Paulo sugere ao BNDES investir na Educação Integrada

A gestão Zeca Cavalcanti informou em nota que, após anos de paralisação e de recursos travados, “obras importantes para Arcoverde começam a sair do papel e a avançar com a atuação da gestão”.

Nesta quarta-feira (15), o prefeito esteve em obras, na zona urbana e rural, para acompanhar de perto intervenções que estavam abandonadas e que agora entram em nova fase de execução.

Um dos exemplos é a Praça da Juventude, obra iniciada em 2016 e que permaneceu paralisada por mais de uma década, mesmo com cerca de R$ 1,8 milhão já destinados.

Durante a visita, o prefeito destacou o cenário encontrado e as medidas adotadas para retomar o projeto. “Isso aqui era um retrato do abandono. Um recurso parado, uma obra sem andamento. Fomos buscar, destravamos e, agora, essa realidade vai mudar. Em poucos meses, vamos entregar esse espaço para a população”, afirmou.

Com a retomada, a Praça da Juventude deve ganhar estrutura de lazer e convivência, incluindo centro de eventos, pista de skate, quadra coberta, pista de caminhada e espaços voltados à cultura e ao esporte. A previsão é de conclusão entre seis e oito meses.

Na zona rural, o prefeito também acompanhou o andamento da obra da nova escola em Caraíbas. Zeca Cavalcanti reforçou a postura de acompanhamento direto das ações e a prioridade dada à retomada de projetos paralisados.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA-ST), está com a campanha “Eu Descarto Vidro de Forma Correta”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Recicleiros e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, promove a coleta seletiva de vidro, incluindo garrafas, potes e copos, garantindo que esses materiais sejam reciclados de maneira ambientalmente adequada. 

“A ação contribui para a redução dos impactos ambientais, fortalece a economia circular e auxilia na mitigação das mudanças climáticas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”, destaca a assessoria de comunicação.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da participação da população nesse processo. “Serra Talhada está dando um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável. A colaboração de todos os cidadãos é essencial para que possamos continuar avançando na gestão responsável dos resíduos e na construção de uma cidade mais limpa e resiliente”, afirmou.

A campanha oferece coleta seletiva porta a porta em todos os bairros, de segunda a sexta-feira, além de pontos de entrega voluntária para estabelecimentos que geram grandes volumes de vidro.

A iniciativa já apresenta resultados: apenas em fevereiro, mais de 3 toneladas de vidro foram coletadas e destinadas corretamente, evitando que esses materiais fossem descartados em terrenos baldios ou no aterro sanitário. Além disso, empresas que aderem à prática de reciclagem podem obter o Certificado de Destinação Final (CDF), comprovando seu compromisso com a sustentabilidade e atendendo às exigências ambientais.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou os benefícios da reciclagem do vidro. “O vidro é um material que pode ser 100% reciclado e reutilizado indefinidamente. Quando descartamos corretamente, não apenas preservamos o meio ambiente, mas também geramos renda para os cooperados da Recicla Serra Talhada e contribuímos para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, explicou. 

“A campanha é um chamado para que todos os cidadãos e empresas façam parte dessa transformação, destinando o vidro de forma correta e ajudando a construir um futuro mais sustentável para Serra Talhada”, reforçou a assessoria.

Como entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente?

Os canais de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada são: Disk Recicle+ (87) 98107-7749; Recicla Serra Talhada (87) 2156-0407.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 8 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dois novos casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com  711 confirmados, 420 suspeitos, 1.172 descartados, 29 óbitos, e 470 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 711 confirmados, estão contabilizados os 29 óbitos e 470 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e treze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há nove internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 433 carros de fora.

Desde terça-feira (18/11), o Festival Pernambuco Nação Cultural aportou na charmosa cidade de Gravatá, no agreste pernambucano, em uma edição que abarca a 16ª Festa da Estação. O festival espalha arte pela cidade fomentando a cadeia produtiva das mais variadas linguagens, além de oferecer oficinas e workshops que buscam despertar novos agentes culturais. Um momento de celebrar a rica cultura de Pernambuco.

Durante o fim de semana, a programação recebe um reforço com os shows no Palco Nação Cultural, instalado no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar. Com o intuito de fortalecer a música local e valorizar os artistas gravataenses, dois projetos da cidade abrem as noites de shows: Gravatá Pop, com Paulo Taciano, Sandro Monteiro, Thaiza Doolira, Rodrigo Lins e Jarbas Travassos, na sexta-feira (21/11); e o Samba Gravatá com Carlinhos Cantor, Andrea Santos, Sérgio Buq e Thiaguinho Rodrigues, no sábado (22/11).

A programação no Palco Nação Cultural segue, na sexta-feira, com show do cantor Gustavo Travassos e da forrozeira Cristina Amaral. No sábado, o público confere os shows do Pernambuco Samba Show, do cantor Silvério Pessoa que traz para a cidade o repertório do seu mais recente CD ‘No Grau’ e todo o romantismo e o balanço da paraense Fafá de Belém.

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.