Brotas é segura, diz Gerente de Planejamento da Compesa à Rádio Pajeú

O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel.

Ele,  os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.

De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.

“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.

A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.

Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (ZFSN).

No parecer, Patriota defende o aumento do raio de abrangência geográfica da Zona Franca do Semiárido Nordestino de cem para duzentos e cinquenta quilômetros, tornando os benefícios gerados pela criação da ZFSN melhor distribuídos entre os diferentes Estados que compõem o Semiárido Nordestino.

No texto, Gonzaga Patriota ressalta que o Semiárido Nordestino é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e tem, de acordo com a SUDENE, uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes, que em boa parte, vive abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.

De acordo com o deputado, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

A escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, para Gonzaga Patriota é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

Por Djnaldo Galindo*

Se existem algumas verdades nas próximas eleições de Arcoverde, dentre elas está a que novamente será uma eleição dura e fortemente polarizada. E desta feita como um elemento totalmente novo, o peso da máquina tão estimado e hipervalorizado, uma vez se concretizando a candidatura do atual prefeito, será quase nulo.

Como um observador que tem lado, sobre a minha visão pesará sempre a sombra da parcialidade, mas, isso não me incomoda, afinal “parcialidade” é apenas um objetivo utópico e que mesmo com uso dos rigores do método científico, nas Ciências da Humanidade os fatos históricos serão quase sempre uma mera abstração do observador.

Ciente dessa humilde constatação, posso afirmar que até dezembro do ano passado, com um cenário de um prefeito sem chance de reeleição, irrelevante como apoiador e com o pouco eleitorado que lhe restara formando uma maior interseção com o eleitorado de Madalena, tínhamos um cenário de Zeca como franco favorito, pois, muito embora venha de sucessivas derrotas, dispõe de um eleitorado fortemente cristalizado.

Sabendo disso e a partir de um leque de alianças com quatro vereadores de mandato, claramente tentou empurrar Madalena para o isolamento, o que para seu azar não logrou êxito.

Dispondo de grande capilaridade social e capital político, a nossa ex-prefeita foi a campo e – não tenho medo de errar – conseguiu não apenas frustar a tentativa de isolamento político e muito mais que isso, já conseguiu reverter completamente a situação e agora é ela a favorita.

Assim como não se perdem várias eleições por uma única razão, não se vence várias senão evitando-os, além da obra do acaso de nos fazer contar com elementos que não estavam no nosso controle.

Digo isso porque é perceptível nesse cenário de uma governadora desgastada prematuramente e um presidente buscando acertar o ponto da comunicação, colocando as eleições municipais nas cidades pólos um status diferente, além de que a nossa próxima disputa será não entre aqueles que querem reeleger Madalena ou Zeca, mas, ao contrário, daqueles que querem evitar uma reeleição de um dos dois.

Nessa perspectiva conta muito o movimento a ser tomado ao que existe do eleitorado atual prefeito, pequeno, mas importante numa eleição apertada. E em nosso ver isso também favorece Dona Madalena. Nas eleições municipais em cidades do nosso perfil, tão importante quando liderar as intenções de votos é importante dispor de uma eleição crível, não a toa o grosso do marketing de Zeca é sendimentado nessa premissa. Ele sabe que o histórico pesa.

Dona Madalena, vindo numa crescente que salta aos olhos, reacendeu o moral da sua base e assim que esse crescimento vir a público através de pesquisas minimamente idôneas, será de uma força incapaz de segurar. Aguardemos as próximas pesquisas.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, iniciou nesta quinta-feira (2) uma série de entrevistas com gestores e lideranças políticas do Pajeú para fazerem avaliações dos governos municipais da região.

O primeiro a ser ouvido foi o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB).

Ele se mostrou satisfeito com a gestão e disse que tudo que planejou para 2021 conseguiu colocar em prática. Inclusive mantendo os compromissos financeiros com servidores e fornecedores. “Estamos fechando o ano com as contas em dia e sem dever a ninguém”, comemorou Adelmo.

Apesar de ainda ser um ano pandêmico, Adelmo relatou que conseguiu tirar muitos projetos do papel e destacou as obras na escadaria do cruzeiro, a ciclovia na entrada da cidade, melhorias das estradas na zona rural, realização de pavimentação, investimentos em abastecimento de água na zona rural e reforma da Escola Antônio Piancó Sobrinho.

O prefeito disse que em todas as áreas tem investimentos e ações, porém, fez um destaque especial na Saúde em sua gestão. Segundo ele, são 7 Unidades Básicas de Saúde abastecidas com medicamentos, hospital funcionando com médicos 24h, contratação de 12 especialistas em suas áreas específicas.

O prefeito ressaltou que atualmente Itapetim é uma referência na Saúde graças aos altos investimentos na área. No hospital do município são realizadas semanalmente cirurgias de vesícula, hérnias e até mesmo cesarianas. “Lá as crianças são naturais de Itapetim. Ninguém tira ninguém pra fora”, enfatizou o prefeito.