Cachês em alta ameaçam festas juninas, alertam prefeitos

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), marcou presença no segundo dia do Seminário Novos Gestores: Gestão que Transforma, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá.

Em suas redes sociais, Gilson compartilhou os principais momentos de sua participação, onde destacou a importância do evento para o aprimoramento da gestão pública.

“Ao lado da minha esposa Emília Carmem, participei de um dia repleto de palestras, painéis e workshops enriquecedores, que abordaram temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos,” relatou o prefeito. 

Além de acompanhar as atividades, Gilson teve a oportunidade de entregar certificados aos palestrantes, contribuindo para o reconhecimento do trabalho dos especialistas e gestores que compartilharam suas experiências.

O seminário também possibilitou encontros com importantes lideranças estaduais e federais, ampliando o diálogo sobre estratégias de desenvolvimento para a região. “Retorno para Brejinho com uma grande bagagem de conhecimento para que possamos continuar trabalhando e trazendo desenvolvimento para a nossa cidade,” afirmou Gilson.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta sexta-feira, 28 de março, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O encontro é o maior evento municipalista do estado e reúne prefeitos, assessores, técnicos e sociedade em geral. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

A programação do congresso inclui painéis temáticos em áreas estratégicas, como saúde, educação, sustentabilidade, inovação e planejamento urbano. Além disso, haverá uma área de exposições com as mais recentes tecnologias e serviços voltados para a modernização da gestão municipal.

O evento ainda contará com sessões interativas e oportunidades de networking, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre os municípios pernambucanos.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site www.amupe.org e seguem até o dia do evento ou até que o espaço atinja a lotação máxima. Em 2024, foram mais de 4 mil inscritos.

O congresso foi idealizado em 2014 para Proporcionar uma imersão completa sobre as principais questões que afetam os municípios e oferecer ferramentas práticas para enfrentar desafios locais.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “o 8º Congresso de Gestão Municipal será mais um marco para o municipalismo pernambucano. Queremos proporcionar aos gestores um ambiente de debate, troca de ideias e capacitação, reforçando o papel das prefeituras na promoção de políticas públicas eficientes e inclusivas”, concluiu.

Carta Capital

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), figura importante nas negociações de seu partido com o PT, se disse “otimista” quanto à concretização da aliança em torno de Lula.

Enquanto isso, em seu estado, petistas e socialistas precisam aprofundar o diálogo em busca de um candidato único. A situação não está definida, mas é menos tensa que nas últimas semanas.

“Estou muito otimista de que vamos construir essa aliança nacional – está tudo andando bem, não vejo foco de resistência, ao contrário. E vamos, no âmbito local, ter a capacidade de definir o que seja melhor para essa frente e para o Brasil”, disse Câmara à CNN Brasil na quinta-feira (20). “Vamos, com certeza, chegar a consensos dentro dos prazos estabelecidos”.

O pessebista voltou a declarar que a sigla “está à disposição” do ex-tucano Geraldo Alckmin desde dezembro, quando houve a formalização do convite para filiação. “Estamos aguardando o tempo dele, de maturação, de definição. Se ele tiver o interesse de ingressar no PSB, será muito bem-vindo e, se for o nome para compor a chapa com o presidente Lula, será o nome que o PSB vai apresentar”, disse.

Segundo Câmara, Lula e Alckmin, “com experiência e forma de agregar, podem conduzir bem o destino do Brasil no futuro, mas ainda estamos no campo das hipóteses”.

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.