Cacique Marcos escapa de cassação. Resta uma investigação. Entenda:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.

No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a Previdência Social virou um “buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.

Guedes disse ainda que a economia do país está no “fundo do poço”, mas deverá sair dessa situação com a aprovação das reformas, como a Previdência e a tributária.

Ele lembrou que as contas do governo vêm apresentando resultados primários negativos, ou seja, com despesas maiores do que receitas (sem contar os juros da dívida pública) desde 2014, e que a estimativa da área econômica é de que o resultado continue no vermelho até o fim do governo Bolsonaro.

De acordo com o ministro, o principal responsável pelos resultados negativos das contas públicas é a Previdência Social, que tem apresentado rombos bilionários nos últimos anos. “O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”, afirmou Guedes.

Ele lembrou que o governo pediu autorização ao Legislativo para um “crédito suplementar” de R$ 248 bilhões neste ano. O crédito suplementar, segundo Guedes, visa evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.

“Estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a ‘regra de ouro’. A regra de ouro é um preceito básico, que é evitar a irresponsabilidade de ficar se endividando para pagar despesa corrente. Estamos à beira de um abismo fiscal, e por isso precisamos de um crédito suplementar para poder pagar despesas correntes”, completou o ministro.

A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

Guedes citou que o rombo das contas públicas tem impulsionado a dívida bruta do setor público, que atualmente está em cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), bem acima da média dos países emergentes.

A convenção que oficializou a chapa Romério Guimarães e Nenem de Zé Dudu aconteeu neste sábado em São José do Egito. A Coligação Com Amor a São José tem nove legendas (PT, PMDB,PR,PSC,PRB,PTB,PROS,PSOL e PP). O evento aconteceu na  AABB, região central da cidade.

Na convenção foram apresentados também os candidatos a vereador. São 26 candidatos homologados.  Isaltino Nascimento, Dilson Peixoto, os deputados Rogério Leão e Kaio Maniçoba, e o ex-deputado José Marcos de Lima estiveram reforçando o palanque.

O prefeito Romério Guimarães fez um discurso elencando ações do seu governo e os projetos que pretende desenvolver em um segundo mandato. Segundo a assessoria, nem a chuva que caiu atrapalhou a programação.

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo convocou a população para exercer a votação escolhendo um candidato neste domingo 

Do Diário de Pernambuco 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, abriu, às 8h, deste domingo (7), a sessão do pleno, na sede do tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, no Parque Amorim, no Recife. A sessão fica aberta com sete desembargadores eleitorais e um procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até às 17h para acompanhar qualquer eventualidade no decorrer das eleições 2018. 

O presidente do TRE-PE convocou as pessoas a exercerem o voto. Disse ainda que abre a sessão sem processo para julgar. “Não votem em branco. Não vai ajudar nada. Quem faz isso não tem o direito de reclamar”, disse. A previsão é ter o resultado das eleições em Pernambuco até 21h. 

Em relação ao uso de camisas de candidatos, partidos ou coligações no momento da votação, o item 1 da orientação conjunta é bastante claro: “É permitido ao eleitor manifestar preferência por seu candidato, partido ou coligação por meio de vestuário, desde que o faça de forma individual e silenciosa.” 

Já sobre a padronização de vestuário de fiscais, a orientação é: “A padronização do vestuário dos fiscais de partidos e coligações restará configurada, apenas, quando houver identidade concomitante de tonalidade de cor e de modelo de camisas, não bastando a mera semelhança visual dessas características. 

O item 3 orienta que só terão preferência para votar apenas os detentores de prioridade fixados em lei. 

O presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueiredo, pontuou ainda que as pessoas que estiverem na fila de votação às 17h terão garantido o direito de voto.  

