Bumlai é condenado a 9 anos de prisão pela Lava Jato

Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Arcoverde assinou um contrato de parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE/PE), representado por Valdenilson Pimentel, para a implantação do Programa de Estágio no legislativo municipal. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, que ressaltou a importância de abrir oportunidades para que jovens do município possam ter acesso ao primeiro emprego, além de gerar renda e ajudar várias famílias arcoverdenses.

Com a parceria, o programa poderá contemplar até 50 jovens de Arcoverde com idade acima de 16 anos e que estejam devidamente matriculados no Ensino Médio, Técnico ou Superior. O objetivo é oferecer estágio remunerado, possibilitando que os estudantes coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, ao mesmo tempo em que contribuem financeiramente dentro de suas casas, fortalecendo a economia local.

De acordo com Luciano Pacheco, a medida representa não apenas um incentivo à formação dos jovens, mas também um impacto social significativo, pois garante renda a diversas famílias que dependem do esforço dos estudantes. “Estamos dando um passo importante para preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, ajudando-os a transformar teoria em prática e, ao mesmo tempo, garantindo um apoio financeiro para suas famílias”, destacou o presidente da Câmara.

Nos próximos dias, serão divulgados os critérios e procedimentos para a seleção dos estagiários que farão parte do programa. O CIEE/PE, que atua há décadas em defesa dos direitos sociais e na promoção de programas de aprendizagem, estágio e qualificação gratuita, será responsável por toda a mediação e acompanhamento, assegurando transparência e efetividade nessa iniciativa inédita no legislativo de Arcoverde.

Processo Seletivo está com inscrições abertas até o dia 07/02 de forma presencial ou on-line

O IFPE Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, até o dia 07 de fevereiro, para o Processo Seletivo Complementar para o preenchimento de vagas do curso superior Licenciatura em Computação, no turno noturno. As vagas são remanescentes do último processo de ingresso para o semestre 2024.1.

A seleção será feita por meio da nota do Enem, de qualquer uma das cinco últimas edições do exame (2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023), devendo, para tanto, utilizar apenas as notas de uma única edição. Todos os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:

Resultado/Boletim Individual do Enem de uma das cinco últimas edições;
Cópia do documento de identificação com foto; e,
Formulário de Inscrição (Anexo C do edital) devidamente preenchido;

O/A candidato/a interessado/a nas vagas poderá optar por realizar sua inscrição de forma remota ou presencial.

Se optar pela forma remota, deverá acessar o link https://forms.gle/pDcvoeg1e4VtC1DY9, já pela forma presencial deve comparecer ao Campus com a documentação no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, e procurar pela sala da Coordenação de Registro Acadêmico – CGRA, no Bloco B. A inscrição é gratuita. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Há reservas de vagas para candidatos cotistas oriundos d escola pública ou Pretos Pardos e Indígenas – PPI, veja todas as informações no edital da seleção.

Dúvidas podem ser enviadas para: [email protected]

CRONOGRAMA

Lista Preliminar de Classificação: 19/02/2024 a partir das 12h, no Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/
Interposição de recurso contra a Lista Preliminar de Classificação: 20/02/2024, da 0h até as 23h59 do dia 20/02/2024 E-mail [email protected]

Lista de Classificação após Recursos: 21/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/
RESULTADO FINAL Relação dos Aprovados: 21/02/2024 a partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/
MATRÍCULA: 22/02 a 23/02/2024 Das 0h do dia 22/02/2024 até as 23h59 do dia 23/02/2024 No Campus Afogados da Ingazeira

Resultado Preliminar das Matrículas: 26/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das Matrículas: 27/02/2024 Da 0h até as 23h59 do dia 27/02/2024 E-mail [email protected]
Resultado Final das Matrículas: 29/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

O Governo Federal abre nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R＄ 5 mil e dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R＄ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R＄ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor.

Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola.

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov. br / desenrola.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA — Junto do lançamento da Plataforma, o governo federal disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece 3 passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que disponibiliza orientações de como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Conheça a página de educação financeira: gov . br /educacaofinanceira 

LEILÃO — Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R＄ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R＄ 59 bilhões para dívidas até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R＄ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R＄ 12 bilhões para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

1ª Etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários.

Pessoas com dívidas até R＄ 100 reais. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas. (Dados MF)

Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R＄ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R＄ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12/2023 (Dados Febraban).

PROGRAMA — O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.