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Buíque: TCE-PE aplica multa de R$ 16,3 mil a Arquimedes Valença por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Outras Notícias

João Campos é denunciado por campanha antecipada

João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pré-candidato a deputado federal, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco por suposta propaganda antecipada em evento realizado no mês de junho intitulado “Cavalgada de São João”. Além de João, o pré-candidato a deputado estadual Aglaílson Victor (PSB) e a prefeita de Brejão […]

João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pré-candidato a deputado federal, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco por suposta propaganda antecipada em evento realizado no mês de junho intitulado “Cavalgada de São João”.

Além de João, o pré-candidato a deputado estadual Aglaílson Victor (PSB) e a prefeita de Brejão Beta Cadengue (PSB), todos socialistas, também foram acusados. As informações são do Blog do Jamildo.

Segundo o processo, João Campos e Aglaílson Victor, anteciparam o início de suas campanhas eleitorais durante a cavalgada. Durante o evento, ressalta a denúncia, camisas uniformizadas com os nomes dos postulantes e bonés teriam sido distribuídas, o que é proibido pela legislação.

Após a cavalgada, foi servida uma feijoada aos participantes, ocasião em que houve apresentação do cantor Cláudio Rios, conhecido como “O Vaqueiro do Forró”, na Quadra Poliesportiva Genival Cadengue de Santana, pertencente ao município.

Segundo a denúncia, a caracterização de propaganda eleitoral antecipada na conduta dos representados é nítida, pois João e Aglaílson, com apoio da prefeita de Brejão, cidade onde foi realizado o evento, “buscaram, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar sua potencial candidatura no pleito que se avizinha, configurando manifesta propaganda eleitoral antecipada. Isso se revela, com clareza e em destaque, nas camisas e bonés distribuídos e diante da participação dos representados em evento com oferecimento de feijoada e apresentação de forró a eleitores”.

Além da propaganda antecipada, o MP Eleitoral salienta ainda que a ação configura conduta vedada a agentes públicos, tendo em vista que a quadra poliesportiva do município foi usada em benefício dos então pretensos candidatos.

Em julho, o MP Eleitoral propôs quatro novas ações contra ainda pré-candidatos pela realização de propaganda eleitoral antecipada em outdoors ou mídias similares em bairros do Recife. Os alvos das representações foram Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, Felipe Carreras (PSB) e Daniel Coelho (PPS), deputados federais, Francismar Pontes (PSB), deputado estadual, e Fred Ferreira (PSC), vereador e candidato a vice na chapa de Armando Monteiro (PTB). Todos buscam reeleição ou novo cargo eletivo.

A realização de propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro de candidaturas.

Empreiteiras envolvidas na Lava Jato poderão disputar concessões

As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira […]

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As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.

Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.

Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.

O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.

Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)

Tabira: Prefeito e vereadores se reúnem hoje para tratar da crise no Bolsa Família

Por Anchieta Santos Envolvido em mais um escândalo, o Bolsa Família de Tabira tem ocupado o noticiário da imprensa da região nos últimos dias. Depois da participação de Socorro Leandro, coordenadora do programa na última sessão da Câmara, o prefeito Sebastião Dias (PTB) solicitou da presidente Câmara, Nely Sampaio, uma reunião com todos os vereadores […]

Por Anchieta Santos

Envolvido em mais um escândalo, o Bolsa Família de Tabira tem ocupado o noticiário da imprensa da região nos últimos dias. Depois da participação de Socorro Leandro, coordenadora do programa na última sessão da Câmara, o prefeito Sebastião Dias (PTB) solicitou da presidente Câmara, Nely Sampaio, uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.

A reunião acontece às 9hs da manhã desta hoje. Com consulta médica agendada no Recife, o vereador Aristóteles Monteiro(PT) comunicou sua ausência à presidência. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador Marcos Crente confirmou presença fazendo uma observação: “Quem pode afastar os beneficiários irregulares é a coordenadora Socorro Leandro, e quem pode afastar Socorro Leandro é o prefeito. Os vereadores fiscalizam, mais as decisões não são nossas”, afirmou  Marcos.