Quanto à polarização, o desembargador disse que o eleitor se conscientize de que a democracia é a convivência dos desiguais. “É muito fácil conviver com os iguais. É preciso respeitar a opinião alheia. Além disso, a cooptação de voto é crime. E ao final do resultado se não foi aquele que a gente queria é que tem que respeitar mesmo”, afirmou. 

Ele destacou, ainda, que A melhor forma de denunciar irregularidades nas eleições é através do Pardal, um aplicativo da justiça eleitoral. 

O TRE-PE informa que a justificativa eleitoral pode ser feita em qualquer seção eleitoral (mesa receptora de votos). O cidadão que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá preencher o requerimento de justificativa eleitoral, que pode ser impresso na internet e também estará nos locais de votação e postos de justificativa. Segundo o TRE, o primeiro eleitor a votar no estado é o taxista Eduardo Cesar Rodrigues de Lima, que dormiu na fila, em Fernando de Noronha. Lá o fuso-horário marca uma hora a menos.

O tribunal destaca que o eleitor não pode portar, na cabina de votação, celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os equipamentos podem ser retidos pela equipe da mesa receptora.

Outra regra quanto aos documentos de identificação do eleitor. São aceitos carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal. 

Vinte servidores do TRE-PE trabalham no disque-eleitor para tirar dúvidas de última hora. Em época de eleição, a equipe aumenta. As principais dúvidas são sobre local de votação e Fake News. Por exemplo, as pessoas querem saber se 51 por cento da população não votar, anula a eleição, o que não é verdade. O número do serviço é 3194.9400. Um total de 757 ligações foram registradas no sábado (6) e 807 na véspera de eleição de 2016. 

Saiba mais: 

Eleitorado total de Pernambuco: 6.570.072 

Eleitorado total do Recife: 1.155.816 

Eleitorado total de Jaboatão dos Guararapes: 452.277 

Eleitorado total de Olinda: 276.081 

Eleitorado total em Caruaru: 216.900 

Eleitorado total em Petrolina: 198.599 

Menor colégio eleitoral de Pernambuco: Ingazeira com 3.765 eleitores 

Quantidade de locais de votação (prédios em PE): 3.247 

Maior local de votação no Recife: Colégio Santa Maria – 1ª ZE – 10.350 eleitores 

Menor local de votação no Recife: Escola Novo Contato – 150ª ZE – 139 eleitores 

Quantidade de mesários em PE: 81.344 

Quantidade de pessoas em mesas de justificativa: 52 

Quantidade de administradores de prédio e apoio logistíco: 7.987 

Quantidade de urnas eletrônicas de contingente de reserva: 1.872 

Quantidade de urnas biométricas: 15.431 

Quantidade de seções de votação: 20.049 

A jogada do prefeito eleito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (Podemos), de atrair para a sua base os vereadores Claudelino e Luiza Margarida vai muito além de apenas garantir governabilidade plena.

Claro, mostra a volatilidade de parte da política.  Vereador não gosta de planície e seca.  Costuma dizer que há pessoas a acomodar,  aliados,  etecétera.  Assim,  Luiza e Claudelino não esperaram nem o caldeirão eleitoral esfriar.

No mais, Zeca dá um claro recado: na discussão em torno da formação da Mesa Diretora da Câmara,  quem dá as cartas é ele. Ou seja, Zeca tem a chave da condução da Câmara sem sofrer sustos ou risco de ser ameaçado.

Já há nos bastidores a leitura de que a movimentação do prefeito seria um contraponto à movimentação de Célia Galindo,  que iniciou sua articulação sem esperar pelo gestor.

Também há certeza da participação de Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  atual presidente da Câmara e vice eleito nessa construção.  O político também teria resistência ao nome de Célia,  articulando uma provável chapa encabeçada por Rodrigo Roa e mantendo comando político mesmo fora da Casa James Pacheco.

De uma forma ou de outra,  Zeca tem nas mãos a chave da eleição nas suas mãos.  Tem a condição de abrir a porta pra um, fechar para outro, conduzir,  definir. Sem riscos.