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Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

Agradecendo as orações dos fãs e amigos pela saúde do cantor Vicente Nery, o irmão e empresário Vilton Nery falou nesta terça-feira (20), a Rádio Cidade FM. 

Vilton informou que o artista tem reagido positivamente ao tratamento contra a Covid-19 em hospital de Fortaleza e que está deixando a UTI e sendo transferido para o apartamento onde deverá permanecer sobre cuidados médicos até o final de semana quando deverá receber alta. 

Perguntado se teria ideia de onde Vicente Nery teria se contaminado com o vírus, Vilton respondeu que tinha dúvida sobre a ida a sua cidade natal, Pedra Branca/CE, onde lá teria tomado banho de açude com amigos e fãs. 

Mas declarou acreditar que o pior teria acontecido durante uma live que fez com cantores amigos, onde sua sobrinha também teria contraído a doença.

O Governador Paulo Câmara e o Ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas são presenças confirmadas  na abertura do segundo Congresso Pernambucano de Municípios  promovido pela Amupe de 23 a 25 de março no Centro de Convenções, em Olinda.

As palestras serão um dos pontos altos do evento. No primeiro dia pela manhã, às 11h30 o secretário Estadual de  Planejamento, Danilo Cabral fala sobre “As estratégias do Governo de Apoio aos Municípios” e a tarde às 13h30, a palestra Magna tem como palestrante a economistaTânia Bacelar que fala sobre “O Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal”, contando com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes ,Gilmar Dominici subchefe de Assuntos Federativos das Relações Institucionais e o deputado Federal Tadeu Alencar, discorrem sobre o tema “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”.

No dia 24 às 9h o destaque vai para o Financiamento e Gestão da Educação Básica, com as presenças do ministro da Educação Cid Gomes, do secretário estadual Fred Amâncio, o vice-governador Raul Henry e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan. No último(25/03) às 10h haverá uma Audiência Pública: Transferência dos Ativos de Iluminação Pública para os Municípios com a coordenação dos deputados estaduais Raquel Lyra e Rogério Leão.

Além das palestras, diversas oficinas acontecem no dia 24 com temas de interesse da administração pública, tais como: Políticas de financiamento para o poder público, novas diretrizes para a contabilidade municipal, as redes sociais, os municípios e a mídia cidadã, cidades para as pessoas: acessibilidade, consórcios públicos: alternativa eficiente de gestão e os desafios da gestão da iluminação pública, entre outros.

Dentro do Congresso consta ainda uma rica programação em atrações culturais dos municípios e uma feira de artesanato com tudo que o município produz.

Para participar, basta se inscrever gratuitamente através do site www.congressoamupe2015.com e escolher os temas de seu interesse.

Na segunda-feira (9), a equipe da Secretaria de Obras iniciou os trabalhos de pavimentação das seis ruas do bairro São Pedro.

A obra será executada com recursos do pré-sal e serão investidos R$216.382,52 em 1.840m² de calçamento, que abrangerá as avenidas Antônio Ferreira de Vasconcelos, Zeferina Ferreira Neta, Jurandir Sebastião da Silva, Pedro Henryk do Nascimento e as ruas 19 de março e 19 de dezembro.

No evento de assinatura da ordem de serviço, na quinta-feira (05) o Prefeito Sebastião Dias externou aos moradores a sua felicidade em poder calçar o bairro, frisando que esse era um grande desejo dele, que agora está sendo concretizado.

Nesta quarta-feira (11), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu os secretários Claudio Alves de Infraestrutura e Edgley Freitas de Meio Ambiente.

Enquanto Claudio tratou da pavimentação de seis ruas no Bairro São Pedro, Edgley abordou questões como coleta seletiva e o paisagismo da Praça Gonçalo Gomes. Inclusive a estrutura arquitetônica da Praça deve sofrer alterações.

O secretário de Infraestrutura justificou as dificuldades em pavimentar ruas construídas sem obedecer p plano diretor e que agora ficarão de certa forma estreitas.

O que os Prefeitos de Tabira e Tuparetama estão fazendo na oposição ao Governo Paulo Câmara? – Depois da derrota na última eleição o senador Armando Monteiro foi cuidar de sua vida pessoal em Portugal.

Bruno Araújo depois da derrota para o senado está com olhos voltados para a organização nacional do PSDB e Mendonça Filho sonhando com a prefeitura do Recife onde foi campeão de votos como senador.

Sebastião Dias em Tabira e Sávio Torres na oposição estão rendendo homenagem a quem? Em outras regiões alguns líderes da oposição estão tomando outro rumo. Na última segunda-feira (15), o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) levou ao Palácio do Campo das Princesas lideranças políticas ligadas a ele, mas que estão na oposição ao governo estadual, para audiências com o governador.

Estiveram lá, os prefeitos Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) do PTB e Diogo Alexandre (Chã Grande), do PL, o ex-prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PTB), e o presidente da Câmara de Vereadores de Igarassu, Ademar de Barros (PL). Todos eles estão de malas prontas para ingressarem nas fileiras governistas. A análise é de Anchieta Santos para o blog.