Calumbi: Joelson comemora resultado da operação do TCE-PE

Por Anchieta Santos

Em menos de um mês a Petrobrás anunciou redução no preço da gasolina em duas oportunidades. Na primeira o preço na bomba não sofreu alteração em Afogados da Ingazeira.

Na segunda redução para alegria dos motoristas finalmente a gasolina e o diesel caíram de preços nos postos do município.

Com a redução a gasolina caiu cinco centavos custando agora R$ 3,85. Enquanto isso o diesel sofreu uma redução de sete centavos e o litro está valendo R$ 2,99.

O preço do álcool segue o mesmo. “Em quatro anos e cinco meses trabalhando neste posto, esta foi a primeira vez que vi a gasolina cair de preço”, disse um frentista à produção do Rádio Vivo.

Mais um rompimento na Adutora do Pajeú, que faz captação de água do Rio São Francisco para abastecer cidades do sertão do Pajeú e da Paraíba deve afetar o abastecimento a partir de hoje em área importante.

O registro de rompimento aconteceu por volta das 17h, de acordo com relato de um Internauta Repórter,  próximo ao IF-Sertão.

Isso deve prejudicar o abastecimento de água, nas cidades abastecidas pela adutora, a partir de Calumbi. Há poucos dias, uma outra paralisação havia sido registrada por conta de manutenção do Sistema para aumento da vazão e vandalismo na captação na Barragem de Brotas, por bomba flutuante.

A Adutora passou a abastecer também a cidade de Princesa Isabel, na Paraíba e está no limite da capacidade. Para mais cidades, a esperança é a segunda etapa da Adutora, a partir do canal da transposição em Sertânia, vindo entubada, em etapa que está em fase de construção.

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades.

O documento, batizado de “Carta de Pesqueira” diz  que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultados a comemorar e também, muitos desafios a serem vencidos.

“Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos”.

Mas reclamam do subfinanciamento : “o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos).

Neste ano de 2015 , lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), que agrava o subfinanciamento  não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, e elimina o acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25%  das receitas oriundas da exploração do Pre-Sal”.

Clique aqui e leia todos os pontos da Carta de Pesqueira

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que não vê motivos, caso haja manutenção da aprovação da gestão Sandrinho e Daniel Valadares, de qualquer mudança na dupla, que teria direito legítimo à reeleição.

Foi quando questionado sobre a possibilidade de rusgas entre José Patriota e Sandrinho, com o criador político supostamente insatisfeito com a criatura, a ponto de, segundo uma fala do  opositor Zé Negão, estar preparando o nome da esposa, Madalena Leite, caso não haja solução para o relacionamento político com o gestor. Totonho evitou polemizar e, sem confrontar, disse não ver motivo para outros nomes com a avalição da dupla sendo mantida ou melhorada.

Sobre a relação com o filho, Daniel Valadares, admitiu que houve discordância entre os dois por decisões de um e de outro – Totonho apoiou Marília e Daniel, Raquel – mas disse que isso não interferiu na relação política e, principalmente, de pai e filho, defendendo a atuação de Daniel no governo.

Totonho, entretanto, colocou alguns pontos em que entende, precisa haver um choque de gestão, citando a problemática dos pontos inadequados de coleta de lixo na cidade e  a necessidade de início da ponte sobre o Rio Pajeú.

O ex-prefeito também não deixou de fazer alguns questionamentos políticos. Por exemplo, o de que estava certo quando disse ser cedo para Sandrinho já falar em reeleição. A fala gerou muita repercussão. “Quinta, o próprio prefeito admitiu que será candidato se estiver bem avaliado, exatamente o que eu quis dizer”.

Ele também voltou a relatar dificudades de ter diálogo com o gestor. Ainda que foi cobrado quando votou em Bolsonaro, mas que viu agora Patriota e Sandrinho tomando rumos diferentes, e nem por isso deixaram de ser aliados. Ainda criticou a ausência do fórum de discussão do Conselho Político da Frente Popular, que dirimia dúvidas e encaminhava internamente demandas para os gestores.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.