Calçada Livre: nova etapa do programa vai cadastrar food trucks e carrinhos de comida em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Em entrevista ao vivo à Band News nesta terça-feira (26), o deputado federal e pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral, defendeu uma reforma tributária urgente no Brasil.

Danilo quer que as grandes fortunas sejam taxadas de modo que os que ganhem mais, paguem mais imposto; livrando, assim, a classe trabalhadora da alta carga tributária. Para tal, ele apresentou junto a outros parlamentares do PSB o Projeto de Lei Complementar 9/2019 nesse sentido.

“Infelizmente, temos no Brasil, hoje, uma política tributária que é baseada no consumo. Temos que mudar o foco do consumo e jogar para a renda e o patrimônio. Foi essa proposta que nós apresentamos no Congresso Nacional. O PSB subscreveu essa proposta, que é aquela que diz que a gente deve atacar as grandes fortunas, e, sobretudo, lucros e dividendos. Poucas pessoas no Brasil ganham muito dinheiro e pagam poucos impostos. O que queremos e vamos fazer aqui em Pernambuco é essa lógica de a gente ter uma justiça fiscal e uma justiça tributária. Quem ganha mais, tem que pagar mais. Quem ganha menos, tem que pagar menos”, assegurou Danilo.

O pré-candidato quer fazer da política fiscal um instrumento de geração de oportunidades e renda para as pessoas. “Nós temos, por exemplo, um polo de confecções no Agreste pernambucano, que é conhecido nacionalmente; e de onde sai quase toda a produção do jeans do Brasil. A gente tem, inclusive, uma política de desoneração para que a gente possa preservar a atividade econômica. A lógica tem que ser essa, volto a dizer: quem ganha mais, tem que pagar mais. E quem ganha menos, tem que pagar menos”, reforçou Danilo.

Em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, o IBGE anunciou a prorrogação das inscrições para 8.993 vagas do Censo 2022 em Pernambuco até 21 de janeiro. 

São 7.961 vagas de nível fundamental para recenseadores em todos os municípios do Estado. 

Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em aproximadamente três milhões de domicílios pernambucanos. Como o salário do recenseador é por produção, é possível simular a remuneração no site do IBGE. 

Há também 1.032 vagas para agente censitário, que exigem ensino médio completo, com salários que variam de R$ 1.700 a R$ 2.100. 

A organizadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as inscrições podem ser feitas no site da banca clicando aqui.

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição. 

O IBGE reforça que as inscrições para os processos seletivos de 2020 e 2021 não serão válidas para o Censo 2022. O pedido de reembolso dos processos cancelados pode ser feito no próprio site do IBGE.

“A parceria para reforçar a divulgação é importante para as duas instituições, especialmente num momento onde é tão importante gerar emprego e renda e obter informações que vão ajudar pautar muitas políticas públicas”, disse o secretário executivo de Trabalho e Qualificação, Fábio Barros.

Há ainda 241 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), com salário de R$ 2.100, e 791 oportunidades para Agente Censitário Supervisor (ACS), com salário de R$ 1.700. As duas vagas são para quem tem Ensino Médio completo.

O ACM gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo. Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de ACM. Os demais terão direito às vagas de ACS, de acordo com a ordem de classificação.

A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.

Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid 19 que constam em edital. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.

Remuneração do recenseador

Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a sua região de trabalho.

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. 

A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Isenção de taxa para pessoas de baixa renda

Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito até o dia 21 de janeiro. Após o envio dos dados, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa será no dia 2 de fevereiro, cabendo recursos nos dias 3 e 4 de fevereiro. No dia 15 de fevereiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa até o dia 16 de fevereiro.

IBGE preparou apostila para candidatos se prepararem para as provas

Os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da manhã.

O IBGE também disponibilizou uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder as questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site da FGV.

Os candidatos aprovados na primeira etapa receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. 

Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida.

Já os candidatos para as funções de agente censitário farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. 

A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da tarde. A prova para ACM e ACS tem duração de 3 horas e 30 minutos. A de recenseador tem duração de 3 horas. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, no site da FGV. O resultado final está previsto para 20 de maio de 2022.

