante dessas preocupações, a prefeitura argumenta que a possibilidade de portabilidade bancária permitirá que os servidores e fornecedores municipais escolham livremente a instituição financeira onde desejam receber seus pagamentos. No entanto, essa versão é questionada pelos setores econômicos de Tabira, que argumentam que a falta de um banco local poderia prejudicar a atividade econômica da cidade.

A ausência de propostas por parte das instituições financeiras revela uma dificuldade no interesse do mercado em assumir essa responsabilidade.

Enquanto isso, o diálogo entre a prefeitura, os setores econômicos locais e as instituições financeiras será fundamental para encontrar uma solução que atenda às necessidades dos servidores e da comunidade tabirense, evitando possíveis impactos negativos para a economia local. A transparência e a participação de todas as partes envolvidas serão essenciais para superar esse impasse e garantir o cumprimento das obrigações salariais e contratuais da prefeitura.

Santa Terezinha: Presidente da Câmara vistoria obras da nova sede do Legislativo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Geovane Martins, acompanhado pelo assessor jurídico do Poder Legislativo, Dr. Júnior, vistoriou na manhã de hoje as obras da nova sede da Câmara, que se encontra em fase de conclusão. A construção está sendo erguida na Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, e contará com auditório para […]

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Com informações e fotos: Blog do Zé Freitas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Geovane Martins, acompanhado pelo assessor jurídico do Poder Legislativo, Dr. Júnior, vistoriou na manhã de hoje as obras da nova sede da Câmara, que se encontra em fase de conclusão.

A construção está sendo erguida na Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, e contará com auditório para debates, sala de tesouraria, sala de secretaria, sala de reunião dos parlamentares, sala de som, copa, arquivo, além de gabinetes e banheiros masculino e feminino.

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Segundo o chefe do Poder Legislativo, a previsão de entrega da unidade à população será no prazo de 60 (sessenta) dias. Ressalta, porém que antes da inauguração do novo prédio, deverá determinar a abertura de processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar condicionado, cadeiras, mesas, mobilha em geral para atender às necessidades da nova Casa Legislativa.