Caixa volta a liberar empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

Em Iguaracy a Secretaria de Administração através de Marcos Melo, adiantou o pagamento ontem mesmo dia 30 de outubro dos salários de todos os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

No município de Brejinho a Prefeita Tânia Maria revela que para hoje (31/10), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar e FunpreBre (inativos e pensionistas).

Já em Solidão, o prefeito Djalma Alves informa que o cronograma de pagamento para os servidores ativos, inativos e contratados segue até o dia 10 de novembro.

Do G1

Uma noite multicultural, que mostra que o carnaval do Recife tem fantasias, mas tem uma variedade que vai do frevo ao samba. O domingo (7) na região central da capital teve apresentações de grupos de maracatu, tribos de índios, caboclinhos, além de shows de Antúlio Madureira, Antônio Nóbrega e Gaby Amarantos.

Nóbrega já foi homenageado no carnaval do Recife em 2014 e aproveitou o show deste domingo para prestar um tributo ao Caboclinho 7 Flexas, umas das agremiações sempre presentes na folia,  e à secretária de cultura, Leda Alves. Estudioso da cultura pernambucana, o artista misturou no palco do Marco Zero o frevo, o Cavalo-marinho e outras manifestações culturais.

Genilda da Silva Corrêa, 55 anos, se encantou pelos maracatus que passaram pelo Marco Zero neste domingo. Como mora longe, lamentou não ver Antônio Nóbrega até o fim. “Minha casa é no Curado I, então ficar muito ruim ficar até tarde. Cheguei umas 15h e já deu pra curtir bastante. As apresentações de maracatu foram lindas”, relatou.

Os turistas Sônia Fagundes, 52, e Edimar Xavier, 63, vieram de Formosa, em Goiás , e só estavam interessados no show de Antônio Nóbrega. “Todo dia nós vemos a programação e avaliamos o que queremos ver. O dele não queríamos perder”, disse Sônia. Este é o oitavo ano que os dois passam o carnaval no Recife. “De manhã, vamos para Olinda e a noite ficamos aqui. Gostaríamos de ficar até mais tarde hoje, mas se fizermos isso, não dá para ir para Olinda amanhã de novo”, explicou Edimar.

Os dois tiveram que esperar uma hora a mais do que o esperado para o show de Antônio Nóbrega, que montou o início de seu espetáculo com o objetivo de prestar homenagem ao Caboclinho pernambucano, o que o público adorou e aplaudiu.

Mais cedo, foi a vez de Antúlio Madureira, que recebeu uma cobra gigante no palco e passistas de frevo. Tatiana Lima Pereira, de 46 anos, foi justamente para ver esse show e se surpreendeu com a extensa programação. “Fico até quando aguentar. Não sabia que tinha todas essas apresentações”, revelou.

Gêmeos, João Gabriel e João Vitor Araújo, 6 anos, assistiram às apresentações de maracatu do Marco Zero bem pertinho da grade. Enquanto Gabiriel gostava do que via, Vitor tinha suas dúvidas. “É muito barulho”, apontou o menino, sobre a apresentação de um maracatu de baque solto.

Fantasias: No meio da tarde, o Bairro do Recife foi sendo tomado por crianças e adultos fantasiados. Heróis, personagens de filmes e figuras místicas foram representadas nas ruas. Famílias inteiras brincaram pelas ruas, com confete e serpentina, animadas por orquestras de frevo.

Os irmãos Anita, 8, e Heitor Barbosa, 5, não quiseram combinar as fantasias. Ela quem escolheu sua própria roupa, um vestido brilhoso, enquanto ele disse que foi vestido de Anakin Skywalker. “Quando ele ainda era do bem”, destacou o menino. As primas Maria Clara Paiva, 7 anos, e Anna Luisa Veiga, 8 anos, foram  de gueixas porque elas acham a roupa muito bonita e queriam vir combinando.