Butantan começa a distribuir 3,9 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural na região.

Brejinho, que já conta com o sistema Sisar implantado em algumas comunidades rurais, demonstrou total interesse na pauta da assembleia, especialmente no pleito pela ampliação do serviço para outras localidades. “A participação do município é estratégica, uma vez que algumas associações brejinhenses já são filiadas ao programa e atuam ativamente na busca por melhorias no abastecimento de água e saneamento”, afirmou a assessoria de comunicação.

Representando a Prefeitura de Brejinho, o vice-prefeito Naldo de Valdim esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à água de qualidade para a população rural. “A participação do município nesse debate fortalece as articulações para a conquista de novos investimentos e ampliações do sistema, beneficiando ainda mais famílias brejinhenses”, afirmou o Vice-prefeito.

Em um movimento que visa fortalecer sua presença e estrutura na cidade de Iguaracy, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Pernambuco anunciou a nomeação de Mary Delanea Sousa Pinheiro dos Santos como presidente da comissão provisória do partido no município. 

A medida vem acompanhada da nomeação de outros membros para compor a diretoria, visando preparar-se para participar ativamente das eleições municipais de 2024.

Ao lado de Mary Delanea, foram nomeados George Vidal Vilaça Nunes, Cleidson Félix Vasconcelos Bezerra, Denise Fernandes Ferreira, José Edvaldo Pinheiro dos Santos Neto (Secretário), Maria Lígia Martins Torres (Tesoureiro) e Paulo Fernando Claudino Siqueira. Essa equipe será responsável por conduzir as estratégias políticas e administrativas do partido no município, buscando representar os interesses da população local.

A nova liderança municipal do PSDB em Iguaracy conta com o respaldo do prefeito Zeinha Torres, seu esposo, que também comprometeu-se a apresentar candidaturas proporcionais e majoritárias nas eleições municipais deste ano. As informações são do Blog TV Web Sertão.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Nada é mais incompreensível do que ver homens livres admirando regimes que negam a própria liberdade” 

Raymond Aron (filósofo, sociólogo, historiador e jornalista francês)

Neste ano acontecerão eleições para o Legislativo Estadual, Federal e para Presidente. Cinco escolhas caberão ao eleitor(a): deputado estadual, deputado federal, 2 senadores e presidente da República. A escolha refletirá o espelho da sociedade que queremos. Essas eleições apontarão rumos significativos para nossa democracia, pois desde a Constituição de 1988, as instituições democráticas nunca estiveram tão ameaçadas.

Está nas mãos do eleitor(a) elevar o nível ético e da representatividade do Poder Legislativo de nossos parlamentos, em seus diversos níveis, e eleger pessoas dignas, honestas e comprometidas com a construção de um país democrático, mais justo, igualitário e sustentável. Recente pesquisa Datafolha mostrou que de cada 10 eleitores, 6 não se lembram em quem votou nas últimas eleições. Não sabem o que o político fez, assim não dá para reclamar do resultado. A culpa é de quem vota.

Uma das distorções nas eleições, que reflete na nossa democracia, é o costume ainda recorrente, da compra e venda de votos. Ao longo do tempo está pratica atualizou, cristalizou, desde o voto de cabresto as emendas parlamentares, o orçamento secreto.

Infelizmente em todas as regiões do país este ataque a escolha democrática do representante popular é cultural, mesmo se constituindo em crime. Segundo o código eleitoral, Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos essencialmente os de votar e ser votado, no capítulo II- Dos crimes eleitorais, o artigo 299  determina “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, a pena é  reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Segundo a Lei 9.504/97 de 30 de setembro de 1997, conhecida como a Lei das Eleições, constitui compra de votos, “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

A Lei 9.840/99, conhecida como a “Lei Contra a Compra de Votos”. é um marco da iniciativa popular no Brasil que combate a corrupção eleitoral, proibindo doações ou vantagens de candidatos a eleitores em troca de votos e o uso indevido da máquina pública, com pena de multa e cassação do registro ou diploma. Fruto de mais de 1 milhão de assinaturas, ela alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), acrescentando o Art. 41-A e modificando o Art. 73, e foi essencial para criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Permitiu a Justiça Eleitoral um instrumento contra o crime de uso do poder político e econômico praticado por aqueles que aspiram participar do poder Legislativo e Executivo. Esta lei combate à corrupção eleitoral no Brasil, proibindo candidatos de doarem bens ou vantagens em troca de votos e o uso indevido da máquina administrativa (como dar empregos ou brindes), prevendo para os infratores multa e cassação do registro ou diploma.

