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Buíque: TCE-PE aplica multa de R$ 16,3 mil a Arquimedes Valença por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Outras Notícias

SP: nove morrem pisoteados após ação da PM em baile funk

Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1º), depois de uma perseguição policial seguida de tiros, segundo a Polícia Civil. Outras sete pessoas ficaram feridas. Ainda de acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão […]

Nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens, morreram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1º), depois de uma perseguição policial seguida de tiros, segundo a Polícia Civil. Outras sete pessoas ficaram feridas.

Ainda de acordo com a polícia, agentes do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam uma Operação Pancadão na comunidade – a segunda maior da cidade, com 100 mil habitantes – quando foram alvo de tiros disparados por dois homens em uma motocicleta. A dupla teria fugido em direção ao baile funk ainda atirando, o que provocou tumulto entre os frequentadores do evento, que tinha cerca de 5 mil pessoas.

No entanto, a mãe de uma adolescente de 17 anos que estava no local e que foi agredida com uma garrafa disse que os policiais fizeram uma emboscada para as pessoas que estavam no baile.

A jovem ferida durante a confusão descreveu o momento em que foi atingida. “Eu não sei o que aconteceu, só vi correria, e várias viaturas fecharam a gente. Minha amiga caiu, e eu abaixei pra ajudá-la”, afirmou.

“Quando me levantei, um policial me deu uma garrafada na cabeça. Os policiais falaram que era para colocar a mão na cabeça.”

Segundo a polícia, equipes da Força Tática, ao chegarem para apoiar a ação em Paraisópolis, levaram pedradas e garrafadas. Os policiais, então, teriam respondido com munições químicas para dispersão. Ainda de acordo com informações da polícia, alguém no meio da multidão disparou um tiro, e houve correria.

Durante a confusão, pessoas foram pisoteadas. Elas foram levadas em estado grave ao Pronto Socorro do Campo Limpo. Duas viaturas da PM foram depredadas. O delegado Emiliano da Silva Neto, do 89º DP, afirmou que todas as vítimas morreram pisoteadas e que ninguém foi vítima de disparos (leia mais abaixo).

O governador João Doria (PSDB) lamentou as mortes e pediu “apuração rigorosa” do episódio. O Ouvidor das Polícias, Benedito Mariano, afirmou que “a PM precisa mudar protocolo”.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou em entrevista à Globo News que a polícia tem de prestar contas do que ocorreu “sem medo de assumir um erro caso tenha havido”.

‘Não quero ser candidata a nada’, declara Dilma

Josias de Souza – Uol Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo disse à sua cliente que o veredicto do Senado lhe permite ser candidata a qualquer cargo eletivo. No entanto, Dilma disse à amiga Kátia Abreu (PMDB-TO) que não cogita tentar a sorte nas urnas. “Essa hipótese de candidatura é […]

DilmaAcenoPedroLadeiraFolha

Josias de Souza – Uol

Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo disse à sua cliente que o veredicto do Senado lhe permite ser candidata a qualquer cargo eletivo.

No entanto, Dilma disse à amiga Kátia Abreu (PMDB-TO) que não cogita tentar a sorte nas urnas. “Essa hipótese de candidatura é inexistente para a Dilma”, declarou Kátia ao blog. “Ela me disse: ‘Não quero ser candidata a nada’.”

Acompanhada do marido e do filho, Kátia visitou Dilma na noite de 31 de agosto, horas depois da votação em que os senadores cassaram-lhe o mandato de presidente. Encontrou-a sozinha. Em tom de brincadeira, Kátia chegou a convidar Dilma para se candidatar a senadora ou deputada federal pelo Tocantins. E ela: “Nunca mais!”

Articuladora da fórmula que permitiu cindir a votação do impeachment em duas partes —primeiro a aprovação da “perda do cargo”, depois a derrubada da “inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”—, Kátia reiterou que o resultado permitirá a Dilma trabalhar no setor público: “Ela espera receber convites.”

Dilma também afirmou à senadora que ainda não decidiu se trocará o Palácio da Alvorada pelo seu apartamento, em Porto Alegre, ou pelo da mãe, Dilma Jane, noRio de Janeiro. “Ela me disse que há 70% de chance de ir para Porto Alegre e 30% para o Rio.”

Kátia ponderou que Dilma talvez devesse evitar a capital gaúcha, onde o anti-petismo é mais arraigado. Dilma deu de ombros. Respondeu que anda de bicicleta pela cidade em ser importunada.

Sertânia: Contorno rodoviário recebe primeira camada de asfalto‏

O contorno rodoviário de Sertânia recebeu sua primeira camada de asfalto, obedecendo o cronograma da obra. O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve na manhã desta sexta (25) visitando o canteiro de obras. A promessa é de que  até o final de 2016 a obra estará praticamente pronta. No início deste ano, o governo de Pernambuco liberou […]

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O contorno rodoviário de Sertânia recebeu sua primeira camada de asfalto, obedecendo o cronograma da obra. O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve na manhã desta sexta (25) visitando o canteiro de obras. A promessa é de que  até o final de 2016 a obra estará praticamente pronta.

No início deste ano, o governo de Pernambuco liberou R$ 10 milhões para o contorno que será chamado de Anel Rodoviário Governador Eduardo Campos, por iniciativa de Ângelo Ferreira através de projeto apresentado na Assembleia Legislativa.

A obra terá 7,5 quilômetros de extensão e quando estiver concluída vai possibilitar que aproximadamente mil caminhões deixem de circular pelo centro urbano do município.

A nova rota evitará os transtornos do trânsito, principalmente o tráfego pesado, que segue com destino às cidades do estado vizinho, a Paraíba, além de atrair novos empreendimentos e impulsionar a economia local. Em vídeo institucional, Ferreira falou da obra.

Sistema Pajeú volta a operar

A Compesa informou em nota que o Sistema Pajeú voltou a operar. Isso ocorre após as intervenções realizadas para resolver o problema elétrico identificado nesta madrugada, na Estação Elevatória 3, localizada no distrito de Carqueja, em Floresta. Com isso, o fornecimento de água foi retomado de forma gradativa e de acordo com o calendário de […]

A Compesa informou em nota que o Sistema Pajeú voltou a operar.

Isso ocorre após as intervenções realizadas para resolver o problema elétrico identificado nesta madrugada, na Estação Elevatória 3, localizada no distrito de Carqueja, em Floresta.

Com isso, o fornecimento de água foi retomado de forma gradativa e de acordo com o calendário de cada localidade.

 

Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos 

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125. As defesas […]

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.