TSE recebe relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal de Itapetim transferiu o salário referente ao mês de novembro e antecipou a 2ª parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. Nesta quarta-feira (01/12), o dinheiro já pode ser sacado pelos servidores.

Com o pagamento será injetado mais de dois milhões e meio de reais na economia do município.

“Mais uma vez estamos mostrando o nosso respeito e valorização dos servidores pagando o salário em dia. Muito feliz em poder continuar honrando esse compromisso, que vem desde que assumimos o governo em 2005 e vai continuar até o fim da minha gestão em 2024”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para anunciar o repasse efetivado de recursos destinados aos setores de saúde e agricultura para o município.

O Ministério da Saúde disponibilizou um valor de R$ 200 mil para custeio da saúde no município, visando fortalecer o sistema de atendimento e oferecer melhores condições de assistência à população.

O investimento na saúde é de extrema importância para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho. Com esse montante, espera-se que seja possível promover melhorias nos serviços de saúde, ampliando o acesso a exames, consultas e tratamentos, além de contribuir para a aquisição de medicamentos e equipamentos necessários para o pleno funcionamento das unidades de saúde.

Além disso, o Ministério da Agricultura também efetuou um pagamento no valor de R$ 238.750,00, destinado à aquisição de uma patrulha mecanizada composta por um trator de pneus. Essa iniciativa visa fortalecer o setor da agricultura familiar de Ouro Velho, proporcionando melhores condições de trabalho aos agricultores locais e impulsionando a produção agrícola do município.

Ambos recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.

“Não é apenas em período de eleição que nossa senadora Daniela Ribeiro e o vice-governador Lucas Ribeiro destinam recursos. Obrigado pela liberação de mais de R$ 400 mil em emendas para nossa querida Ouro Velho. Dinheiro já na conta vamos cuidar em trabalhar nas obras, serviços e ações ao povo”, agradeceu Augusto Valadares.

Em nossas jornadas pelo sertão, sempre ouvíamos um rádio ligado e a voz de Carlos Augusto era a companheira das manhãs do nosso povo. Mais que um comunicador, Carlos Augusto foi uma escola em todo tempo que permaneceu no ar. Informando ou conversando com os seus ouvintes este comunicador contou a nossa história de forma  simples e direta. Do jeito que o povo entende.

Nossas condolências ao nosso povo e à família de Carlos Augusto.

​Miguel Coelho – Deputado estadual​