Situação da estrada Tabira-Água Branca ganha a TV

A CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária, convocou a população para participar de um protesto em busca de intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. Marcado para o próximo dia 15 de abril, o evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente […]

A CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária, convocou a população para participar de um protesto em busca de intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. Marcado para o próximo dia 15 de abril, o evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente ao Posto Nogueirão I, às 16h.

A PE-304, estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais.

Em sua convocação nas redes sociais, a CDL Tabira expressou a necessidade de respeito e reconhecimento pelo esforço diário dos comerciantes da cidade. O protesto visa dar voz ao setor comercial de Tabira, buscando uma resposta imediata das autoridades estaduais para a situação da estrada, vital para a economia local.

“Os comerciantes e a população pedem respeito! Venham todos participar de uma manifestação respeitosa em busca de resposta para a situação da PE 304. Convidamos toda a população a participar deste movimento pacífico”, afirmou a CDL Tabira em sua convocação.

Diante dos desafios enfrentados pelos moradores e empreendedores locais, a mobilização assume um caráter de urgência, representando um chamado coletivo para a solução dos problemas que afetam diretamente a comunidade de Tabira. A CDL Tabira enfatiza a importância da participação de todos na busca por um futuro melhor e mais seguro para a cidade e seus habitantes.

Esta manhã, a situação da via foi notícia no programa Balanço Geral, da TV Guararapes, afiliada da Record. Assista:

 

Semana na Alepe: oposição denuncia repasses e desapropriações; governo acusa “desespero”

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe. O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses […]

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe.

O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses devido ao fato de o marido de Krause ser sócio do Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Meridional). A unidade de saúde recebeu repasses do Estado da ordem de R$ 3 milhões enquanto a vice esteve no exercício do governo, no último mês de março. 

Segundo o socialista, a gestão usa o poder “para beneficiar interesses próprios enquanto o povo segue esquecido e desamparado”.

Em resposta, parlamentares governistas como Izaías Régis (PSDB) observaram que o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está credenciado na rede complementar do Estado há mais de 20 anos, sendo o contrato anterior à atual gestão. Também apontaram que O Fundo Estadual de Saúde tem autonomia administrativa, e os pagamentos são feitos por prestação de serviços. “Isso é auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nada foi identificado de errado”, argumentou Débora Almeida (PSDB).

Na quarta (24), dois novos pronunciamentos engrossaram o caldo das denúncias contra o Governo. O mesmo Rodrigo Farias criticou o decreto que declarou a sede da Neoenergia, no Recife, como de utilidade pública para fins de desapropriação.

O deputado classificou a medida como “absurdo” e lembrou a desapropriação do Colégio Americano Batista, também na capital, ocorrida em 2023. “A governadora Raquel Lyra não pode ficar brincando de banco imobiliário com o dinheiro do povo”, afirmou o parlamentar.

A terceira denúncia, também na quarta, partiu de Waldemar Borges (MDB) e deu conta da existência de um “estoque” de ônibus escolares parados em pátios de órgãos estaduais. Segundo o deputado, o Governo detém os veículos para utilizá-los como cooptação de prefeitos no ano eleitoral de 2026.

“Qual a razão de esses ônibus estarem estocados, quando a gente sabe que tem tantas crianças ainda em Pernambuco com dificuldade de ir à escola por falta de transporte adequado?”, questionou o parlamentar.

Na mesma reunião, a líder do governo, Socorro Pimentel (União), fez um longo pronunciamento em defesa da gestão. Afirmou que o Americano Batista será uma escola técnica e o prédio da Neoenergia, a nova sede da Secretaria de Educação do Estado. 

Quanto aos repasses ao hospital que tem o marido da vice-governadora como sócio, acusou a oposição de “desespero”. “É lamentável ver a oposição distorcer fatos e criar narrativas que não correspondem à realidade”, afirmou. 

Pimentel ainda aproveitou para questionar a administração do prefeito João Campos, do Recife. Lembrou o atraso na entrega da Ponte Giratória e criticou o alto número de aditivos à obra.