Brasil continua opção ‘segura’ e ‘atraente’ para investimento, diz Dilma

Após cumprir agenda na Sede Histórica da Andes no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (8), o Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Desembargador Bartolomeu Bueno, se reuniu, juntamente com a Diretoria e alguns associados, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Durante o encontro, foi apresentada a agenda de trabalho da nova gestão da Andes para o triênio 2016/2018, mas a órbita das conversas girou em torno da grave situação na qual se encontra o Estado do Rio de Janeiro e dos impactos das recentes medidas encaminhadas pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa.

Bueno disse estar atento a tudo que lhe chega, seja através do noticiário, seja pelas reclamações trazidas pelos magistrados, e revelou sua preocupação com as consequências das iniciativas do Governo do Estado, sobretudo no que se refere aos atrasos nos pagamentos de vencimentos dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

“As reformas impetradas pela Administração Estadual são graves para o funcionamento do Tribunal e invadem, sobremaneira, a esfera de interdependência entre os poderes. Os atrasos nos salários é algo inconcebível. Estamos aqui para buscarmos uma interlocução”. Por fim, o Presidente da Andes manifestou apoio ao Tribunal do Rio de Janeiro para promover medidas judiciais que forem necessárias e colocou o departamento jurídico da Andes à disposição de qualquer magistrado fluminense.

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

Evento discute caminhos para o fortalecimento da gestão pública de ensino

A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) realiza entre os dias 27 e 28 de maio o seu Fórum Extraordinário. Nesta edição, que são esperados mais de 500 participantes, sendo 150 secretários municipais de educação, o evento tem como tema ‘Educação municipal pernambucana em tempos de desafios: caminhos para o fortalecimento da Gestão’.

A participação expressiva dos dirigentes municipais é um reflexo do papel de união e aparato técnico que a Undime/PE tem implementado ao longo dos anos. Para a presidente da entidade, a dirigente municipal de Igarassu, Andreika Asseker, o atual momento da educação pública pernambucana é primordial para a realização de um Fórum como a da segunda-feira.

“O Fórum Extraordinário representa uma oportunidade essencial para unirmos forças e buscarmos soluções inovadoras para os desafios que a educação municipal enfrenta hoje. A participação expressiva dos secretários municipais reflete nosso compromisso coletivo com a melhoria contínua da gestão pública de ensino em Pernambuco”, declarou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE.

Com abertura oficial prevista para às 8h, no dia 27, o evento terá também palestra do professor da Universidade Federal da Bahia e referência em avaliação escolar, Professor Cipriano Carlos Luckesi, que vai falar sobre os possíveis caminhos para os municípios percorrerem. 

A programação segue pela tarde com palestras e debates sobre Educação em Tempo Integral, com o presidente da Undime Nacional, Aléssio Costa Lima; e apresentação da nova plataforma de prestação de contas BB Gestão Ágil, com o gerente-geral do Banco do Brasil em Pernambuco, Bruno Vieira da Cunha.

Já no dia 28, a programação conta com 3 mesas de debate: Educação do Campo nos municípios: desafios e perspectivas do Programa Escola da Terra; Concepções de Alfabetização: prática docente e gestão; Orientações para o planejamento das peças orçamentária; As limitações do período eleitoral e as condutas vedadas; e nova lei de licitações. Além do painel ‘Alteração Estatutária para adequação ao Estatuto da Undime Nacional’, com participação da Profª Rosane Costa Secretária de Assuntos Jurídicos da Undime/PE, do Professor Fernando Melo, vice-presidente da Undime/PE e de Marxwell Albuquerque, assessor da Undime/PE.

Um homem foi agredido em frente a uma farmácia do bairro São Cristóvão, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu na noite deste sábado (4), por volta das 20h.

O vídeo mostra o suspeito no chão, sendo pisado na tórax e recebendo agressões no rosto por um cliente do estabelecimento comercial. Na imagem, o homem acusado pelo furto aparece com a boca sangrando e com os braços presos por um “enforca gato”.

De acordo com funcionários do estabelecimento, ele teria furtado um shampoo e, ao sair do local, foi contido pelo cliente.

Em entrevista ao PanoramaPE, eles ainda relataram que, no período de um mês, a farmácia foi alvo de vários furtos pelo mesmo homem. Cansados das ações, eles resolveram detê-lo e acionar a polícia.

O acusado foi levado pela Polícia Militar, poucos minutos após o ocorrido, para a 19• Delegacia Seccional de Polícia, em Arcoverde, onde irá prestar depoimento.

A Polícia Civil ainda não informou se adotará providências em relação aos vigilantes que imobilizaram e agrediram o responsável pelos furtos. A ação,  conhecida como “justiçamento”, também é crime.

“Essa violência contra um rapaz que é usuário de drogas em plena avenida no centro da cidade é inadmissível. Furtou um shampoo.Poderia ter chamado a polícia e entregá-lo. Você vê a violência descarada, o rosto todo espancado, um homem com o pé no estômago dele e fazendo pressão. Chocante demais”, disse uma autoridade em contato com o blog.

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