Bumlai é condenado a 9 anos de prisão pela Lava Jato

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra.

Na decisão, a desembargadora aponta que não vê motivos para conceder o direito de resposta porque não há “conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em
desfavor da candidata Raquel Lyra a ensejar o direito de resposta requerido pelos autores. A peça publicitária proferiu uma crítica ao domínio das linhas intermunicipais do estado pelas empresas Progresso e Logo e proferiu uma opinião ácida ao afirmar que quem paga pela falta de concorrência é o povo ou até mesmo que a candidata Raquel Lyra não governa para os mais pobres”.

Além disso, ainda segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “deve-se sempre ter em mente que qualquer pessoa, ao lançar sua candidatura, tem diminuída sua proteção à imagem, na medida em que aumenta sua exposição e se acirra a disputa por cargo político, diferentemente do cidadão comum”.

Na propaganda, também complementa a magistrada ao rejeitar a tese de informação enganosa, “todas informações postas são de matérias jornalísticas divulgadas em portais de notícias do estado de Pernambuco e, nesse sentido, é pacífico na jurisprudência desta Justiça Eleitoral o entendimento de que notícias veiculadas na mídia não configuraram fatos sabidamente inverídicos a autorizar a concessão do direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.

A ex-vereadora Nelly Sampaio foi a entrevistada do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. Na conversa com Júnior Alves, ela falou sobre a aprovação das suas contas como presidente e disse que agora está aliviada porque teve todas aprovadas.

O tema rendeu polemica semana passada. Isso porque a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Gestão Fiscal realizada na Câmara, só que no período em que Djalma das Almofadas substituiu Nelly. Tanto ele quanto Nelly se defenderam da decisão.

Na entrevista, os ouvintes mais uma vez tocaram na campanha passada e questionaram a odontóloga por abrir mão de sua candidatura e apoiar o projeto da então candidata Nicinha Melo (MDB). Nelly seria vice, mas havia impedimento legal.

A gestão Nicinha Dinda tem sido marcada por polêmicas, críticas e ainda o baixo nível do ex-prefeito e mandatário de fato. Mas Nelly disse que não toma decisão sozinha e o que foi decidido teve a bênção do grupo. Perguntada se hoje seguiria o mesmo rumo, a ex-vereadora afirmou que sim.

Na terça-feira (8), o prefeito Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Ailson Alves, se reuniram com sanfoneiros para discutir a realização do primeiro festival de sanfoneiros que acontece no dia 25 de junho em forma de live com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.

Junho é o mês de comemoração das festas de Santo Antônio, São João e de São Pedro o padroeiro de Itapetim. Devido à pandemia, assim como foi o ano passado, as celebrações não poderão ser realizadas em praça pública.

Para celebrar o mês de maior animação, a Prefeitura decidiu promover o festival de sanfoneiros com o objetivo de valorizar e ajudar financeiramente os artistas locais que estão parados por causa do vírus.

“Temos uma cultura rica e artistas altamente talentosos que estão sem poder trabalhar devido ao vírus. Esse festival é mais uma oportunidade de valorização e ajuda aos nossos artistas que vão receber o seu cachê para se apresentar”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tabira e Triunfo confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta segunda-feira (19), a região registrou 122 novos casos positivos, 116 recuperados e 9 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.901 casos confirmados, 22.003 recuperados (96,07%), 427 óbitos e  471 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 34 novos casos positivos, 17 recuperados e 2 novos óbitos pela doença. O município conta com 3.705 casos confirmados, 3.525 recuperados, 48 óbitos e 132 casos ativos. Os dois óbitos confirmados ocorreram no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Um, no dia 17 de abril, trata-se de paciente do sexo masculino, 60 anos, profissional de segurança aposentado e hipertenso. O outro ocorreu no dia 6 de novembro de 2020, mas só agora o município foi informado pela SES. Trata-se de paciente do sexo feminino, 74 anos, aposentada, hipertensa e portadora de neoplasia.

Brejinho não divulgou boletim. A cidade permanece com 457 casos confirmados, 422 recuperados, 9 óbitos e 26 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município conta com 389 casos confirmados, 381 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos, nenhum recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 1.200 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 45 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos.

Flores registrou 2 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 828 casos confirmados, 764 recuperados, 29 óbitos e 35 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Iguaracy registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 578 casos confirmados, 548 recuperados, 17 óbitos e 13 casos ativos. 

Ingazeira registrou 6 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 227 casos confirmados, 210 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 871 casos confirmados, 838 recuperados, 18 óbitos e 15 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 324 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registou 8 novos casos positivos, 7 recuperados e 2 novos óbitos. A cidade conta com 400 casos confirmados, 380 recuperados, 9 óbitos e 11 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. A cidade conta com 740 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 6 novos casos positivos e 21 recuperados. A cidade totaliza 1.705 casos confirmados, 1.645 recuperados, 30 óbitos e 30 casos ativos. 

Serra Talhada registou 35 novos casos positivos, 36 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.021 casos confirmados, 7.787 recuperados, 131 óbitos e 103 casos ativos da doença. O 131° óbito se trata de paciente masculino, 72 anos. Apresentava comorbidade (hipertensão). Faleceu no dia 17/04 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. A cidade conta com 375 casos confirmados, 362 recuperados, 2 óbitos e 11 casos ativos.

Tabira registrou 3 novos casos positivos,  12 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 2.046 casos confirmados, 2.008 recuperados, 25 óbitos e 13 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. A cidade conta com 714 casos confirmados, 685 recuperados, 24 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito confirmado trata-se de um paciente idoso de 91 anos, que estava internado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Tuparetama não divulgou boletim. A cidade permanece com 321 casos confirmados, 294 recuperados, 19 óbitos e 8 casos ativos da doença.