Calumbi: Prefeito toma medidas preventivas para segurança de alunos e professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através da Secretaria Executiva de Gestão Por Resultados (Segpr), participa ativamente de todo o processo de reformulação do programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania. Desde março, uma equipe de gestores governamentais vem trabalhando diretamente com os servidores ligados ao Governo Presente e esta cooperação já rendeu frutos importantes para o futuro do projeto.

Dentro do processo de reformulação do Governo Presente, o objetivo da Seplag era definir metas finalísticas e metas intermediárias, associadas aos indicadores de impacto e de resultados, para se implantar no programa uma sistemática de monitoramento e avaliação, além de alinhar ainda mais o Programa aos objetivos estratégicos do Pacto pela Vida.

A partir de 2016, o Governo Presente entrará no monitoramento do Pacto pela Vida. A gestora governamental Ana Luiza explica que, para isso, foram desenvolvidos indicadores para monitorar melhor a eficácia do Programa. “O enfoque será dado nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com um recorte para os Territórios Especiais de Cidadania, que são os bairros considerados mais violentos. Vamos verificar se as ações do Governo Presente estão contribuindo para a redução dos CVLIs nestas áreas”, afirmou Ana.

Ana lembrou ainda que outros indicadores foram desenvolvidos. “Vamos direcionar o acompanhamento no que o Governo Presente chama de universo prioritário, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional ou da Funase. Vamos monitorar questões relacionadas à mediação de conflitos e a inserção deste público específico em programas de emprego, capacitação e educação”, disse.

Esses indicadores foram apresentados na primeira reunião do Pacto pela Vida de dezembro, com a presença do governador Paulo Câmara. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, parabenizou o trabalho das equipes envolvidas no processo e destacou a importância da iniciativa. “Será possível medir a eficiência e a efetividade do Governo Presente e avaliar o quanto o programa dialoga com o Pacto pela Vida”, disse.

Para realizar o trabalho de reformulação e criação dos indicadores e sistemática de monitoramento, os gestores governamentais mapearam os processos e atividades atuais do Governo Presente com o objetivo de definir quais as adequações são necessárias para a aplicação da Gestão por Resultados no programa.

O Governo Presente é um programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e é uma estratégia de prevenção social da violência e de intervenção estruturadora de uma Política Integrada de Desenvolvimento Social nos Territórios Especiais de Cidadania (TECs). A execução do programa é planejada em bases territoriais e com prioridade de atenção a segmentos sociais de maior vulnerabilidade à violência e à criminalidade.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reforçou sua lealdade ao PSB e sua disposição para seguir contribuindo com o partido durante o Congresso Regional da legenda. 

Em um vídeo, divulgado na página do Instagram do Mais Pajeú, durante o evento, realizado em Afogados da Ingazeira, Adelmo destacou a importância da unidade partidária e prestou homenagem ao ex-deputado José Patriota, ressaltando seu legado político na região.

“Estamos participando da história de Pernambuco e do PSB. Este grande congresso é um momento importante, em que também prestamos uma justa homenagem ao nosso ex-deputado José Patriota, que fez história em Afogados da Ingazeira e no estado”, afirmou Adelmo.

O ex-prefeito também destacou sua trajetória dentro do PSB, relembrando o apoio a Eduardo Campos desde os primeiros anos e reafirmando sua disposição para continuar contribuindo com o partido.

“Nossa pequena Itapetim sempre esteve ao lado do PSB, mesmo nos momentos mais difíceis. Acompanhamos Eduardo desde o início e agora seguimos com João Campos, sempre defendendo a unidade e trabalhando por soluções. Estamos prontos, preparados e querendo ajudar, seja como deputado, seja como militante”, declarou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Pajeú, o prefeito do Recife, João Campos, manifestou apoio ao nome de Adelmo Moura para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido”, afirmou João.

A declaração reforça as movimentações internas do PSB para consolidar a pré-candidatura de Adelmo Moura, que surge como um dos principais nomes do partido para a disputa legislativa no Sertão do Pajeú.

Diretor do Hospital Regional Emília Câmara também revelou que número de crianças internadas com Síndrome Gripal pode forçar diminuição de cirurgias eletivas.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é sua nesta segunda-feira (29), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque informou que a unidade está encontrando dificuldades para contratar médicos de algumas áreas.

“Fizemos processo seletivo agora para contratação de mais profissionais e não tem. O processo seletivo foi divulgado, passamos dias com ele aberto para contratação de pediatras de clínico, de cirurgião… foram poucos os médicos que mandaram currículo e nenhum pediatra. É um pouco preocupante a situação, mas estamos aí correndo atrás para ver o que a gente pode fazer”, revelou.

Explicando sobre os motivos que podem estar levando a dificuldade na contratação, Duque destacou a distância dos grandes centros. “A gente percebe que por mais que tenha se formado vários profissionais nos últimos anos, mas alguns não querem ou não tem aptidão para algumas áreas como Pediatria. Então a gente tem um déficit no mercado de pediatra, de Obstetra, e de cirurgião”, informou, lembrando que não é só em Afogados da Ingazeira, nem só na décima regional, é em todo o país.

Cirurgias eletivas – Atualizando a situação das cirurgias eletivas, Duque informou que a unidade tem conseguido dar continuidade e cumprir com a meta contratada com o Estado que é de 250 cirurgias eletivas por mês.

“No mês passado nós fizemos 411 cirurgias, então a gente está fazendo o máximo que a gente pode. Temos ouvido cada secretário, a gerência da décima Regional que sempre nos pede pra que a gente não diminua essa quantidade de cirurgia mas, por exemplo, semana passada eu precisei fechar 10 leitos de cirurgia para colocar crianças porque a gente não tinha para onde transferir”, revelou.

Ainda segundo Sebastião Duque há a possibilidade de diminuir a quantidade de cirurgias eletivas na unidade caso o número de crianças com Síndrome Gripal continue aumentando.

“Não diminuímos ainda a quantidade de cirurgias eletivas em maio, mas para junho se a gente não conseguir, se essa quantidade de crianças não diminuir, a gente pensa sim em reduzir as cirurgias eletivas”, informou Duque.

Os deputados federais Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista, além de integrantes das duas frentes, se reuniram nesta terça-feira (02), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reunião teve como objetivo tratar das propostas do Governo Federal para auxiliar na discussão da redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, bem como as demandas municipais, a exemplo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, entre outras.

Além disso, o ministro apresentou a proposta de criar um grupo de trabalho envolvendo a Frente Parlamentar do Novo Pacto (Câmara dos Deputados), Senado Federal, Ministério da Economia e Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de construir uma agenda conjunta entre as instituições. Guedes ainda ressaltou que apesar da reforma da Previdência estar em tramitação, vai trabalhar para construir de forma coletiva uma agenda para o Pacto Federativo.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente, a reunião com o ministro Paulo Guedes foi muito importante para discussão do Novo Pacto Federativo.

“Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para construção de uma agenda conjunta sobre o tema. A ideia não é só desvincular as receitas e despesas do orçamento da União, mas sim, fortalecer os repasses, através da securitização, do refinanciamento da dívida pública de estados e municípios, além de destravar os principais convênios e obras para estimular a geração de emprego e renda. Tudo isso faz parte desse novo pacto federativo”, destacou.

Durante o encontro, o ministro Paulo Guedes defendeu que a reforma da previdência é fundamental para o Brasil.

Também participaram do encontro o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, além do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), vice-presidente da Frente; Santini (PTB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Herculano Passos (MDB-SP), Emanuel Neto (PTB-MT), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Celso Maldaner (MDB-SC) e Bispo Ossesio Silva (PRB-PE).