Ato simbólico aconteceu no Dia Internacional da Mulher, 8 de março

No Dia Internacional da Mulher, a Delegada Gleide Ângelo esteve na cidade de Toritama, no agreste, onde participou da entrega de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha da cidade. 

A criação e o incremento deste braço especializado da Guarda Municipal atende a uma demanda fundamental das mulheres toritamenses, uma vez que os registros de violência doméstica e familiar no município praticamente triplicaram nos últimos cinco anos, segundo dados disponibilizados no site da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

O veículo integra mais uma execução do projeto de empoderamento e de segurança das mulheres da cidade. 

Na ocasião, também foi confirmada a construção de uma central de monitoramento para denúncias exclusivas de violência doméstica, que vai receber as demandas da população e encaminhar para a equipe de patrulhamento. 

De acordo com o prefeito Edílson Tavares (MDB) e a secretária de Assistência Social da cidade, Elaine Tavares, a equipe da Patrulha Maria da Penha também fará rondas para o acompanhamento periódico do cotidiano das munícipes que vivem sob a salvaguarda de medidas protetivas que se inscreverem no plano de visitações e, assim, confirmar se as medidas estão sendo respeitadas pelos agressores.

“Muito representativo e emocionante que neste 8 de março as mulheres de Toritama estejam sendo presenteadas com este importante equipamento de apoio e combate à violência de gênero, que é a Patrulha Maria da Penha. Com toda certeza, esta cidade vai conseguir reduzir os números da violência doméstica, porque os agressores agora sabem que a mulher estará acompanhada, que, a qualquer momento, ela vai poder ligar, pedir ajuda, e uma viatura vai, de imediato, aparecer. Não tenho dúvidas do quanto os casos com reincidentes vão reduzir devido a implantação deste serviço, fundamental para o apoio e amparo das mulheres”, explica a parlamentar.

Gleide também se comprometeu com a entrega de um outro automóvel para a Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher. O transporte vai viabilizar o trabalho de acompanhamento psicossocial das vítimas de violência doméstica nas áreas mais afastadas da cidade.

O Capitão Sidney Cruz, pré-candidato do PSC à Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a defesa do presidente Jair Bolsonaro e criticou a gestão do prefeito José Patriota falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Sidney disse que  o presidente tem estendido mãos às instituições, mas que não há correspondência. Também afirmou entender que há erros na condução, mas que as ações da gestão falam por si. Cruz é o único pre-candidato que se manteve fiel ao bolsonarismo. Toninho Valadares, que integrou a campanha do presidente e presidiu o PSL, foi para o MDB.

O capitão disse que é defensor da democracia, não vendo no governo do atual presidente tentativa de ruptura democrática ou de estímulo a um regime militar. O mesmo falou em relação ao General Augusto Heleno, que disse conhecer bem.

Quanto à gestão do prefeito José Patriota, deu em suas palavras uma nota “4 magra” à gestão, dizendo que abandonou geração de emprego, não realizou concurso, não atendeu às demandas rurais e também não dá transparência a contratos. Ainda defendeu projeto de reativação da guarda, dando como bom exemplo a de Tabira e projetos alinhados com quem quer o desenvolvimento da cidade, mesmo que tenha linha ideológica diferente da sua.

Ele também questionou o vice Alessandro Palmeira, quando disse na posse da presidente do PT, Mônica Souto, que não havia espaço em Afogados para voto em Bolsonarista. Dirigindo-se a Sandrinho, cobrou uma posição respeitosa com quem pensa em contrário.

Alguns perguntaram se ele estaia aberto a alianças. Sidney disse que sim, mas desde que suas posições sejam respeitados, deixando nas entrelinhas divergências de alinhamento com Zé Negão. “O único candidato de oposição sou eu em Afogados”. Sidney ainda criticou o uso do fundo partidário defendendo que  cada um deveria fazer sua campanha com suias condições e rechaçou o tradicional porta a porta. “Faço minha campanha nas redes sociais”.