Parlamentares pernambucanos visitarão Aeroporto dos Guararapes

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.

Blog de Jamildo

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do Partido Liberal (PL), quer o fim da predominância do PSB nas gestões em Pernambuco. A afirmação foi feita em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, para o programa 20 Minutos deste sábado (17), na TV Jornal.

“O ciclo do PSB precisa ter um ponto final. Hoje esse grupo predomina na força do braço. A política precisa do diálogo, da conversa, não apenas da atuação de um grupo isolado”, criticou.

Ferreira também ressaltou a importância de uma coalizão de oposição nas eleições de 2020. “Temos analisado vários quadros”, salientou.

André Ferreira possível candidato

O prefeito de Jaboatão levantou a possibilidade do deputado federal André Ferreira (PSC), seu irmão, ser candidato à Prefeitura do Recife.

“Ele tem uma história de sucesso eleitoral, mas não tem nada certo ainda e isso só vai ser decidido em 2020”, disse. Anderson também afirmou que o PL pretende se reestruturar para conseguir prefeituras não apenas no interior, como na Região Metropolitana do Recife.

A gestão de Ferreira em Jaboatão foi premiada pela ONU graças ao programa Coleta Seletiva, que formalizou catadores. Anderson acredita que seu modelo de gestão pode ser reproduzido em outras prefeituras no Estado.

“Estamos enxugando a máquina, aumentamos o salário dos professores e de outros funcionários”, afirmou. Segundo Ferreira, Jaboatão recebeu R$ 120 milhões em investimos da Caixa Econômica. O recurso será usado para asfaltamento e drenagem de vias.

Questionado sobre o governo Bolsonaro, Anderson respondeu que a gestão federal tem mais acertos que erros. “Mas precisa sair do discurso e mais para a ação”, salientou. Ferreira também vê com preocupação a retirada dos Estados e municípios da reforma da previdência. “Acredito que isso vá ser corrigido no Senado”, falou.

As recentes mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em relação a estacionamento rotativo, foi o tema que levou os vereadores da oposição Célia Galindo, do PSB; e Rodrigo Roa, do Avante, a cobrar mais transparência, concurso e municipalização da Zona Azul no município durante entrevista neste sábado, dia 1º de abril, na rádio Independente FM, ao jornalista Dárcio Rabelo.

Os dois criticaram a gestão do prefeito Wellington da LW, do MDB, sobre o tema.

“Há um ano o prefeito acabou com a cobrança da zona azul dizendo que não precisava, que os recursos não ficavam com o município e agora chega com uma lei de surpresa pedindo poderes máximos e a volta da cobrança do estacionamento rotativo. O pior: colocar novamente nas mãos de uma empresa privada. A sede do governo é de imposto, taxas e já teria empresas assanhadas para ganhar”, disse Célia.

Os dois vereadores disseram esperar que viesse a municipalização da zona azul e com isso a realização de concurso público para novos agentes de trânsito, pessoal para atuar na cobrança do sistema e assim gerar empregos para a população de Arcoverde e não entregar, novamente, o dinheiro a terceiros.

Outro ponto tocado pelos vereadores foi a cobrança de estacionamento para os motociclistas que o prefeito teria colocado em um artigo escondido, mas que foi derrubado na votação.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que com o encerramento da cobrança da zona azul em 2022, houve a demissão de 17 pais de famílias sem uma justificativa séria. “Simplesmente encerraram a zona azul e colocaram esse povo na rua. Se a prefeitura quisesse administrar o trânsito, ela geraria empregos”, disse o vereador do Avante.

Outro grande abacaxi que o prefeito queria impor com a mudança da lei era a autonomia para definir quantas e quais ruas passariam a fazer parte da zona azul, aumentando o número de locais de estacionamento, revelaram os vereadores Célia e Rodrigo. Entre as propostas estaria abrir novas vagas da zona azul no bairro do São Cristóvão, medida que teria sido anunciada pelo próprio presidente da Arcotrans, João do Skate.

Os vereadores lembraram que na lei anterior já vinha discriminadas as ruas que teriam a cobrança da zona azul, mas agora o prefeito queria liberdade para criar ao bel prazer. O artigo acabou sendo derrubado na Câmara de vereadores, colocando para si a responsabilidade de aumentar ou não as vagas e aonde.

“O problema é que o prefeito tem a maioria dos vereadores e na hora que quiser mandar a criação das novas vagas no São Cristóvão, no centro, e os vereadores do governo aprovam, sobrando a conta para os arcoverdenses”, disse Célia.

Ela lembrou que as mudanças pretendidas não foram debatidas com os comerciantes, CDL, Associação Comercial, os empresários do São Cristóvão e a sociedade.

É com dever de justiça que venho manifestar meu agradecimento à Compesa. Semana passada, divulguei nota no blog a respeito da falta de água em áreas de Tuparetama.

Nesta semana as localidades que estavam sem água, foram abastecidas. Parabéns à todos que fazem Compesa da região.

Entendemos as dificuldades pelas quais passa a região pela escassez da água e podemos observar nessa atitude que a Compesa  tem muita gente competente que trabalha para atender as necessidades do povo do Pajeú.

Parabéns e obrigado.

Alan Oliveira – Tuparetama-PE