Brejinho realizou etapa municipal da OBMEP

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Por Anthony Santana – Blog da Folha

A senadora Teresa Leitão (PT) afirmou que o presidente Lula (PT) pode até receber apoio de mais de um candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, mas terá um palanque estrategicamente escolhido para disputar o comando do Estado.

Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 na manhã desta segunda-feira (17), a senadora reforçou que a reeleição de Lula é que deve nortear a negociação para composição dos apoios aos palanques estaduais.

“Ele pode ter mais de um apoio, o que é diferente de ter mais de um palanque. Em 2022 Lula escolheu um palanque (em Pernambuco) sintonizado nacionalmente com Alckmin na vice. Uma coisa é receber apoio de diversos palanques, outra é ter seu palanque estrategicamente e politicamente definido”, ressaltou a parlamentar.

Ainda analisando o cenário para as eleições gerais do ano que vem, Teresa Leitão declarou que acredita ser natural a intensificação das discussões sobre as candidaturas ao Senado Federal.

No Estado, Miguel Coelho (UB), Marília Arraes (SD), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) e o atual senador Humberto Costa (PT) já se colocam na disputa pela Casa Alta do Congresso Nacional.

Teresa Leitão reconhece a importância da eleição de senadores para os campos políticos de esquerdas e de direita. Ela considera, inclusive, que a corrida ao Senado está ganhado mais protagonismo que a disputa pelo governo estadual.

“É uma eleição bem atípica: a campanha de senador teve a largada e a de governador não. Foi uma inversão. O foco desta eleição vai ser a campanha de senador, porque é importante para os dois campos, tem vários, mesmo sendo uma eleição de duas vagas. A gente tem que fazer essa discussão, porque rompeu o ano, a urna chega”, avaliou Teresa.

Da Folha de S.Paulo

Lobão, que havia prometido durante o segundo turno deixar o país caso a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse reeleita, voltou atrás na decisão. Apesar do revés político, com a derrota do candidato Aécio Neves (PSDB), o músico anunciou na noite deste domingo (27) em seu perfil no Facebook que continuará morando no Brasil.

“Se é para o bem dos bons e desespero total do PT, diga ao povo que fico!”, escreveu.

“Agora estamos mais fortes, mais articulados e mais numerosos. Nasce uma verdadeira oposição no Brasil e ninguém arredará pé daqui. Esse país também é nosso e ficaremos firmes e fortes para lutar por ele. Vamos em frente!!!”.

De Primeira Categoria

O mestre Assis Calixto, do Coco Raízes de Arcoverde, tem muito mais arte para mostrar além da música. Quem tem – ou já teve – o privilégio de estar perto dele sabe que o artesão, Seu Assis, não para de produzir arte. Seja com material reciclado ou seja com madeira, ele está sempre criando uma escultura, um tamanco, um brinquedo!

Para mostrar toda a arte de Assis Calixto, será aberta hoje (07) na Galeria de Artes do Sesc Arcoverde, no Sertão pernambucano, a exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo“. O evento – que tem concepção, curadoria e projeto gráfico do design e diretor de cinema, Rodolfo Araújo – está marcado para começar às 20h.

“Será um momento e espaço para conhecermos mais do Mestre Assis Calixto, essa figura de grande experiência e conhecimento dos fazeres e saberes populares. Nosso Mestre da Cultura Popular, que tem o tamanho dessa cidade, é uma representatividade”, destacou Rodolfo.

“O nome da exposição vem do que o Mestre Assis proporciona, acumulando os costumes e a nossa história através do ‘brinquedo’ que é o Coco, o Reizado, a Orquestra Filarmonica, as escolas de samba, a Caravana do Ivo, os ganzás. De tudo isso ele participou desde a década de 50. E a certeza porque ele nunca teve dúvidas de que esse ‘brinquedo’ popular poderia dar errado. Foram décadas que se passaram – onde a arte era ainda mais desvalorizada – e ele continuou e continua nessa brincadeira. Por isso é a certeza!”, contou o curador da exposição.

Na exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo” estarão expostas peças do acervo do Mestre – feitas com matéria prima com referências locais – como os seus bichos e suas máscaras, destacando a fauna e a flora da região.

Serviço:
Exposição “Assis Calixto – A Certeza e O Brinquedo”
Abertura hoje (07), às 20h
Galeria de Artes do Sesc Arcoverde
Rua Capitão Arlindo Pacheco – Centro – Arcoverde – PE

Ficha Técnica:
Ilustrações: Assis Calixto
Agradecimento especial: Marcia Moura
Concepção, curadoria, educativo e projeto gráfico: Rodolfo Araújo
Coordenação geral: Miro Carvalho e Pedro Gilberto
Produção: Miro Carvalho
Montagem: Paulo Lira, Miro Carvalho e Valkiria Dias
Fotos da identidade visual e videos: Henry Häuser e Rodolfo Araújo
Agradecimento: Dayres Carvalho, José Diêgo Santana e Robson Farias
Realização: Sesc Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Arcoverde e Limoeiro, divulguem todos os atos concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos do pré-sal, que foi sancionado no ano passado.

O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para os municípios do país. Em Pernambuco, foi transferido o valor de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Limoeiro recebeu R$ 1.762.082,89.e Arcoverde recebeu R$ 2.082.461,69.

O MPPE recomendou que esses municípios sejam transparentes com a forma como as quantias serão disponibilizadas, de uma forma que seja de fácil acesso para a população, em vários meios de comunicação como o site das prefeituras. Também foi recomendado que a comprovação do cumprimento dos termos do documento seja feita dentro de 30 dias.

Outros municípios – Municípios de Pombos, Mirandiba, São José do Belmonte, Carnaubeira da Penha, Palmerina, Custódia, Passira e Verdejante também receberam essas recomendações.