Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na última sexta-feira (06), de um fórum de debates com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição do Rio São Francisco. O encontro, que aconteceu em Juazeiro do Norte (CE), foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras da transposição.

Segundo o presidente da comissão, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o objetivo do evento foi criar uma sinergia entre União, Estados e Municípios, para que as obras atendam a população o mais rapidamente possível.

O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto.

De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano.

Gonzaga Patriota lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que infelizmente não existe uma política séria para resolver essa situação.

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou, durante entrevista à rádio Tupã FM, novos recursos para a Saúde de Tuparetama.

Antes, ao lado do prefeito Sávio Torres (PTB) e do deputado estadual José Humberto (PTB), Teobaldo vistoriou as obras da Escola Francisco Zeferino. A agenda também contemplou anúncios de apoios em Brejinho e Santa Terezinha.

O município de Tuparetama receberá recursos para aquisição de 2 ambulâncias, 1 van para uso no Tratamento Fora de Domicílio – TFD e 2 gabinetes odontológicos.

O parlamentar também destinou R$400 mil para o Apoio e Manutenção das Unidades de Saúde e mais R$400 mil, divididos para as Atenções Básica e Especializada de Saúde. Somados, os investimentos chegam a R$1,2 milhão.

“Os recursos podem ser usados para custeio das unidades, aquisição de equipamentos e construção e reforma das Unidades de Saúde. Além disso o município vai receber duas ambulâncias e uma van para o TFD”, frisou.

Além dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares, Teobaldo articulou outros investimentos através dos ministérios da Saúde, Cidades e Educação. Tuparetama será contemplada com 135 casas na zona rural, ambulâncias de pequeno e médio porte e quadras poliesportivas.

Ainda durante a manhã, Ricardo Teobaldo visitou as obras da Escola Fernando Zeferino, que vai atender aos Ensinos Fundamental 1 e 2 e a Educação de Jovens e Adultos. A obra estava parada desde a gestão anterior, com diversas pendências no FNDE, e foi retomada através da articulação de Teobaldo junto ao Ministério da Educação. A unidade contará com 6 salas de aula e biblioteca.

Novos apoios: Durante a manhã, o deputado recebeu o apoio do presidente da Câmara de Brejinho, Ligekson Lira e dos vereadores Antônio Lima e José Flávio Santos. O ato aconteceu no plenário José Augusto Lucena, na Câmara Municipal.

A tarde, foi a vez do ex-prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e mais cinco vereadores anunciarem apoio a Teobaldo no município. Os dois grupos também apoiarão a eleição de Gustavo Gouveia para Deputado Estadual.

Tema levantou debate sobre continuidade da apresentações na Praça Arruda Câmara

A afogadense Aline Micheli relatou em suas redes sociais que seu cão, chamado Zeus, morreu em seus braços em virtude da apresentação dos bacamarteiros na Praça Arruda Câmara.

“Eu estava com ele no meu quarto, tentando protegê-lo, mas ele se tremia muito, não resistiu e faleceu nos meus braços. Nenhuma autoridade, governo municipal, não perceberam que esses tiros ensurdecedores prejudicam diretamente a vida dos animais? A dor que sinto pela perda do  eu Zeus é muito grande”, disse em rede social.

Todos os anos há debate sobre a perturbação de sossego e problemas enfrentados por idosos, crianças, autistas e animais. A apresentação costuma ocorrer na Praça Arruda Câmara, em uma das áreas com maior densidade habitacional. Há residências a menos de 50 metros de onde ocorrem os tiros, que se propagam pela cidade.

O encontro é tradicional. Diversos grupos de bacamarteiros, de diversas cidades, encontram-se na manhã do dia de São Pedro. A tradição é tida como centenária. Após a concentração no início da avenida Rio Branco, os diversos grupos seguiram em cortejo, organizado pela Prefeitura de Afogados, em direção à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Na praça Arruda Câmara, a Prefeitura ofereceu um café da manhã a todos os brincantes, que em seguida se apresentaram ao público.  Os bacamarteiros também estarão presentes no aniversário de Afogados, durante a alvorada, a partir das 6h, saindo cortejo em mesmo percurso.

Fogos de artifício, bombas juninas e tiros de bacamarte  podem assustar e muito os cães. Isso acontece porque os animais possuem uma capacidade de ouvir muito mais potente do que a dos seres humanos. Em casos extremos podem ocorrer óbitos, como no casos do Zeus.

Segundo presidente do Cimpajeú, promotor de Justiça acatou as explicações e liberou o início das atividades.

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, Luciano Torres, afirmou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (05.10), que o SAMU regional começa a operar em toda a região, a partir da próxima quinta-feira (07.10).

Luciano comentou sobre uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (04.10) com o promotores de Justiça Vandeci Sousa Leite e Lúcio Luiz de Almeida Neto, além dos advogados do Cimpajeú e da empresa ITGM responsável pela gestão do SAMU na região.

O serviço estava programado para iniciar a operar na sexta-feira (1º), mas o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de 48 horas, bem como abertura de novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates.

Segundo Luciano, o promotor Vandeci acatou as explicações e liberou o início das atividades do serviço para a próxima quinta-feira.

“Na próxima quinta-feira às 10h, na Central de Regulação, em Serra Talhada, vamos dar o ponta pé inicial das atividades deste serviço tão esperado para a nossa região. Com certeza, quem ganha é a população, que terá um atendimento de socorro mais rápido”, afirmou Torres.

Ainda segundo o presidente do Cimpajeú, o serviço será observado pelo Ministério Público e caso seja necessário, um novo Processo Seletivo poderá ser realizado em três meses.

Luciano informou que a denúncia do médico serra-talhadense, Lourival Rodrigues, de que a seleção dos aprovados foi feita via um grupo privado de WhatsApp, não foi tratada na reunião.

Sobre as denúncias feitas por um grupo formado nas redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU, que chegaram a se queixar de apadrinhamento em várias cidades, Torres disse não passar de especulações. “Todo o processo realizado pela empresa contratada foram transparentes. Foi feito avaliação curricular de todos os candidatos, não houve esse negócio de apadrinhamento. São especulações”, afirmou Luciano Torres.