Leis existem não somente para candidatos que oferecem dinheiro ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem. Mas a legislação só poderá ser aplicada se o cidadão, o eleitor se rebelar contra esta pratica, decidir denunciar, não aceitar que seu voto seja comprado.

O momento histórico que estamos vivendo, exige de todos nós escolher candidatos com história, com coerência, que respeitam e estejam do lado do povo, e não quem o iluda. Devemos evitar eleger parlamentares espertalhões que compram ou sequestram votos para serem eleitos, querem se tornar “políticos” – uma das “profissões” mais cobiçadas – para enriquecer sem maiores sobressaltos, defendendo seus próprios interesses e os dos que financiam suas campanhas.

Para escolher seus candidatos que irão representa-lo, sugiro que antes de votar responda algumas perguntas:

Votaria em candidato que apoiou a tentativa de golpe de Estado e a PEC da Blindagem/Bandidagem?

Votaria em candidato que derrubou os vetos presidenciais ao PL da Devastação, atacando o principal instrumento de proteção ambiental do país, a lei do licenciamento ambiental?

Votaria em candidato que apoia os jogos de azar, cassinos no país?

Votaria em candidato envolvido em escândalos financeiros, em sonegação de impostos?

Votaria em candidatos que apoiam a manutenção de seis dias trabalhados, mesmo sendo reconhecido que a atual norma padrão 6×1 limita a convivência familiar, reduz o tempo disponível para estudo e aumenta riscos de adoecimento?

Votaria em candidato que responde processos na justiça?

Votaria em candidato que defende agrotóxicos proibidos em outros países, que fazem mal a saúde das pessoas e contamina o meio ambiente?

Votaria em candidato que nega a ciência quando ela afirma que a destruição da natureza causa as mudanças no clima, o aquecimento global?

Votaria em candidato que utiliza e manipula a fé para seus objetivos políticos?

Votaria em candidato que ataca a democracia, e conclama militares a tomarem o poder?

Votaria em candidato que propõe comprar seu voto com favores e benefícios?

Faça sua escolha e bom voto. O Brasil merece.

*Heitor Scalambrini é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Em Brasília, o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Coletivo Nacional de Eletricitários.

Na ocasião, os trabalhadores do setor energético apresentaram a proposta de reestatização da empresa no possível futuro governo Lula. 

“Nós, da bancada do PSB, lutamos contra a venda da Eletrobras. Apresentamos propostas de decreto legislativo para anular o projeto do governo no Congresso Nacional, fomos ao Tribunal de Contas da União e à Justiça”, lembrou Danilo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Ele destacou que a iniciativa, de acordo com a própria Aneel, acarretará em aumento significativo da conta de energia. 

Durante a reunião, Carlos Siqueira se comprometeu a levar a proposta do Coletivo Nacional de Eletricitários ao conselho político da campanha do presidente Lula, inclusive como uma proposta endossada pelo PSB. Siqueira faz parte da equipe de elaboração do programa de governo. 

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica, sendo 92% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões, tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior. 

“Além de ser um crime contra um patrimônio do Brasil, a privatização da Eletrobras vai acarretar um aumento na conta de energia. Estamos convivendo novamente com a inflação, ninguém aguenta mais aumento da conta de energia, do gás, do combustível. Tudo isso fruto da condução irresponsável desse presidente da República. Precisamos dar um basta nessa situação”, afirmou Danilo.

Nesta terça-feira (5), os parlamentares votam, em sessão para analisar vetos presidenciais, entre eles o parcial 36/21 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/21, transformado na Lei 14.182/21, que viabilizou a privatização da Eletrobras.

Servidores do Campus Afogados da Ingazeira do IFPE estão em greve por tempo indeterminado desde o último dia 04 de novembro.

Eles questionam o que classificam como uma “avalanche de propostas de alteração na esfera pública municipal, estadual e federal”, materializadas em projetos que vem sendo alvo de críticas de servidores e movimentos sociais.

Dentre eles a PEC 241 (atual PEC 55) – limitação do orçamento nas várias esferas da União; PLS 193 – “Escola sem partido” e Medida Provisória  746, da  reforma do ensino Médio.

Os servidores do Campus Afogados, que se encontram em greve, vão realizar um protesto público nesta sexta (11)  à partir das 09h, com concentração na Praça Arruda Câmara. O ato acompanha a paralização nacional contra as propostas. A informação é de que a greve atinge percentual importante do corpo da instituição.