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Raquel Lyra envia para a Alepe proposta de redução da alíquota do IPVA

Por André Luis

Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Outras Notícias

Luciano Duque oficializa hoje Márcia Conrado como nome do seu grupo para 2020

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (ainda no PT), oficializa hoje às 19h no Batukão o seu nome para a disputa das eleições 2020. Pela movimentação de bastidores e assessores, por tudo que foi discutido no período pré eleitoral e por sinais do próprio prefeito, ninguém duvida que a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, será alçada […]

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (ainda no PT), oficializa hoje às 19h no Batukão o seu nome para a disputa das eleições 2020.

Pela movimentação de bastidores e assessores, por tudo que foi discutido no período pré eleitoral e por sinais do próprio prefeito, ninguém duvida que a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, será alçada à condição de nome oficial do grupo.

Márcia foi nomeada Secretária de Saúde em 13 de agosto de 2014. Pouco se lembra agora, mas em dezembro do mesmo ano, surgiram especulações de que sairia da gestão em uma mini-reforma administrativa. O Governo negou.   A partir daí, Márcia foi ganhando protagonismo na gestão. Se destacou com ações como a entrega de 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi eleita Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE e se destacou na articulação do SAMU da III Macrorregião.

A atuação começou a render especulações sobre o seu potencial político. A cirurgiã dentista começou a montar uma agenda de visitas a comunidades e lideranças políticas. A candidatura foi ganhando corpo e desbancou nomes importantes como o vice, Márcio Oliveira e o Presidente da CDL, Marcos Godoy, que também tinham interesse.

Já disse em entrevista não teria receio de disputar contra o ex-prefeito Carlos Evandro, seu primo. “Tarefa colocada em minha mão, pode ter certeza que a gente chega até o fim. Não fujo da raia, não”, afirmou.

Márcia tem  34 anos.  É cirurgiã dentista formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia. Também ocupou a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município. É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá, vereador por três mandatos e Presidente da Casa, e da atual vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá, a Alice Conrado. Tem origens  no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

Blog acompanha o anúncio: o blog estará a postos acompanhando ao vivo o anúncio oficial, passo importante no xadrez político de Serra Talhada. A equipe estará dando detalhes da movimentação e acompanhando bastidores, como adesão ao anúncio, vereadores e lideranças presentes e o impacto no processo sucessório da Capital do Xaxado.

 

Danilo Cabral e Humberto Costa se encontram no Recife

Encontro aconteceu no gabinete do senador petista no Recife Por André Luis Neste sábado (19), o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), se encontraram no Recife. Danilo divulgou o encontro em suas redes sociais, dizendo que foi fazer uma visita ao senador petista para […]

Encontro aconteceu no gabinete do senador petista no Recife

Por André Luis

Neste sábado (19), o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), se encontraram no Recife.

Danilo divulgou o encontro em suas redes sociais, dizendo que foi fazer uma visita ao senador petista para convidá-lo para o ato de lançamento de sua pré-candidatura e conversar sobre o momento politico no Brasil e em Pernambuco.

“Compartilhamos com Humberto, no Congresso Nacional, muitas lutas em defesa dos interesses do Estado e Brasil. Estivemos juntos contra as reformas da previdência, trabalhista, administrativa e a privatização da Eletrobras/Chesf. Vamos agora avançar na unidade das forças democráticas pelo #forabolsonaro e Lula presidente”, escreveu Danilo na legenda da foto que registrou o encontro.

Humberto também compartilhou o momento em suas redes sociais. “Recebi hoje, em meu gabinete, o deputado federal Danilo Cabral. Tivemos uma conversa importante sobre Pernambuco e o Brasil e a importância de derrotar o bolsonarismo no país”, legendou o senador.

Humberto Costa retirou a sua pré-candidatura para governador de Pernambuco, em prol da aliança PT/PSB no Estado mirando o plano nacional para eleger o ex-presidente Lula. 

Os partidos estão discutindo ainda, a possibilidade de se unirem em uma federação partidária e que lugar o PT vai ocupar na formação da chapa majoritária que vai disputar as eleições no Estado.

Prefeitura leva 300 crianças para espetáculo de circo em Serra Talhada

Cerca de 300 crianças dos bairros Mutirão, Vila Bela, Borborema, Caxixola e COHAB, além da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), tiveram um dia diferente na última segunda-feira (23.12), em Serra Talhada. Todas foram levadas para assistir ao espetáculo do Circo do Cheirosinho, que foi montado na Lagoa Maria Timóteo. A apresentação teve […]

Cerca de 300 crianças dos bairros Mutirão, Vila Bela, Borborema, Caxixola e COHAB, além da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), tiveram um dia diferente na última segunda-feira (23.12), em Serra Talhada.

Todas foram levadas para assistir ao espetáculo do Circo do Cheirosinho, que foi montado na Lagoa Maria Timóteo. A apresentação teve malabarismo, palhaços, mágica, e trapezistas e muitas brincadeiras e interação, fazendo a alegria da criançada.

O momento de diversão foi proporcionado pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de facilitar o acesso das crianças dos bairros à arte circense. “O circo é uma arte que encanta todas as idades, que traz alegria, e nós ficamos muito felizes em poder proporcionar esse momento para as crianças nesse fim de ano”, comentou o prefeito Luciano Duque.

Militares encontram 64,2 mil focos de ‘Aedes’ no País

Agência Estado As Forças Armadas encontraram 64,2 mil focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya nos mais de 781,8 mil imóveis visitados em todo o País, segundo um balanço desta sexta-feira, 20, divulgado pelo Ministério da Defesa. Esses pontos que foram eliminados representam 8,2% do total de locais inspecionados. O número […]

Ao todo, 55.394 militares participaram das ações
Ao todo, 55.394 militares participaram das ações

Agência Estado

As Forças Armadas encontraram 64,2 mil focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya nos mais de 781,8 mil imóveis visitados em todo o País, segundo um balanço desta sexta-feira, 20, divulgado pelo Ministério da Defesa. Esses pontos que foram eliminados representam 8,2% do total de locais inspecionados.

O número de checagens feitas pelo Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira levam em conta apenas os imóveis comerciais e residenciais em que os militares conseguiram entrar. Se todas as portas estivessem abertas, a quantidade aumentaria para 951,8 mil, mas 16,1% estavam fechados.

Os dados compreendem um período de quatro dias, intervalo que as Forças Armadas participaram junto com agentes de saúde em 290 municípios de todos os Estados do Brasil. Ao todo, 55.394 militares participaram das ações que também contaram com a aplicação de larvicidas.

SES-PE diz ao TCE que deixará de fazer compras para covid-19 pelo Consórcio Nordeste

Blog de Jamildo A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informa que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste. A decisão do Governo acontece após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas […]

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informa que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste.

A decisão do Governo acontece após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde do Estado no Tribunal de Contas. O Consórcio fez duas compras de respiradores, com pagamentos adiantados, mas sem receber os equipamentos.

“Esta Secretaria não mais realizará aquisições para o enfrentamento ao coronavírus mediante a transferência de recursos ao Consórcio Nordeste, bem como adotará, em relação aos valores ainda não devolvidos, as medidas necessárias ao ressarcimento dos valores repassados nos dois contratos de rateio cujos objetos não foram executados”, informou o secretário André Longo, em ofício ao TCE.

O Consórcio Nordeste é uma entidade que reúne os nove estados da região. No início da pandemia, o colegiado passou a fazer compras, inclusive internacionais, representando os nove estados.

Em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por ventiladores pulmonares, mas não recebeu. Em nota oficial na época, o Governo de Pernambuco informou que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o alerta do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informava o documento do TCE.

Essa compra do Consórcio Nordeste foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. Após a ação policial, o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia pediu exoneração do cargo. Ele nega irregularidades.

A empresa que intermediou a venda dos respiradores para o Consórcio foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) já está atua judicialmente para tentar reaver o prejuízo financeiro do Estado de Pernambuco na compra dos respiradores.

“A Procuradoria Geral do Estado já requereu, perante o Poder Judiciário da Bahia, a habilitação do Estado de Pernambuco no Processo 8053738-45.2020.8.05.0001, ajuizado pelo Consórcio Nordeste contra a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Contrato de Rateio 01/2020)”, informou o secretário André Longo ao TCE.

O TCE realiza uma auditoria de acompanhamento para verificar se o Estado de Pernambuco vai ser ressarcido.