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Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

Começa nesta terça (3) a série “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos.

A transmissão será da Rádio Pajeú em rede com a Cidade FM.

Os debates terão o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes.

Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Nesta terça, dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria semana passada. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT.

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).

Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). As informações foram apuradas por Camila Bonfim, Fábio Amato e Vladimir Neto, do G1.

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

Motivação

Segundo a jornalista Mônica Bergamo,  as últimas manifestações de Eduardo Bolsonaro e do pai, em seus pronunciamentos nas entrevistas e redes sociais, além de uma apuração interna, indicava a possibilidade de Bolsonaro fugir para a embaixada americana,  pedindo refúgio ao presidente Donald Trump.

Com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”, uma programação ampla está sendo preparada por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil, para comemorar a 5° Semana Mundial da Água (SEMA) no Sertão do Pajeú.

Os eventos começam nesta segunda (20), e seguem até o dia 24 (sexta-feira) nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo.

A SEMA tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do poder público para as consequências da degradação da vegetação da Caatinga, o que provoca escassez de água no Semiárido.

A programação, relacionada ao tema da Campanha da Fraternidade 2017 – “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”, contará com caminhada, missa, seminários, ato em defesa do Rio Pajeú, abraço simbólico ao açude de Triunfo, palestras e audiência pública.

A proposta é difundir práticas de conservação e uso consciente da água, além de reivindicar políticas públicas de garantia dos recursos hídricos.

Confira a programação:

20/03 – Carnaíba

8h – Caminhada pelas nascentes na comunidade de Barreiros, organizada pela Diaconia, Grupo Fé e Política e parceiros locais;

11h – Missa na mesma comunidade com os padres Luís Marques (Luizinho), da Ingazeira, e Antônio Orlando, de Afogados da Ingazeira, para refletir sobre o bioma Caatinga e a necessidade de conservar as nascentes da comunidade.

21/03 – Serra Talhada

9h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Como garantir a água por mais tempo”, organizado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e parceiros locais – palestrantes: Professor Genival Barros – UFRPE e agricultor (a) experimentador (a). Local: Auditório do Cecor

22/03 – Triunfo

8h – Ato Público

9h30 – Abraço no Açude

14h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa” -Palestrantes: Professor Daniel Duarte – UFPB/INSA e agricultor (a) experimentador (a) – Realização: Adessu, Centro Sabiá e parceiros locais

22/03 – Serra Talhada

8h – Ato Público em defesa do Rio Pajeú – Concentração no Bairro da Caxixola

13h30 – Palestra no IF Sertão – Campus Serra Talhada

19h – Palestra no Centro Tecnológico – Serra Talhada

23/03 – Afogados da Ingazeira

8h – Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “A água que a Caatinga Guarda” – palestrantes: Professor Genival Barros (UFRPE) e agricultor (a) experimentador (a) – Realizado pela Diaconia, Casa da Mulher do Nordeste, Rede de Mulheres Produtoras e Grupo Fé e Política – Local: Centro de Inclusão Digital

24/03 – São José do Egito

8h – Audiência Pública para tratar de conflitos pelo uso da água em reservatórios do município – convidados: APAC, CPRH, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem por sua contribuição de anos ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira quando foi informado da suspensão temporária de sua transferência para Ouricuri.

Participavam da homenagem o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado José Patriota, vereadores e outras autoridades. Enquanto falava, emocionado, o promotor não parava de olhar o celular. Foi quando teve a informação da suspensão da medida de transferência.

“A gente entende que o processo de avaliação dessa motivação da live no período pandemia já dentro de uma autorização do Governo do Estado para funcionamento de bares e restaurantes com música, não teve esse descumprimento”, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú.

“E a gente questionou. No tempo próprio terminei não questionando. Achei que não chegaria a esse ponto. Quando saiu a decisão a gente fez esse questionamento e hoje a gente recebe a decisão de que está suspensa essa transferência. Claro que não é definitivo. A gente tem de aguardar. Mas fica com sentimento de humildade respeito aos poderes constituídos, à nossa administração superior. de forma serena”, acrescentou.

Ele explicou que o processo tem possibilidade de revisão. “Não significa que eu não vou. Mas não terei que ir logo amanhã. Já estava com toda arrumação nesse sentido. A gente acata essa nova decisão e vamos tocar em frente”. Agora, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça vai avaliara as novas contrarrazões anunciadas pelo promotor para uma decisão final.