Calumbi: Empossados os novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 

O secretário de Administração, César Pessoa e o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Wilton Confecções, anunciaram em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Tabira, que receberam na manhã desta terça-feira (22), o ofício do senador Jarbas Vasconcelos apresentando a Emenda Parlamentar para o município.

No vídeo César explica que o ofício direciona um cronograma de recursos financeiros que está sendo destinado pelo senador ao município de Tabira em nome da Prefeita Nicinha Melo, no valor  de R$400 mil.

Segundo os secretários, o valor será destinado ao esporte educacional, recreativo e de lazer do município.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido nesta segunda-feira para Brasília, segundo informou o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bolsonaro chegou a permanecer no hospital em Manaus (AM) entre sexta-feira e sábado, para tratar de um quadro de erisipela.

Menos de 24 horas após receber alta, ele voltou a buscar atendimento médico.

Erisipela é uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos, principalmente nas pernas. Bolsonaro também teve desidratação, mas passa bem, segundo seus auxiliares. As informações são do O Globo.

Bolsonaro viajou à capital amazonense para um evento do PL Mulher, presidido por Michelle. Ele foi levado às pressas para um hospital na sexta-feira, e recebeu alta no dia seguinte. Na saída do hospital, no sábado, o ex-presidente afirmou não ter dormido na noite anterior e que sua família não queria que ele viajasse. O ex-presidente comentou sobre a doença na ocasião.

“Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer”, comentou Bolsonaro.

No domingo, Bolsonaro retornou ao hospital por apresentar dores abdominais e para observar o quadro clínico. “O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico”, escreveu o deputado federal Capitão Alberto Neto.

O jovem afogadense Bruno Vinícius da Silva, aluno da Escola Municipal Ana Melo, morador da comunidade rural de Várzea Comprida, recebeu na tarde desta terça (14), a medalha de ouro conquistada no ano passado.

Bruno concorreu com 18 milhões de alunos da rede pública. 89% dos municípios brasileiros se engajaram na competição, que premiou 500 alunos de todo o Brasil. A solenidade de premiação aconteceu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, esta tarde.

O jovem recebeu sua medalha de ouro acompanhado por sua mãe, dona Ivanilda da Silva, e da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. “É um orgulho que não tem palavras que explique. Poder melhorar nossa rede física, poder investir na qualidade do ensino e incentivar a participação dos nossos alunos em competições como essa, com os resultados que estamos obtendo, só vem a reafirmar a nossa crença no talento dos nossos alunos,” destacou Veratânia Morais.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também fez questão de destacar a importância dos investimentos que o município vem fazendo em educação para as conquistas e resultados que os alunos da rede municipal vem obtendo. “Investimos mais de sete milhões de reais na construção de novas escolas e creches, alcançamos agora as metas do IDEB para 2021, e conseguimos colocar a educação municipal de Afogados entre as dez melhores de Pernambuco, de acordo com o IDEPE” comemorou Patriota.

Durante a entrega das medalhas, mais especificamente na hora da fala do representante do Governo Federal, os medalhistas levantaram uma plaquinha em protesto cobrando a garantia dos recursos para que a olimpíada do ano que vem seja realizada, o que ainda não foi garantido.

Por coincidência, no programa “Conversa com Bial”, apresentado ontem à noite pela TV Globo, e conduzido pelo apresentador Pedro Bial, o Diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, Marcelo Viana, alertou para os riscos com a descontinuidade das políticas públicas para a área.

“Todo esse progresso que a matemática brasileira alcançou, todo esse esforço para realização das olimpíadas de matemática, estão em risco, tendo em vista a crise e a descontinuidade das políticas públicas,”alertou Marcelo. O programa pode ser assistido no link em anexo. O alerta para o retrocesso pode ser visualizado neste link.

O vereador Sinézio Rodrigues solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, através do ofício n° 015/2020, a não suspensão dos contratos temporários de servidores municipais.

Foi encaminhado, também, junto ao ofício, uma proposta de projeto de lei, construída pelo Mandato, que propõe ao prefeito criar um auxílio de R$ 600,00 para estes servidores, caso o Executivo persista na decisão de suspender os contratos.

Para Sinézio Rodrigues, a prioridade é a manutenção do salário desses contratados. “Em ultimo caso, não sendo possível manter os contratos, é importante que se garanta alguma renda a estes trabalhadores, provisoriamente. O que não pode é eles ficarem desassistidos enquanto perdurar esta pandemia.” Defendeu o vereador.

O parlamentar ainda afirma que o contexto de isolamento e de afastamento de atividades estão provocando ansiedade e incertezas nos servidores quanto ao seu futuro, e o desemprego, neste momento, acarretará muito mais sofrimento na vida desses trabalhadores e de seus dependentes.

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor.