Brejinho recebe projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia, na manhã deste sábado (30/08), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de agosto de 2014.

“O pagamento dentro do mês trabalhado faz parte da política de valorização do funcionalismo e é uma característica do governo do prefeito Arquimedes Machado, que tem mantido o pagamento em dia”, diz a nota da Prefeitura.

De acordo com o calendário, recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.

Com surpresa, tomei conhecimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro de apoiar a candidatura do Podemos à Prefeitura do Recife, a despeito da posição de neutralidade anteriormente assumida visando o equilíbrio no campo de oposição.

Após comunicar o próprio Presidente, reafirmo o meu compromisso com Mendonça Filho, que possui capacidade de gestão, habilidade política e espírito público para liderar um novo ciclo político no Recife, além de estar alinhado com a agenda de retomada do crescimento do País.

Estou convencido que Mendonça Filho estará no 2º turno e terá capacidade de unir o Recife para vencer as eleições.

Fernando Bezerra Coelho

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Durante participação na etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a governadora Raquel Lyra ressaltou o potencial de desenvolvimento científico do Estado. A gestora ainda aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de R$ 4 milhões para o lançamento de edital sobre energias renováveis pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). 

Organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é a etapa regional da Conferência, segue até esta sexta-feira (3), e nesta quinta (2) também contou com a presença da ministra titular da pasta, Luciana Santos. A Conferência tem o objetivo de construir coletivamente a estratégia nacional do setor para os próximos dez anos.

“Parabenizo o Ministério de Ciência e Tecnologia, comandado pela pernambucana Luciana Santos, por este evento feito em parceria com o Governo do Estado. O mundo enxerga no Nordeste a potencialidade para desenvolver energias renováveis e a nova industrialização. Por isso, precisamos que haja o posicionamento correto para captar essas oportunidades. Estamos garantindo R$ 4 milhões para o lançamento do edital da Facepe sobre energia renovável. Além disso, vamos destinar R$ 10 milhões para o programa Cientista Arretado, que lançaremos em breve, para pesquisadores produzirem inovação no serviço público”, antecipou Raquel Lyra.

Pernambuco foi o primeiro estado a receber a Conferência e agora encerra a etapa regional do evento. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou os recursos que já foram destinados ao estado. “Recebi das mãos da governadora e da secretária Mauricélia um conjunto de investimentos e de pedidos para fortalecer o sistema pernambucano de ciência e tecnologia, que é muito pujante e resolutivo. No ano passado nós conseguimos trazer, só para Pernambuco, R$ 68 milhões em investimentos da Finep para as universidades, para a recuperação e expansão da infraestrutura da ciência e tecnologia em Pernambuco”, apontou.

O encontro de hoje reuniu a sociedade civil, empresários e agentes públicos dos nove estados do Nordeste, que elencaram políticas públicas prioritárias para a região nos próximos 10 anos. As escolhas serão apresentadas na etapa nacional da Conferência, que acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília, no Distrito Federal.

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, o evento é uma oportunidade de desenvolver o trabalho científico no Estado. “É importante que esta etapa seja realizada aqui para atrairmos mais recursos para cá. Pernambuco é o oitavo estado mais inovador do Brasil, o estado mais inovador do Nordeste, então o nosso potencial é enorme. Estamos unidos para construir políticas públicas mais efetivas que tragam o desenvolvimento justo, econômico e sustentável”, disse.

Anunciada durante o evento, a liberação do recurso para o edital que será lançado pela Facepe foi comemorada pela presidente do órgão. “O edital é voltado para a temática de energias renováveis e descarbonização. A ideia é promover ações sinérgicas entre os pesquisadores dos diversos níveis, nos mais diferentes locais de Pernambuco, com base em algumas linhas que são prioritárias para o Estado”, detalhou Fernanda Pimentel.

Estiveram presentes no evento a deputada federal Iza Arruda, o secretário estadual Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, além de secretários estaduais de todos os estados do Nordeste.