Caixa reabre processo seletivo para estagiários em cidades no Interior

Tabira completará 73 anos de Emancipação Político-Administrativa e para celebrar a data simbólica do município, a Câmara Municipal de Vereadores realizará no próximo dia 27 de maio, às 9h da manhã, uma Sessão Solene comemorativa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Na programação da solenidade serão entregues títulos de cidadãos, medalhas, moções de aplausos e troféus às escolas vencedoras dos jogos escolares municipal e regional. Haverá ainda, o registro da aquisição de uma nova ambulância para o Grupo Socorristas Voluntários de Tabira, adquirida através da Emenda Modificativa Aditiva ao Orçamento Anual 2022, proposta pelos vereadores.

Dentre as atividades do dia, haverá o tradicional corte do bolo que marca o aniversário do Poder Legislativo que foi instituído em 27 de maio de 1949. Às 19 horas, haverá uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

“Convido toda população tabirense para se fazer presente ou através das redes sociais, nesta importante comemoração, que marca a emancipação da nossa cidade e a instituição da Casa de Leis Eduardo Domingos de Lima.”, disse o presidente Djalma Nogueira.

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, marca o aniversário de um ano da tentativa de golpe contra a democracia brasileira. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), utilizou suas redes sociais para reiterar seu compromisso inabalável com os princípios democráticos.

Em uma mensagem postada em suas redes sociais, Raquel Lyra destacou a importância de manter a defesa da democracia como uma prioridade constante. A governadora enfatizou que esse compromisso vai além de ideologias, lados políticos ou filiações partidárias. Para ela, a defesa da democracia é um valor que transcende as diferenças, unindo todos os cidadãos em prol de um ideal comum.

“Hoje é dia de reafirmar nosso compromisso com a democracia e com o Brasil. Essa defesa é diária e não pode regredir. Vai muito além de ideologias, lados ou partidos e tem, em Pernambuco, desde o período colonial, um exemplo de vanguarda de valores e defesa de princípios democráticos. A democracia une a todos nós”, declarou a governadora em sua postagem.

Raquel Lyra também fez questão de ressaltar que Pernambuco possui uma longa tradição de vanguarda em valores e defesa de princípios democráticos, remontando ao período colonial. A mensagem da governadora destaca a importância de aprender com a história do estado e manter a união em prol da preservação e fortalecimento da democracia.

A postagem de Raquel Lyra ocorre em meio às lembranças desse triste episódio na história recente do Brasil, reforçando a necessidade contínua de proteger e fortalecer os pilares democráticos do país.

Nesta segunda-feira, ela participa do evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. O evento foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, se reuniu com a consultora do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred/SAF/MAPA), Andréa Connolly, com o objetivo de alinhar as informações sobre o processo de contratação das propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) para 2020.

A pauta da reunião, realizada nesta quinta-feira (12), considerou a importância do papel da rede de apoio para a qualificação e apresentação das propostas de aquisição de terras, que devem ser analisadas pelo Iterpe.

Integraram ainda a discussão a gerente da execução do PNCF em Pernambuco, Alcineide Oliveira, e o representante da Fetape, Aglailson Paixão, uma das instituições parceiras do programa e que é responsável pela etapa de capacitação dos grupos de agricultores beneficiários do financiamento da terra.

A ocasião serviu, ainda, para definir conjuntamente alguns encaminhamentos necessários, neste mês de abril, para alavancar o processo de envio e análise das propostas de áreas rurais enquadradas nas exigências legais do programa, que, por sua vez, tramitam entre o Iterpe e a União.

O presidente do Iterpe reforçou a importância da integração das esferas institucionais parceiras da promoção do PNCF, durante a reunião. “O diálogo permanente entre as entidades que orquestram a realização do programa é o diferencial para acelerar as etapas voltadas às contratações dessa política pública no Estado de Pernambuco”, enfatizou Altair Patriota.

Sobre o Programa

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados que, ao longo do tempo, contou com diversas modificações em sua normativa em atendimento às reivindicações da sociedade civil organizada para adequar as diferenças regionais dos beneficiários.

A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.

Empossado para seu primeiro mandato como vereador nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Romerinho Dantas também celebrou sua eleição para presidir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito. Durante entrevista à Rádio Gazeta FM, Romerinho destacou o sentimento de gratidão e reafirmou o compromisso de trabalhar em prol do povo e da governabilidade no município.

“É uma alegria imensa e difícil de descrever. Receber a confiança dos meus colegas para liderar a casa é uma grande responsabilidade. Meu maior objetivo é selar a paz no legislativo, promovendo discussões que busquem o bem comum e deixando de lado questões pessoais,” afirmou.

Prioridades como presidente

Questionado sobre as metas para seu mandato à frente da Câmara, Romerinho ressaltou a importância de unificar o legislativo, reforçando a diplomacia no tratamento com seus pares. “Quero garantir que todos os vereadores possam exercer seus mandatos plenamente, além de pautar projetos de interesse para a população,” destacou.

O novo presidente também enfatizou a necessidade de uma relação harmoniosa entre os poderes. “A Câmara será parceira do executivo e do judiciário, trabalhando para que a governança seja efetiva. Vamos dialogar e pacificar a casa, sempre pensando no bem do povo de São José do Egito.”

Compromisso com a população

Romerinho encerrou a entrevista reafirmando seu compromisso com os cidadãos egipcienses. “Minha missão é atuar de forma diplomática e eficiente, garantindo que as ações da Câmara reflitam as necessidades e os anseios da população,” concluiu.

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.